STF derruba prisão após condenação na 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira a noite (7), derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.