STF libera porte de arma para guardas municipais de cidades com até 50 mil habitantes

(Foto Reprodução)

O ministro, do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes, liberou na última sexta-feira (29) ,o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros. Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM. O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.