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O abono salarial do PIS/PASEP do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir do próximo dia 15. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta corrente a partir de 16 de setembro, segundo informações do Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até prazo até 30 de dezembro de 2016.

Mais de 100 mil baianos serão convocados a partir desse mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fazer a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Os beneficiários serão convocados por carta, a partir dos próximos dias, para a realização de perícia médica, segundo informou, nesta quarta-feira (5), a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência. O órgão não divulgou a data exata do início das convocações. Em todo o estado da Bahia, serão revisadas 72.694 aposentadorias por invalidez e 29.730 auxílios doença. Após o recebimento da carta, os beneficiários terão prazo de cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135. Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia. O INSS trabalha com a possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença.

Nesta terça-feira (6), os bancários entram em greve por tempo indeterminado. O movimento é uma resposta à proposta de reajuste oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de 6,5% e abono de R$ 3 mil. A greve na Bahia foi aprovada em assembleia na ultima quinta-feira (1º).

 Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços. De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o país, a alíquota passou de 17% para 18% nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos. Segundo a entidade, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Com uma média de 160 atendimentos diários na fase pré-operatória (de 2 a 4 de setembro), o Mutirão de Cirurgias realizado pelo Governo do Estado no município de Ipiaú, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), é mais procurado por mulheres. A informação é do cirurgião geral e coordenador médico da ação, Paulo Sérgio Pinheiro.

Além de Ipiaú, moradores de Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia, Itagi, Itagibá e Jitaúna também são atendidos pelo mutirão. Nesta etapa, além de cirurgias de hérnias umbilical, inguinal e epigástrica, também serão realizadas, a partir desta segunda-feira (5), colecistectomia (retirada da vesícula) e histerectomia (retirada do útero). Ainda de acordo com Pinheiro, a maior parte das pacientes tem indicação para a histerectomia. “Um número muito grande de mulheres com mioma nos procurara para ser submetida a este tipo de cirurgia”, explica.

Os procedimentos cirúrgicos, todos por vídeo, serão realizados a partir de segunda-feira (5), no Hospital Geral de Ipiaú (HGI), que passou por melhorias para receber a segunda fase do mutirão até o dia 22 de setembro. Conforme o superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Jassicon Queiroz, a expectativa é realizar de 380 a 400 cirurgias no HGI.A seleção dos nomes que compõem a lista única é feita pelas secretarias municipais de Saúde, que também auxiliam no transporte dos pacientes de cidades circunvizinhas a Ipiaú. O Mutirão de Cirurgias estará ainda este mês em Maracás (12 e 13) e Camaçari (15 e 18). A meta do governo do Estado é atender 13 mil pessoas no prazo de um ano.

A Justiça Federal de Brasília suspendeu na sexta-feira, 2, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão da Justiça vale a partir de agora para todas as rodovias federais. Multas já aplicadas não são alcançadas pela ordem judicial. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, foi dada em caráter liminar e vale para todo o País.

A proposta do governo é implantar idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens como para mulheres. A proposta não deve demorar em chegar ao Congresso Nacional. Caso aprovada a proposta pelo Congresso, a nova regra só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. De acordo com o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado. Para eles, a idade de transição não seria de 50 anos, mas 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos. O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha  explica que o ponto de partida do governo é convencer a sociedade da urgência da reforma previdenciária. Segundo o governo, o déficit da Previdência é crescente e deve chegar a R$ 200 bilhões em 2017.

Na próxima terça-feira (6), os bancários decidiram entrar em greve. Os trabalhadores querem 14,78% de reajuste salarial, mais abono de R$3 mil. Mesmo com a greve já marcado para o dia 06, os bancários dizem que o canal de negociação fica aberto para uma nova negociação com a Fenaban. Os bancários também se queixam do numero reduzido no quadro de funcionários, com imensas filas no atendimento das agências.

A partir de hoje (01/09), começa a ser vendido o botijão de Gás de cozinha com um reajuste de 9%. O índice médio foi calculado pela Associação Brasiliense das Empresas de Gás (Abrasgás). A previsão é  de que até a primeira quinzena de setembro todas as revendedoras trabalhem com preços mais altos. O aumento ao consumidor final é reflexo da alta do preço do produto na cadeia produtiva.

A partir de janeiro de 2017, o governo federal anunciou o aumento do salário mínimo de R$880 para R4945, 80 com pagamento para fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo. A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na quarta-feira (31),último dia do prazo legal para o envio do documento.