STJ mantém condenação do deputado federal eleito Isaac Carvalho

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Joel Ilan Paciornik manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (26) e deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (29).  O ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reveja a pena do ex-prefeito, considerando o afastamento e anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público. Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas. Para ter direito a tomar posse no cargo de deputado federal, Isaac Carvalho deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve mais de 100 mil votos na eleição ocorrida no dia 7 de outubro.