TJ-BA determina reintegração de Marcos Prisco à PM

Deputado Marcos Prisco (Foto Reprodução)

Uma decisão assinada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina a reintegração de Marcos  Prisco ao quadro da Polícia Militar depois de 13 anos. A decisão foi proferida nesta terça-feira e deverá ser cumprida pelo governo da Bahia em até 30 dias.

Prisco entrou com pedido de reintegração no TJ em 2010,  quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegração de militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O TJ, por unanimidade, decidiu que o Estado deveria reintegrá-lo. O Governo opôs embargos de declaração, alegando obscuridade na decisão e pedindo que a sentença fosse revista pelo próprio Pleno do Tribunal. Os desembargadores, no entanto, indeferiram o recurso. Em 2011, ganhou após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “A determinação anula todo o processo de 2001.(G1)