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Projeto de Lei na Câmara de Salvador sugere que idosos sejam vacinados em casa

Tramita na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei, para garantir que idosos e pessoas com deficiência recebam a aplicação de vacinas em casa, caso seja solicitado. O projeto de número 22.260 é de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB). De acordo com o texto do PL, a solicitação poderá ser feita pela própria pessoa ou por seu representante legal e, em caso de descumprimento, o infrator seria obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 2 mil. O montante arrecadado seria revertido para instituições beneficentes que atendam esse público. No momento e o deputado  espera a entrada da matéria na pauta para apresentação de emendas. O projeto será ainda avaliado pelas comissões técnicas de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, Direitos Humanos e Segurança Pública, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Caso passe será voltado em plenário. Um bom exemplo a ser seguido pelo interior da Bahia também.

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