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Dará inicio nesta segunda-feira (28) matriculas para o ano letivo de 2017 na rede estadual de ensino. Foi divulgado o cronograma pela Secretaria de Educação no sentido de chamar a atenção dos estudantes. A Secretaria da Educação disponibiliza o Sistema de Matrícula Online, por meio do qual os alunos, pais e/ou responsáveis, podem realizar a matricula pela internet em Salvador e mais 26 municípios do interior. Segundo a secretaria, o processo começa com a rematrícula a partir desta segunda-feira, até 30 de dezembro, exclusivamente para os alunos que já estão matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro de 2017 para alunos que irão mudar de escolas e novos alunos.

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Um advogado de 39 anos foi preso em flagrante dentro do complexo policial de Barreiras, no oeste do estado. O motivo é que o mesmo estava com cigarros recheados de maconha para entregar a um detento, que segundo a polícia é cliente dele. A prisão ocorreu na sexta-feira (25). O advogado, que exerce a profissão há menos de um ano, vai responder por tráfico de drogas. Segundo informações da polícia, a droga estava embalada em papel de cigarro comum, mas após os agentes fiscalizarem os cigarros, perceberam que tinha maconha , mas o advogado informou que desconhecia o recheio da maconha dentro dos cigarros (G1)

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Os estudantes ocupam o prédio em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos, e na sexta-feira (25), o grupo chegou a receber um prazo de 24 horas para deixar o local. A decisão foi da desembargadora Marinez Freitas Cerqueira, que disse ser preciso um tempo maior para que a desocupação da universidade seja realizada de forma pacífica. Contudo, não há detalhes de uma data limite para que os estudantes deixem o local. Também há ocupações nos campi de Jequié e Itapetinga, mas a decisão da Justiça de Vitória da Conquista é apenas referente ao campus do referido município.

Servidores das Policias Civil e Técnica da Bahia após assembleia na ultima sexta-feira (25), decidiram que haverá uma paralisação de 24 horas no dia 2 de dezembro, além do início da operação padrão. Viaturas em condições precárias, com pneus “carecas”, por exemplo, não irão às ruas com a operação padrão, informou a categoria. Qualquer equipamento que estiver fora das normas não será utilizado, como colete à prova de balas, entre outros.

Em dezembro, a bandeira tarifária aplicada às contas de energia será a verde, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a decisão, não haverá cobranças extras aos consumidores. Em novembro, a bandeira foi amarela, por causa da falta de chuva. Mas condições hidrológicas mais favoráveis permitiram o desligamento de usinas térmicas, que foram ligadas para garantiu o suprimento de energia e têm custos mais altos. O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em janeiro de 2015 e visa compensar o aumento de gastos com a produção de termelétricas e outras fontes alternativas. A bandeira vermelha tem cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. A amarela tem custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh. Na verde, não há cobranças extras.

Marcos Medrado, superintendente do PROCON-BA, convocou na última quinta-feira (24) o superintendente estadual do Banco do Brasil, Marcus Augusto Parisi Ticianeli, para tratar de assuntos relacionados ao fechamento das agências bancárias na Bahia. O objetivo do PROCON BA é acompanhar todo o andamento das medidas para que não haja prejuízos ao consumidor baiano e que o processo cumpra todos os procedimentos legais sem dano à população baiana.

Só no Estado, 12 agências serão fechadas, sendo 10 em Salvador, além de transformar outras 33 unidades em postos de atendimento até o fim de 2017, quando todas as alterações serão concluídas. “Estamos atentos aos movimentos dos bancos, para que não prejudique a grande quantidade de consumidores que já enfrenta dificuldade demais nas filas. O órgão se mantém atento a todas as movimentações do setor bancário e se ocupa principalmente em preservar os consumidores mais populares que já sofrem com a má prestação de serviço no Brasil. A nossa maior preocupação é que essas ações gerem superlotação nas outras agências e filas cada vez maiores”, afirmou Marcos Medrado, superintendente do PROCON-BA.

As medidas foram aprovadas pelo conselho de Administração da empresa que anunciou o fechamento de 31 superintendências regionais, 402 agências, além de 379 agências transformadas em postos de atendimento em todo território brasileiro.

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes – há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. Em reunião na quinta-feira(24), entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem “mais sustentável” foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma – pouco mais de 7%.

Começou a ser depositada a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, na quinta-feira (24), juntamente com o salário do mês de novembro. Os que recebem acima do salário-mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de dezembro. A despesa com o pagamento da segunda parcela do abono anual é de R$ 18,4 bilhões, segundo o ministério.

Por falta de quórum, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) adiou, na última terça-feira (22), o julgamento da ação contra o candidato a prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O processo deve pôr um fim ao imbróglio eleitoral que o município vive, uma vez que o democrata teve maioria dos votos válidos, mas sua candidatura se encontra impugnada e agora a Justiça Eleitoral julgará o caso nesta quinta-feira (24). A sessão desta terça caiu devido a ausência do desembargador e vice-presidente do TRE, José Edivaldo Rocha Rotondano. O candidato Dr. Mangabeira (PDT) teve 18.813 mil votos (26,41%), mas por conta da situação jurídica envolvendo o candidato com maior votação, não deve levar a prefeitura em nenhuma hipótese. Se o Judiciário confirmar a inaptidão de Gomes para a prefeitura, uma nova eleição deverá ser convocada pela Justiça Eleitoral. No entanto, se o TRE considerar Gomes apto para exercer o cargo eletivo, o mesmo assumirá o posto em janeiro de 2017.

O ministro da Educação Mendonça Filho, foi questionado pelo deputado Glauber Braga(Psol-RJ), a respeito da declaração do próprio ministro de que ele iria pedir ressarcimento de R$ 15 milhões às entidades estudantis pelo adiamento do Enem em algumas escolas. O deputado disse ainda que, as entidades negociaram com os Tribunais Regionais Eleitorais para que as eleições municipais fossem realizadas normalmente e o mesmo não aconteceu com o Ministério da Educação. O ministro disse que o Enem é bem diferente das eleições e que não concordou com a realização do exame em escolas ocupadas por causa da necessidade de segurança e tranquilidade para os candidatos. Sobre a greve dos professores universitários decidida em 27 universidades para começar hoje (24), o ministro disse que é ”inusitado” que os professores entrem em greve quando receberam reajustes salariais há pouco tempo. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior diz que as greves são contra a MP 746 e a PEC 55.A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre as mudanças de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação. O ministro afirmou que os indicados estavam nas listas de consulta popular. A audiência está sendo acompanhada por vários integrantes do Ministério da Educação, que tem apoiado o ministro nos momentos de críticas da oposição.