Vetado projeto de lei sobre criação de municípios

Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei que tratava da criação, a incorporação e o desmembramento de municípios, publicado no diário Oficial da União da ultima quarta-feira (27). A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes, disse  a presidente Dilma em mensagem para o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). (Estadão)