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A fonte luminosa da Praça Rui Barbosa em Jequié atrai Jequieenses e visitantes em busca de refrescar o calor do próprio corpo(Foto Zeniltonmeira))

O verão ainda vai chegar, mas os dias em Jequié, conhecida como “Cidade Sol”, tem sido marcados por altas temperaturas, com termômetros  chegando a registrar 40 graus. A população Jequieense vem sofrendo terrivelmente sob o sol forte e calor insuportável. Nunca se vendeu tantos guarda sol em períodos quente, como atualmente em Jequié, disse um comerciante, uma vez que o número de pessoas andando nas ruas carregando sombrinhas, vem aumentando consideravelmente para se protegerem do sol escaldante.

Por falta de provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal 512 e absolveu o deputado federal Roberto Britto (PP-BA) da acusação de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral) nas eleições municipais de 2000, quando foi reeleito prefeito de Jequié (BA). A decisão foi tomada em sessão na terça-feira (17/11), por unanimidade.

O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou em seu voto que a acusação não conseguiu produzir, na fase da instrução criminal, provas suficientes para levar à condenação. Para o ministro, a prova dos fatos não é convincente. Ele ressaltou que alguns dos depoimentos prestados à polícia não se repetiram ou foram alterados em juízo. Assim, Teori votou no sentido da absolvição, com base no 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).

O revisor do processo, ministro Celso de Mello, também votou pela improcedente da ação. Ele destacou que o artigo 156 do Código Penal atribui ao órgão estatal da acusação penal o encargo de provar, para além de qualquer dúvida razoável, a autoria e a materialidade do fato delituoso. O ministro ainda citou o princípio da não culpabilidade, resguardado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

“Na realidade, em nosso sistema jurídico, a situação de dúvida razoável só pode beneficiar o réu, jamais prejudicá-lo, pois esse é um princípio básico que deve sempre prevalecer nos modelos constitucionais que consagram o Estado Democrático de Direito. Nunca é demasiado reafirmar que o princípio do estado de inocência, em nosso ordenamento jurídico, qualifica-se, constitucionalmente, como insuprimível direito fundamental de qualquer pessoa, que jamais se presumirá culpada em face de acusação penal contra ela formulada”, argumentou o decano da corte em seu voto.

Assim, por insuficiência do conjunto probatório, o colegiado julgou improcedente a Ação Penal 512 e absolveu o deputado da acusação de captação ilícita de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF( jequienoticias)

Jornalista Sergio Mattos(Foto Divulgação)

O escritor, professor e jornalista Sergio Mattos, mais uma vez volta a Jequié para lançar seu mais recente livro, “Vida Privada no Contexto Público” no próximo dia 28(Sábado), as 19horas no Plenário da Câmara Municipal de Jequié. Sergio Mattos tem uma forte ligação com Jequié, desde que ocupou o cargo de editor chefe de a TARDE MUNICÍPIOS, período no qual, Jequié obteve grande destaque. O mestre de cerimônia para receber os amigos e convidados na tão esperada noite do lançamento, será de responsabilidade do jornalista Wilson Midlej.

O prazo para a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) dos empregados domésticos termina na próxima semana. O prazo para pagar a guia de recolhimento de direitos trabalhistas termina no dia 30 de dezembro, embora a Receita Federal alerta aos empregadores, imprimir o boleto, já que o sistema passa por modificações, para a quitação do 13º salário. No dia 1º de dezembro, a Receita deve liberar a guia referente ao mês de novembro, com vencimento para 7 de dezembro.

Ministro da saúde, Marcelo Castro (Foto Divulgação)

Uma estratégia de combate ao mosquito aedes aegypti fez com que os secretários estaduais de saúde do Nordeste, sob coordenação do vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reunissem na ultima sexta-feira (20) em Salvador com o objetivo de um combate mais agressivo contra o mosquito. O país convive com o mosquito há 30 anos e ainda não se tem resultados satisfatórios. Ao acrescentar a transmissão de outras doenças pelo mesmo vetor, como chikungunya e zika virus, bem como a suposta associação com o aumento do número de casos relacionados à microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, constata-se que o país, sobretudo a região Nordeste, enfrenta uma séria ameaça à saúde pública.

Durante o encontro foi entregue ao Ministro da Saúde um documento com as necessidades conjuntas dos estados e, entre os destaques, o pleito de que o ministério reconheça o mosquito aedes aegypti como a principal ameaça a saúde pública do país. Os secretários estaduais de saúde também propõem, diante da necessidade de enfrentamento deste problema, a criação de um Fundo Nacional para que recursos sejam aplicados de forma exclusiva em ações de combate às arboviroses.

(Foto Divulgação)

Acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Estadual o vereador de Jequié João Cunha (PSDC), teria se apropriado de R$ 58.581,23 em remunerações de assessores em seu gabinete entre 2009 e 2011. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada na ultima quinta-feira (19) pelo promotor de Justiça Rafael Matias, que pede a condenação do vereador, o que inclui perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Em caráter liminar, o promotor pede também o bloqueio das contas bancárias de João Cunha e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do legislador. Segundo o promotor, o enriquecimento ilícito do vereador foi obtido através da contratação de uma assessora parlamentar, cujo pagamento não passava do valor equivalente a um salário mínimo, embora, durante o período, a remuneração contratual da funcionária tenha sido reajustada de R$ 2,3 mil iniciais para R$ 4 mil, ao fim da prestação do serviço.

(Foto Divulgação)

Representantes da Igreja Assembleia de Deus estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, onde participaram de audiência com o secretário Josias Gomes, para pedir apoio do Estado no sentido de viabilizar a cessão de uma arena com capacidade para abrigar cerca de 5 mil pessoas, que é o público estimado que deverá participar do 2º Congresso de Mulheres de Salvador, a ser realizado nos dias 11 e 12 do próximo mês de dezembro.Após audiência, ficou confirmado que o encontro irá acontecer no  Espaço Wet’n Wild: Av. Luiz Viana Filho, 8951.

(Foto Divulgação)

A partir de 2016, Porto Seguro será a capital baiana todo dia 22 de abril. Situada no extremo sul do estado, a cidade é apontada como o local em que as naus portuguesas chegaram ao Brasil, em 1500. A proposta do deputado estadual Jânio Natal (PRP) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e promulgada pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19) e determina que a sede do governo seja simbolicamente transferida para Porto Seguro no dia 22 de abril – data em que Pedro Álvares Cabral pisou pela primeira vez nas terras tupiniquins. Ex-prefeito do município, Jânio já havia proposto que a capital federal também mudasse para o extremo sul baiano no Dia do Descobrimento do Brasil. Na Câmara Federal, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação e Cultura e aguarda apreciação do plenário. Desde 2008, a sede do governo do Estado já é transferida, anualmente, para a cidade de Cachoeira no dia 25 de junho, em comemoração às lutas do município do Recôncavo que resultaram na Independência da Bahia.

(Foto Camila Souza /GOVBA)

Com o slogan “Bahia, todo mundo ama” da campanha do verão da Bahia, promovida pelo Governo do Estado, apresentada, nesta quinta-feira (19), a representantes de associações e federações do ramo turístico. As secretarias estaduais de Turismo (Setur) e de Comunicação (Secom) capitanearam a reunião, que avaliou as principais estratégias para promover a movimentação de turistas em solo baiano, da capital ao interior. Segundo a Setur, a Bahia deve receber 4,9 milhões de turistas no Verão 2015-2016. A estimativa é 5% maior que o fluxo registrado na temporada anterior.

Com grande potencial e diversidade de roteiros, o estado baiano é o terceiro destino turístico mais procurado no Brasil e o principal do Norte-Nordeste. De acordo com o secretário de Turismo, Nelson Pelegrino, a intenção é incentivar a vinda de turistas de outros estados, de fora do país e também a circulação interna durante a alta estação. “A Bahia é uma paixão de todos. Quando se fala de Bahia, as pessoas falam com carinho, com amor”.

Além dos secretários estaduais, participaram da reunião representantes do Conselho Baiano de Turismo, Associação Brasileira de Agências de Viagem, Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação e da Associação Baiana de Empresas de Receptivo.
 

O Congresso Nacional manteve na quarta feira (18), veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Na votação feita pela Câmara dos Deputados, houve 211 votos contrários e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Assim, não ocorreu a votação no Senado. Esse foi um dos quatro vetos mantidos em votações nominais. Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019. Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A estimativa do governo era de que a regra provocaria um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas da Previdência se o veto caísse. Durante o debate sobre o veto, os deputados contestaram os números sobre quantos aposentados seriam beneficiados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou os números do governo, e disse que apenas 9 milhões dos 23 milhões de aposentados seriam beneficiados. ”Grande parte dos outros já recebeu em algum momento mais de um salário, mas foram achatados pelos reajustes que não são suficientes”, disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que não é possível dar um mesmo reajuste a todos os aposentados, mas explicou que o salário mínimo, tendo ganhos reais, garante aos aposentados que o recebem ou que venham a recebê-lo um reajuste sempre maior. ”Estamos votando porque queremos a saúde da Previdência” afirmou. Agência Câmara