Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de juros, multa e outros encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante a greve, de acordo com ordem liminar concedida pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia à Ação Cível Pública, na quinta-feira (22/10). A decisão também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A ação foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que congrega e representa as instituições financeiras como os bancos Santander, Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Nordeste. O Procon exige ainda o funcionamento efetivo dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviço essencial ao consumidor. (A Tarde)
Prefeitura de Jequié busca alternativa para uma melhor acessibilidade em calçadas da cidade
A Secretaria de Infra-estrutura do município de Jequié se reuniu no ultimo dia 20 na sede da secretaria, com empresários, ,donos de restaurantes, bares e lanchonetes, trailers, barracas e outros, no intuito de atender recomendação do Ministério público do estado, para retirada das calçadas tudo que for irregular, como blocos de cimento, grades de ferro , entre muitos e muitos outros.Foi discutido durante a reunião, alternativas para atender a acessibilidade dos transeuntes Jequieenses.O Secretário de Infra estrutura Ricardo Chaves promete uma ação conjunta com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público no sentido de promover uma fiscalização para sanar o problema.
Câmara aprova regras sobre direito de resposta nos meios de Comunicação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado. De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria. O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet. Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral. O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria. Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo. (Reprodução M.Fran)
Dilma Rousseff promete não fazer cortes no Bolsa Família
Nesta quarta-feira (21) a presidente Dilma Rousseff usou as redes sociais para dizer que o Palácio do Planalto não vai aceitar o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família proposto pelo relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Classificou o programa como “prioridade máxima” do seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou ainda que “cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa.
Preocupada com a decisão do relator, a presidenta solicitou aos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para conversarem com Barros e tentassem demovê-lo da idéia de diminuir os repasses para o principal programa social do governo.
Jequié completa 118 anos próximo dia 24
A prefeitura de Jequié se reuniu na terça-feira (20) com a comissão organizadora das comemorações pelos 118 anos de emancipação política do município de Jequié. O objetivo do encontro foi para apresentar a prefeita à programação dos festejos.
Ficou definida que a comemoração começará no Sábado (24) a partir das 16h com a concentração na Praça do Viveiro dos participantes para a caminhada pela paz. A caminhada seguirá pela Av. Rio Branco indo até a Praça Rui Barbosa que acontecerá a seguinte programação:
18h30m – Abertura com o grupo de dança do programa Mais-Educação da Escola Municipal Nossa Sr.ª da Luz – Coreografia “Imagine”
•19h – Celebração Ecumênica
•20h – Apresentação Samuel Santana e Banda
•20h30 – Balé Luciana Galvão
•21h – apresentação Musical
•21h30m – Apresentação da Banda Off Label – musical anos 80.
Outros eventos completam as comemorações. Na sexta-feira (23) inicia a ação denominada Yamaha Show com apresentações freestyle de Jorge Negretti Team/Radical Moto Show, sorteio de brindes, ação social com crianças da rede pública de ensino. O Yamaha Show acontece na Praça da Bandeira dias 23 e 24 de outubro.
No dia 25 de outubro (domingo), data do aniversário acontecerá alvorada com fogos de artifício e a partir das 8h na Rua 2 de Julho e Praça Rui Barbosa uma ação da Secretaria de Esporte e Lazer envolvendo professores e estudantes dos programas Segundo Tempo e Mais Educação.
A comissão organizadora é formada por membros da Prefeitura de Jequié, 19º Batalhão da Polícia Militar, Tiro de Guerra, 8º GBM, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Comunitário de Jequié, Associação Comercial e Industrial de Jequié, CDL Jequié, Ordem dos Pastores Evangélicos de Jequié, Diocese de Jequié, Movimento Espírita de Jequié, SESC Jequié, Loja Maçônica, Associação de Bombeiro Civil de Jequié, Comissão de mobilização pró UNERC e Núcleo Regional de Educação – NRE22.
CRAS do Alto da Bela Vista ainda comemora “Dias das Crianças”em Jequié
O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do Alto da Bela Vista comemorou o Dia das Crianças no ultimo dia 15 em clima de muita alegria, descontração e brincadeira entre as crianças. Os usuários foram contemplados com brincadeiras, bolos, pipocas e sorteio de presentes.
A prefeita Tânia Britto, acompanhada da secretária de Desenvolvimento Social, Magali Chaves, e da coordenadora do CRAS, Eduarda da Costa, prestigiou o evento. Esse tipo de ação foi desenvolvido em diversos setores da área social do município.
Espetáculo de Dança chamado “Desejos”
Há três anos consecutivos vem se realizando em Jequié, um trabalho voltado para mulheres adultas em Dança com Terapia Corporal, criado pela Psicanalista e professora de Dança Carmem Borges. No próximo dia 28 as 19h30 irá acontecer no Palácio das Artes mais um “Espetáculo de Dança para Mulheres” chamado DESEJOS.
Todas as apresentações são sem fins lucrativos e com captação de produtos para entidades sociais. Todos os 500 convites já foram esgotados.
O Blog ouviu a Psicanalista Drª Carmem Borges a fim de entender o objetivo desse belo projeto.
“A partir de um desejo profissional, foi criado um espaço que trás uma mensagem muito interessante deste ser mulher.
Nos transmite também que o corpo independente da idade, pode se movimentar com o desprendimento e sensualidade feminina de uma forma diferente.
Sendo um trabalho de soltura corporal o que podemos assistir é o desafio que cada uma destas mulheres se propõem, sem medos ou amarras, que enquanto adultas começam a ter.
Quem são estas desafiadoras mulheres que tem mudado o curso e a dinâmica das relações femininas em seu próprio mundo?Que trocam a queixa peculiar de “não tenho tempo para mim”, pelo prazer de dançar?Que a cada ano se superam nestas apresentações de dança?Que se nominaram de Carmetes, Borboletas e Alvoretes?
Entre as diversas profissões e idades essas mulheres são médicas, assistentes sócias, enfermeiras, contadoras, bancárias, donas de casa, professoras do ensino médio e superior, dentistas, comerciárias, empresárias, engenheiras etc…
“Observamos algo que nos alerta: o direito de ser feliz e de construir um mundo e tempo exclusivo para si”
Esperamos então por este, que será um prestigiado evento.
Bancários continuam em greve
O Sindicato dos Bancários rejeitou, nesta terça-feira a noite (20), a proposta de reajuste salarial de 7,5% e decidiu manter a greve da categoria, que já dura 16 dias.Foi a segunda alternativa apresentada pela FENABAN
Além do reajuste de 16%, com aumento real de 5,6%, os sindicalistas pedem o abono salarial dos funcionários, vale-alimentação de um salário mínimo e melhores condições de trabalho. A negociação deve ser retomada nesta quarta-feira(21)
Voluntárias Sociais realizam chá beneficente para reforma de creches
As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) realizaram um chá beneficente para venda antecipada de convites para o coquetel de abertura da mostra Casa Cor, na tarde de segunda-feira (19). O evento ocorreu no Palácio de Ondina, em Salvador, com a participação do governador Rui Costa.
Cada uma das 30 convidadas comprou 10 convites por R$ 200 a unidade. O valor arrecadado será utilizado para a reforma do Abrigo Lar Irmã Benedita Camurugi, localizado na Cidade Nova, e da Creche Escola Comunitária Futuro do Amanhã, no bairro da Liberdade.
A parceria público-privada entre as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e a Casa Cor vai garantir a realização da 21º edição do evento, que acontece de 21 de outubro a 29 de novembro, no Palacete das Rosas, sede das VSBA.
Segundo a primeira-dama do estado e presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, “o objetivo do chá beneficente é reunir forças para mudar a realidade de algumas entidades. Com o dinheiro arrecadado, será realizado um trabalho social em uma creche e em um orfanato”.
Dezenas de clínicas já se retiraram do Planserv, diz Rui
Ao ser provocado sobre as alterações no Planserv (assistência médica do estado) que serão votadas na tarde desta terça, 20, na Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa (PT) revelou que muitas clínicas credenciadas já retiraram ou sinalizam retirar a assistência aos usuários caso não tenham melhoria no seu padrão de remuneração.
O governador disse ainda que autorizou algumas flexibilizações ao texto do projeto de lei enviado para a Assembleia na tentativa de convencer a oposição e aprová-lo por consenso.
Rui afirmou que nos dois últimos anos o governo percebeu um crescimento duplo: o da redução de qualidade e o de clínicas que não queriam mais integrar o plano por causa do valor pago ou no atraso do pagamento.
O governador disse que espera manter a qualidade do Planserv, melhorar a oferta de clínicas no interior do estado porque dezenas de prestadoras hoje já retiraram a assistência ou sinalizam que vão retirar, se não tiverem melhoria no seu padrão de remuneração
O governador disse também que os ajustes são necessários para manter a qualidade do serviço prestado e que o Plnaserv é uma experiência de sucesso. “Precisamos manter o padrão e, para isso, precisamos de ajustes. Não reduzimos nosso aporte, vamos manter o mesmo padrão de contribuição. O que eu quero é evitar fuga de prestador de serviço e atrasos no pagamento das prestadoras. Se a despesa sobe mais do que a receita, não fecha”, afirmou.(A Tarde online)