TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal

Os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal não farão mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), na terça-feira (14).. O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas federais não serão computados neste cálculo