Recurso da ANTT é aceito e tarifas voltam a cair em pedágios das BRs 116 e 324 na Bahia

Uma decisão da Justiça Federal negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária terá de cobrar o pedágio com valor reduzido. Assim, a tarifa deve voltar a ser de R$ 2,40 nas praças da BR-324 em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. O valor deve retornar a R$ 4,30 nos pedágios da BR-116 em Santo Estevão, também no Portal do Sertão; Milagres, no Vale do Jiquiriçá, e Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, no Sudoeste.

O objetivo seria preservar “a equação econômico-financeira pactuada, remunerando o concessionário pelo serviço efetivamente disponibilizado ao usuário”. Em nota, a ViaBahia declarou que não foi notificada sobre a decisão e que vai recorrer da medida. Segundo a empresa, a decisão não condiz com a realidade. “A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014. Ao mesmo tempo, a Viabahia trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra”, declarou.