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Mendonça Filho Ministro da Educação(Foto Divulgação)

O governo federal liberou neste mês de dezembro R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove Estados em 2016. O montante faz parte dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação foi anunciada na terça-feira (27), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A antecipação do pagamento é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo. A medida foi estudada pela área econômica do governo e teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017. (Folha)

(Foto Divulgação)

O DETRAN anunciou que a partir do dia 02 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação vai ter novas cores e itens de segurança, atendendo à nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas os motoristas que estão com o documento dentro do prazo de validade não será preciso trocar as suas CNHs. Os  documentos solicitados a partir de janeiro já virão com as mudanças, que incluem a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No alto do lado esquerdo, sob o Brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. Além disso, os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada carteira. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitado.

Em todo o País as agências bancárias só irão funcionar até a próxima quinta-feira (29), fechando na sexta (30) para o recesso de Ano Novo, retomando o atendimento na segunda-feira, 02 de Janeiro. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. Segundo a Agência Brasil, a alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

(Foto Reprodução)

O prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre termina na próxima sexta-feira (30) e não será prorrogado, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo informações do portal G1, a assessoria do órgão informou que cerca de 50 mil contratos ainda precisavam de aditamento. Segundo o Ministério da Educação, quase 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o fim do prazo. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer o mais urgente possível e não deixar para a última hora”, afirma o presidente do Fundo, Sílvio Pinheiro.

Farol da Barra em Salvador

Quem escolheu a Bahia para aguardar a chegada do Ano Novo contará com o apoio das polícias Militar e Civil que, juntas, garantirão a tranquilidade no réveillon. Cerca de cinco mil profissionais estarão de plantão, desta quarta-feira (28) até 1° de janeiro. Entre os locais com policiamento reforçado está a Praça Cairu, que também terá cinco postos de abordagem, impedindo a entrada de armas ou qualquer tipo de material que coloque em risco a segurança dos baianos e turistas. A Polícia Militar terá a atuação reforçada com aproximadamente quatro mil policiais em todo o estado. O efetivo extra se dedicará aos municípios com maior tradição de réveillon e de fluxo de pessoas. As demais ações, como a Operação Verão, continuam em funcionamento, independente das comemorações do Ano Novo. Só em Salvador, serão quase 2.500 PMs a mais de plantão.

Já a Polícia Civil, disponibilizará 52 delegados, 43 escrivães e 180 investigadores para atuar nos quatro dias de festa, em todo o estado. Quem for conferir a virada na Praça Cairu, contará com os serviços da Delegacia Especial de Área, instalada em frente a Igreja da Conceição da Praia. As 1ª e 3ª delegacias territoriais – Barris e Bonfim, respectivamente – e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) também reforçarão os seus efetivos.

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (26) a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador através de sua conta no Twitter (@costa_rui). Os novos servidores foram aprovados no concurso público para a corporação realizado em 2013, que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. O documento de nomeação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), traz os nomes dos 11 candidatos aprovados para a função de escrivão.

No começo deste mês, o Governo do Estado nomeou 51 novos profissionais para a Polícia Civil: 35 delegados e 16 escrivães. Em novembro deste ano, o Governo também nomeou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.

De acordo com a resolução nº 5.250 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União de HOJE (26/12), a partir da 0h de AMANHÃ (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont). A formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há 15 (quinze) Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.

Deputados federais querem aproveitar a discussão da reforma da Previdência no próximo ano para reavaliar isenções tributárias que esvaziaram os cofres do governo e representam um terço do rombo previsto para as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017. Isenções garantidas por lei a pequenos empresários, indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais devem representar uma renúncia de R$ 62,5 bilhões em contribuições que poderiam ajudar a financiar a Previdência. As isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religiosas estão entre os principais alvos dos deputados. Os parlamentares falam também em mudar a cobrança de clubes de futebol, que antes recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento.

Em 2016 O desemprego no Brasil atingiu 12 milhões de pessoas, e a previsão de melhorar só no segundo semestre de 2017. A expectativa do governo e da maior parte do mercado é que o país saia da recessão no próximo ano e contrate mais do que demita, mas a perspectiva é que 2017 seja mais de estabilização do que de recuperação. Especialistas ouvidos pelo G1 dizem que a taxa de desemprego tende a subir mais antes de começar a cair.

(Foto Manu Dias/GOV/BA)

O programa 1º emprego convoca 157 estudantes dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional. A convocação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (23). Desta vez, a convocação é para vagas de aprendizagem na Embasa (150 vagas em Salvador) e na empresa Bridgestone (6 vagas em Camaçari).  A Bridgestone também oferece uma vaga de estágio.

Os estudantes convocados devem comparecer, até 30 de dezembro, aos postos do SineBahia com a Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Aqueles que não possuem Carteira de Trabalho serão encaminhados para solicitar o documento no posto do Sinebahia. Caso sejam elegíveis às vagas, os estudantes receberão carta de encaminhamento para realizar os exames médicos na empresa contratante. Os estudantes foram selecionados com base no desempenho escolar, sempre observando o curso e o município da unidade de ensino