TJ-BA nega pedido de afastamento de prefeito de Jequié por fraude em licitação

O juiz Armando Duarte Mesquita Junior, da 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Jequié negou o pedido de afastamento cautelar feito contra o prefeito Sérgio da Gameleira no âmbito de uma ação popular. O gestor é acusado de ter contratado por duas vezes, de forma irregular, a empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA para prestação de serviços de limpeza urbana, além de ter cometido outros atos apontados como improbidade administrativa. Segundo o magistrado, em decisão expedida na última sexta-feira (24) e publicada nesta segunda (27) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), não há como se promover o afastamento cautelar requerido por meio de ação civil pública, caso não esteja comprovado prejuízo ao andamento da ação.