Consumidores com débitos na Embasa-Empresa Baiana de Águas e Saneamento devem procurar o escritório local, situado á Rua Bertino Passos, até o final de dezembro, para participarem do Programa Feirão do Nome Limpo, para negociar débitos. Segundo a gerente da Embasa Maria Tereza, entre os benefícios estão incluídas isenções de taxas para religação da água. Essa negociação de dívidas está sendo oferecidas em todo o estado da Bahia. O programa vale para os usuários com contas em aberto com mais de 60 dias. Quem for negociar deverá apresentar CPF, RG, a conta da embasa ou outro documento que comprove o vínculo com o imóvel.
47 prefeituras baianas não apresentaram lei da transparência
Na Bahia, 47 prefeituras não apresentaram a lei da transparência e os gestores podem responder pelo crime de improbidade administrativa por não tornarem públicos dados como prestação de contas, despesas, licitações, entre outros. O MPF fez o levantamento entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano verificou os aspectos legais e boas práticas de transparência dos portais dos 5.568 municípios, sendo que 649 deles sequer possuem sites voltados para a finalidade.
Os municípios que estão na lista do MPF como irregulares de acordo com a lei da transparência são: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.
PROCON-BA abre inscrições para o REDA
Inscrições para o processo seletivo simplificado do PROCON/BA estarão abertas a partir do próximo dia 21 que prevê a contratação de 10 vagas de Técnico Nível Médio (atuação na área administrativa), 20 vagas para Suporte Técnico de Nível Superior (atuação na área de Direito), 04 vagas para área de atuação administrativa (Técnico de Nível Superior em Administração), 03 vagas para área de atuação em Orçamento e Finanças (Técnico de Nível Superior em Contabilidade), 01 vaga para área de atuação Sócio- Educativa (Técnico de Nível Superior em Pedagogia) e 02 vagas para Nutricionista (Nível Superior em Nutrição) em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As inscrições são feitas via Internet no período de 21/12 a 29/12, e o candidato deverá acessar o sitehttp://selecao.ba.gov.br/, acessível também por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (http://www.justicasocial.ba.gov.br/), e efetuar a inscrição.
“Direito a Saúde e ao SUS”
Com o tema, “Direito a Saúde e ao SUS”, o Partido Verde promove nesta sexta-feira (11) às 09h30minhoras na Câmara de Vereadores de Jequié. O jornalista e membro da direção do Partido Verde Domingos Ailton, fará a abertura do encontro e fala sobre a visão dos Verdes em relação a saúde pública, juntamente com a professora da UESB Juliana Oliveira .
O médico Fernando Vieira, pré-candidato do partido a prefeito de Jequié em 2016, deputado federal Antônio Brito (PTB) e deputado estadual Leur Junior (PMDB), também irão debater o tema do encontro. O seminário faz parte de um ciclo de debates que o Partido Verde vem realizando para aperfeiçoar o Programa Jequié Terceiro Milênio, documento que conterá uma série de propostas para o desenvolvimento sustentável em várias áreas do município.
Prefeita de Jequié Tânia Britto marcou presença na solenidade de instalação da 2ª Vara da Comarca de Jequié
Ontem quarta-feira (9), aconteceu em Jequié no Fórum Bertino Passos as 15horas, a solenidade de instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Comarca de Jequié. O desembargador Sérgio Cafezeiro esteve presente representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia-TJ, desembargador Eserval Rocha. Sergio Cafezeiro fez uma explanação a respeito da falta de Juízes para a Comarca de Jequié, dizendo, que há uma dificuldade enorme de trazer Juízes para Jequié, alegando que o município ainda deixa muito a desejar, inclusive citou a falta de um aeroporto que deveria estar funcionando com voos comercias regulares, entre muitas outras deficiências existentes no município.
Estiveram presentes advogados, amigos e convidados e também a prefeita Tânia Britto que, na oportunidade, quebrou o silencio prestando esclarecimento a esta jornalista a respeito do processo de Impeachment que tramita na câmara de vereadores. Segundo a prefeita, o processo terá seu curso normal e ela será representada pelo seu advogado, que é quem poderá esclarecer quanto à legalidade do processo.
Governador Rui Costa vai convocar reunião com prefeitos no combate a casos de microcefalia na Bahia
O governador Rui Costa vai convocar na próxima semana, os prefeitos dos municípios que registraram casos de microcefalia no intuito de discutir estratégias de combate ao mosquito. A capital baiana foi a cidade que registrou o maior número de ocorrências da microcefalia em recém-nascidos. Dos 86 casos registrados até o último dia 3 pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Bahia, 53 deles ocorreram em Salvador. Este número segue o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde, no qual considera microcéfalos os bebês com perímetro encefálico igual ou inferior a 32 centímetros.
Uma das ações adotadas pelo governo baiano para o acompanhamento do quadro epidemiológico no estado é a implantação do Centro de Operações de Emergências em Saúde do Governo da Bahia, que entra em operação nesta quinta-feira (10). O centro é coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e contará com participação de outros órgãos estaduais, Ministério da Saúde, além de especialistas de diversas áreas, como sanitaristas, epidemiologistas, infectologistas, obstetras, neuropediatras. Serão produzidos boletins semanais.
O Centro de Operações também será responsável pelo envio de equipes para auxiliar os municípios na investigação em campo, clínica e laboratorial, bem como o estabelecimento de um plano para controle das microcefalias e redução dos agravos.
Confira a lista com os municípios que já registraram casos de microcefalia na Bahia:
Salvador – 53
Lauro de Freitas – 4
Camaçari – 3
Amélia Rodrigues – 2
Luiz Eduardo Magalhães – 2
Paulo Afonso – 2
Simões Filho – 2
Belo Campo – 1
Buerarema – 1
Campo Formoso – 1
Governador Mangabeira – 1
Heliópolis – 1
Itabuna – 1
Itororó – 1
Jacobina – 1
Jeremoabo – 1
Madre de Deus – 1
Pau Brasil – 1
Porto Seguro – 1
Santo Amaro – 1
Taperoá – 1
Teixeira de Freitas – 1
Tucano – 1
Una – 1
Wanderlei – 1
Eleições para diretores das escolas estaduais
Dirigentes das escolas estaduais vão se submeter a eleições que acontecem Quinta-feira (10), simultaneamente nas escolas da rede estadual de ensino, no período dos três turnos. Podem participar da eleição, professores, coordenadores pedagógicos, servidores públicos em exercício na unidade escolar, estudantes a partir de 12 anos de idade com frequência regular e pais ou responsáveis. Um fato novo nesta eleição é que o governo da Bahia ampliou para 55% o peso dos votos dos alunos e dos pais. A família no processo eleitoral ganha força, sobretudo, com a atuação do Colegiado Escolar, conselho formado pelo gestor, professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis pelos estudantes, que se reúnem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola.
Prêmio Destaque do Ano em Ipiaú
Aconteceu em Ipiaú no ultimo sábado (5) as 22horas a festa de entrega do Prêmio Destaque 2015, realizada na AABB de Ipiaú pela 25ª edição. A premiação foi para 65 pessoas e empresas escolhidas entre mais de 250 concorrentes ao premio, a partir de um total de 520 entrevistados pela Jaraujo Publicidade e Eventos. Entre os premiados estava o empresário e pré-candidato a prefeito de Ipiaú, Cleraldo Andrade, diretor presidente da FM Ipiaú e o Site de Noticias Giro em Ipiaú.
Renovação de matrícula para alunos da rede estadual
Alunos da rede estadual de ensino tem prazo até o próximo dia 30 para renovar matrícula. Pode ser feito pelo próprio estudante maior de 16 anos, pais ou responsável legal, com a presença na secretaria da unidade ou no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br . Pela internet, basta acessar o portal e usar o código de acesso que consta na Carta de Renovação. Caso seja necessário, o estudante ou responsável pode resgatar o código de renovação, no site da Secretaria da Educação do Estado, informando o nome do aluno completo, nome da mãe e data de nascimento. Caso não seja feita a renovação da matrícula até a da prevista, o aluno pode perder a vaga e ficar dependendo de vaga em outras escolas do estado. Quem optar por fazer a matrícula pela internet deve conferir, na secretaria da escola onde estuda, se não existe documento pendente, o que pode também resultar na perda da vaga.
Concurso para o INSS
O INSS organiza próximo concurso que vai atender 950 vagas. São 800 vagas para o cargo de técnico do seguro social, com exigência de nível médio e 150 vagas para analista de seguro social, que sejam graduados em Serviço Social. A contratação pelo INSS é pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego. O prazo para publicação do edital de abertura da seleção é de seis meses, que é 29 de dezembro. A previsão é de o edital seja publicado no próximo dia 18.