Procon alerta consumidores para as compras de materiais escolares

(Imagem Divulgação)

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) alerta a todos os consumidores, para que eles não venham a cometerem exageros nas compras dos materiais escolares exigidos pelas escolas, neste início de ano. O desafio é conciliar o orçamento doméstico e a compra dos itens. Mesmo dois anos após a entrada em vigor da lei que proíbe as instituições de incluírem nas listas produtos de uso coletivo, muitos colégios ainda cometem extravagâncias. Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos. Pela legislação Estadual, fica vedada, sob qualquer modalidade, a cobrança de taxa de material escolar. Da mesma forma, não podem ser cobradas na lista e material, cotas ou valores sob outras denominações, referentes a água, luz ou telefone.