Considerado muitas vezes um complemento de renda para aposentados e pensionistas, a contratação do crédito consignado deve ser feita com cautela por esse público, mais suscetível a fraudes.
A Ouvidoria Geral da Previdência Social recebeu de dezembro de 2014 a março de 2015, 1.746 queixas sobre crédito consignado somente na Bahia. A principal delas (20%) versa sobre descontos no benefício de empréstimos não autorizados.
Foi o caso do motorista aposentado José Zacarias Silva, 67 anos, que descobriu há quatro meses que estava recebendo, desde 2013, descontos em folha de um empréstimo não solicitado, de um banco do qual nunca foi correntista. O contrato foi, inclusive, renovado no ano passado, mais uma vez sem o consentimento do aposentado.
O perigo dessa modalidade de crédito não está nos juros, geralmente baixos, mas no acúmulo de contratos, que podem comprometer a renda de quem os solicita. Como a renda de 86,5% dos aposentados é de um salário mínimo, o crédito consignado acaba servindo como um complemento do orçamento. Mas é preciso tomar algumas precauções antes de assinar o contrato.
Em caso de fraude, não resolvendo o problema com a instituição financeira ou com o INSS – que pode bloquear o desconto -, o consumidor pode buscar o Procon. “O importante é que (o dinheiro) pare de sair da conta. Comprovado o abuso, o consumidor pode ser restituído em dobro”, diz o técnico do Procon.
O aumento da margem do empréstimo consignado foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O texto da Lei 13.126, aprovado no Senado mês passado, permitia a elevação do desconto máximo na folha de pagamento dos atuais 30% para 40%. O veto foi comemorado até pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que temia o aumento da inadimplência..( Tarde online)