Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

Com a decretação da prisão temporária do publicitário João Santana expedida, nesta segunda-feira, 22, na 23ª fase da Operação Lava Jato – intitulada Acarajé -, sobe para sete o número de baianos investigados sob acusação de terem recebido dinheiro de empreiteiras em contratos superfaturados da Petrobras. No caso de Santana, a suspeita é de que o publicitário teria sido pago pela Odebrecht, por serviços prestados ao PT, com propina oriunda de contratos com a petrolífera.

Os outros investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) são o vice-governador da Bahia, João Leão, o  ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Mário Negromonte, e os deputados federais Mário Negromonte Júnior e Roberto Britto – todos eles filiados ao PP.

Neste grupo também estão o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde junho do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, e o ex-deputado federal  Luiz Argôlo (ex-PP e ex-SD).

Argôlo foi o único baiano, até agora, julgado e condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região de Curitiba, desde novembro passado.

O juiz Sérgio Moro considerou que ele recebeu e ocultou (lavou) mais de R$  1,4 milhão em propina paga por empreiteiras fornecedoras da Petrobras à Diretoria de Abastecimento da estatal, então comandada por Paulo Roberto Costa.  O dinheiro foi repassado ao ex-parlamentar pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava jato.

(Foto A Tarde)

Marcelo Odebrecht está  Preso em Curitiba (PR) desde junho de 2015. Ele é acusado de comandar uma organização criminosa que desviou, por meio de esquema de corrupção na Petrobras, R$ 300 milhões. O ex-presidente da Odebrecht depôs, nesta segunda, no caso João Santana, já que a polícia suspeita que ele teria controle sobre supostos pagamentos feitos ao marqueteiro no exterior.

O vice-governador e secretário de Planejamento da Bahia, João Leão, é uma das lideranças e parlamentares acusados de terem recebido dinheiro do Petrolão. Leão nega as acusações e diz ser leviano envolver seu nome sem provas.

Em depoimento de delação premiada à Justiça Federal, Youssef afirmou que o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, e outras lideranças do Partido Progressista – caso de Leão  – recebiam, por mês, entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.  Negromonte nega as acusações contra ele.  Já a bancada do PP na Câmara Federal, entre os quais Roberto Britto, receberia entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por mês.

O filho do conselheiro do TCM também  é investigado. Em dezembro de 2015,  o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal , incluiu o deputado federal Mário Negromonte Júnior  no rol de investigados.

Sete mandados de busca

Sete mandados de busca e apreensão da 23ª fase da Operação Lava Jato, denominada pela PF de “Acarajé”, foram executados em Salvador e Camaçari, na região metropolitana. Foram apreendidos, entre outros, carros de luxo e obras de arte.

Além disso, uma pessoa foi presa. Trata-se da administradora de empresas Maria Lúcia Tavares, que, segundo a PF, mantém vínculo empregatício com a Odebrecht desde 2016.

Ela seria a responsável por criar uma planilha contendo registro de despesas de financiamento da empreiteira de campanhas eleitorais referentes ao PT, de 2008 a 2012. A  planilha intitulada “Posição Programa Especial Italiano”, datada de 31 de julho de 2012, traz  um campo com nomes de pessoas ligadas à Odebrecht.(A Tarde online)

Abertura do ano letivo(Foto Zeniltonmeira)

Nesta segunda-feira (22) deu início o ano letivo das escolas municipais de Jequié, com uma aula inaugural no Centro Educacional Presidente Médici no bairro Joaquim Romão.

O encontro de estudantes, pais, professores e docentes serviu para acolher a comunidade estudantil, trazendo conceitos de companheirismo, diversidade ideológica e livre pensamento. A escola é o melhor ambiente para fazer amizades, aprender junto com o outro e, acima de tudo, formar cidadãos capazes de transformar para melhor o meio onde vivem.

Participação de pais e alunos durante aula inaugural(Foto Zeniltonmeira)

Os estudantes acompanharam as explanações do diretor do C.E.P Médici, Antônio Francisco Jr. (Toinho de Miquilino); do secretário Municipal de Educação de Jequié, Nilson Novaes, entre outros.

Reunião no gabinete da prefeita Tânia Britto,discutindo ações para combater o mosquito tenebroso!(Foto Zeniltonmeira)

A prefeitura de Jequié entrou em ação no combate a tríplice epidemia que atinge o Estado da Bahia e o município de Jequié para fortalecer a campanha educativa para a conscientização da população na eliminação dos focos do mosquito Aedes Aegypti que transmite a Dengue, o Zika Vírus e o Chikungunya.

A Prefeitura de Jequié criou um núcleo de enfrentamento para combater o mosquito envolvendo todas as secretarias contando com o apoio dos Governos Estadual e Federal, sendo o principal fiscalizador na luta para redução dos casos causados pelo mosquito é a população que diariamente observa e limpa o seu quintal, bem como alerta o vizinho para esta força tarefa.

Na tarde de quinta-feira (19), uma reunião foi realizada no gabinete com a participação da prefeita Tânia Britto, do Dr. Ricardo Gouveia da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e de representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Serviços Públicos, Administração, Diretoria de Transporte, Comunicação, Controladoria, Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. O objetivo do encontro serviu para planejar ações imediatas que deverão ser tomadas nos próximos dias para o enfrentamento ao mosquito.

(Imagem Reprodução)

A Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão ligado à Secretaria de Administração (Saeb), convoca 465 servidores estaduais a comparecer ao posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situado no Shopping Belo Vista, em Salvador, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos. Identificados na operação batizada como Multivínculo, deflagrada em agosto de 2015, os funcionários devem se dirigir à unidade da Rede SAC, entre os dias 7 e 11 de março.
A relação dos 465 convocados consta na Portaria nº 338, publicada neste final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os servidores devem comparecer ao posto SAC das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, apresentando declaração constando nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e a sua distribuição semanal. O documento também deverá conter a freqüência dos últimos seis meses do servidor e a sua situação funcional atual devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata. Também deverá apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da posse do cargo público.
Dos 465 servidores convocados através desta Portaria, todos lotados em Salvador e Região Metropolitana, foram identificados casos de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas.
A Operação Multivínculo identificou 1.447 funcionários com indícios de acúmulo de cargos públicos (municipais estaduais e federais). Constatou servidores (médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, administrativos, dentre outros) do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais.
Foram detectados na ocasião servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possuía nove cargos. A convocação dos servidores foi feita por etapas, de acordo com a região do estado onde estavam lotados. Através da Portaria nº 338, a operação chega à última etapa de convocação.

(Foto Divulgação)

O Governo Federal anunciou um corte deR$ 4,2 bilhões em verbas para o principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, será dado prioridade a projetos em fase de conclusão. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

Um contrato de transporte escolar no município de Jequié foi alvo de uma ação cobrando providências da prefeitura de Jequié. Segundo o ministério público federal e estadual, a empresa responsável pelo transporte na zona rural [Rio Una Transportes] vinha utilizando veículos precários para transportar os estudantes e a prefeitura se calou diante das irregularidades antes do ajuizamento da ação.

Os órgãos ainda exigem a instalação de procedimento administrativo em 48 horas, além da suspensão imediata do contrato firmado com a empresa, com base na Lei 8.437/92, sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. Como parte do processo, as instituições ainda pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir imediatamente a execução do serviço; retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada, para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados; e nova licitação para contratação do serviço escolar, no prazo de até 30 dias, entre outras medidas. Em 2015, o MPF recebeu informações de que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Já o MP-BA declarou que apura a acusação de deficiência do serviço de transporte escolar na cidade.

Os funcionários dos Correios decidiram decretar “estado de greve” em assembleia na noite desta quinta-feira, 18. A categoria reivindica melhores condições em todo o país. Em Salvador, os Correios passam por problemas no edifício sede da Pituba.

O prédio chegou a ser embargado em julho do ano passado, após engenheiros da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), detectarem que o imóvel não possui as condições de habitação e segurança exigidas pela legislação municipal. Segundo os funcionários, em nota, após um ano de embargo, a situação no local permanece a mesma.

Para evitar que os clientes e funcionários sejam atingidos por pedaços de concreto que caem da fachada, uma rede de proteção continua cercando o prédio, rachadura nas paredes, tubulações hidráulicas velhas e expostas ao ar livre, forros retirados por risco de desabamento, passeios destruídos, entre outros problemas.

Ainda de acordo com a nota do sindicato, a empresa não cumpriu o acordo firmado na ação civil pública do  MPT 566-47-2015-505-0037 pagou R$100.000,00 (cem mil reais) de multa, mas continua não oferecendo condições de trabalho adequado aos seus funcionários.(A Tarde online)

(Imagem Divulgação)

Neste final de semana acaba o horário de verão, tendo que atrasar os relógios em uma hora, isso nos locais que foram decretados a mudança do horário, excluindo a Bahia que não entrou em vigor o horário de verão. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica. Segundo o ministério de Minas e energia, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico.

A Caixa Econômica Federal abriu, na quarta-feira (17), por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será para composição de cadastro reserva. As etapas do processo consistem em inscrição, prova on-line e entrevistas. As inscrições podem ser feitas no site do CIEE, www.ciee.org.br, até o dia 3 de março

Após se inscrever, o estudante acessa uma prova on-line, que abrange noções de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais. O resultado será divulgado no dia 4 de março, quando poderão ser apresentados os recursos. Os estudantes também serão convocados para realização de entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início a partir do dia 4 de abril.

Estão aptos a participar do processo, os estudantes do Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Técnico em Administração; Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Informática (Brasília) e Técnico em Segurança do Trabalho (capitais constantes no Anexo I do Regulamento).

Para mais informações, os interessados deverão consultar o site do CIEE: www.ciee.org.br, opções: Estudantes – Processos Seletivos – Inscrições para oportunidade de estágio na CAIXA.

 A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e  Diretoria de Tributos e Arrecadação, informa que foi prorrogado até dia 22 de fevereiro (segunda-feira) o prazo para realização do recadastramento de dados junto ao Cadastro Mobiliário de Município, para todos os contribuintes, responsáveis e substitutos tributários (pessoas físicas e jurídicas) prestadores de serviços, para o exercício de atividades econômicas, sociais e estatais, inclusive os órgãos, e empresas da Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O recadastramento pode ser realizado via web acessando os endereços eletrônicos (www.jequie.ba.gov.br), (www.siam.org.br/ba/jequie) e (www.jequie.ba.io.org.br) onde serão gerados login, senha do usuário e chave de segurança como condição para prosseguimento do recadastramento e prática dos demais atos de natureza fiscal e tributária e obrigação dos contribuintes.

Os contribuintes usuários do sistema de NFS-e ao acessar a página deve clicar no link “Cadastro Econômico” para acesso ao formulário. Os contribuintes irão confirmar os seus dados, atualizando-os caso haja defasagem nos mesmos. Além disso, deverão anexar em formato PDF toda a documentação solicitada (prevista no anexo II do Decreto 15.388/2016 publicado no Diário Oficial do Município em 08/01/2016 – http://io.org.br/ba/jequie/diarioOficial/download/425/1819/0.

Após a realização do recadastramento, os contribuintes receberão, no e-mail fornecido no ato do recadastramento, as credenciais (login, senha e chave de segurança) para acesso ao sistema. Ao acessarem pela primeira vez poderão definir uma nova senha e também confirmarão a numeração fiscal sequencial de acordo com a última NFS-e emitida no sistema anterior. A partir de então, deverão utilizar apenas o SIAM para emissão de NFS-e e cumprimento de demais obrigações acessórias, devendo ter seu acesso ao sistema anterior suspenso pela administração municipal, a fim de evitar duplicidade de lançamentos e defasagem de dados constantes no SIAM por conta de uso do sistema anterior após seu recadastramento na nova ferramenta.