Teto de preços para medicamentos sobe nesta segunda-feira(31)

A partir desta segunda-feira (31), os preços de medicamentos serão  reajustados, publicado no Diário oficial da União(DOU). O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.

Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos. O aumento, que funcionará como um teto para o setor farmacêutico, varia entre 2,60% e 5,06%,  de acordo com a categoria do medicamento.

Os remédios são classificados em  três níveis para discriminar os mercados concentrados dos moderadamente concentrados e dos concorrenciais, segundo a metodologia estipulada na Resolução CMED. Os fornecedores (fabricantes, distribuidores e lojistas) poderão aplicar os seguintes percentuais de reajuste:

Nível 1: até 5,06%;

Nível 2: até 3,83%;

Nível 3: até 2,60%.

Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED. Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.

O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.

Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.

Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Fonte: Veja