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O Ministério Público da Bahia (MP-BAfecha o cerco contra empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Eles  serão acionados criminalmente pelo MP-BA. O órgão estadual estima que somente este ano mais de R$ 500 milhões do ICMS foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária

Entra em vigor neste sábado (11), a reforma trabalhista que foi sancionada em Julho. A lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado. Segundo especialista ouvido pela revista VEJA as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

(Foto Ascom Sesab)

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a incluir os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação obrigatória. Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), a portaria busca aperfeiçoar as estatísticas do setor e avançar no mapeamento das localidades e zonas de maior incidência. Apesar da possibilidade de estimar o número de mortos por acidentes de trânsito a partir dos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), as vítimas não fatais são de difícil mensuração, de acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. “Com esse decreto, teremos números mais precisos, pois a notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde. Sabemos que a subnotificação é gigantesca, mas se aceitarmos os números oficiais de feridos internados, teremos aproximadamente, para cada morto, cerca de 20 a 25 motociclistas sobreviventes no Brasil”, explicou. Vilas-Boas ressaltou que a maior dificuldade para identificação dos casos de acidentes está relacionada justamente aos registros, que são feitos como politraumatismo, traumatismo craniano ou fraturas de membros, não como acidentes de trânsito. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) apontam que, entre os anos de 2000 e 2017, foram registradas 34.534 mortes em acidentes de trânsito, o equivalente à população de municípios como Cachoeira ou Riachão do Jacuípe. Uma das principais preocupações da Sesab é o número de acidentes com motociclistas. Apenas nos seis primeiros meses de 2015, o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, o Hospital Geral de Camaçari (HGC) e o Hospital Geral de Guanambi (HGC) registraram um total de 3.571 acidentes envolvendo motociclistas, ou seja, uma média de quase 20 entradas na emergência por dia.

Morro de São Paulo: lugar maravilhoso com lindas praias e paisagens(Foto Divulgação)

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú. As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA na quarta-feira (8). Ao G1, a assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. A taxa de R$ 15 em Morro de São Paulo começou a ser cobrada para os visitantes em 1º de novembro, de acordo com a prefeitura de Cairu.

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10). A seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória) prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva. O governador Rui Costa anunciou o concurso durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo, na terça-feira (7), pelas redes sociais.

A medida provisória que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovada na  quarta-feira (8) pelo Senado. Uma das mudanças no programa é referente a taxa de juros, que atualmente é zero, e passará a ser de 6,5% ao ano. Além disso, o estudante iniciará o pagamento logo após o fim do curso, com uma parcela proporcional a renda e ao valor do curso. Agora, o texto segue para sanção de o presidente Michel Temer. As mudanças valem para contratos fechados a partir de 2018.  Segundo o governo, o objetivo das alterações é a redução da inadimplência no programa.

As novas policlínicas que serão inauguradas nos meses de novembro e dezembro pelo Governo do Estado vão levar  exames de alta complexidade para as regiões dos municípios de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê. As unidades de saúde vão oferecer consultas em até 18 especialidades diferentes para cerca de 2 milhões de baianos e oferecer exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia e ultrassonografia com doppler. Os pacientes terão acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Ao longo do tempo, será possível ampliar ou substituir por outras especialidades, a depender do perfil epidemiológico da região. A primeira policlínica será entregue em Teixeira de Freitas, no dia 17, para atender a Região do Extremo Sul. No dia 24, será a vez da população de Guanambi e municípios do seu entorno receberem a nova unidade que vai ampliar e dinamizar o sistema de saúde. Já no mês de dezembro, serão inauguradas as policlínicas de Irecê e Jequié.

Domingos Ailton do GERC na reunião com Renata Maranhão diretora do Ministério do Meio Ambiente(Foto Reproduçao)

A Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, que não se reunia desde 2012, foi reativada nesta quarta-feira, 8, em reunião na sala 814  do Ministério do Meio Ambiente em Brasília. A diretora de Educação Ambiental do MMA, Renata Maranhão,  destacou o papel de articulação do  ambientalista Domingos Ailton, representante titular  do  Grupo Ecológico Rio das Contas – Gerc no Conama e na Câmara Técnica de Educação Ambiental e do secretário de Relações instituições do ministério, Edson Duarte, para que essa câmara técnica voltasse a funcionar. Os membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental discutiram   procedimentos para apresentação de propostas de Resoluções ao CONAMA,  regulamentando  a  Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC,  a Consulta Pública do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, o Fundo Nacional de Educação Ambiental e alternativas de fomento para projetos  de educação ambiental, além da V Conferência Nacional Infanto-Juvenil Pelo Meio Ambiente.Domingos Ailton informou que o Gerc apresentará propostas de Resoluções  voltadas para educação ambiental na Política Nacional de Logística Reversa, Licenciamento Ambiental e Escola Indígena Sustentável. O Conama tem poder deliberativo e suas resoluções se tornam leis para serem aplicadas em todo país. O ambientalista jequieense ressaltou que não se pode pensar em uma Política Nacional de Meio Ambiente e na Política Nacional de Educação sem a Educação Ambiental como ação prioritária.

Baianos endividados poderão quitar seus débitos com a Caixa Econômica Federal (CEF). O banco vai oferecer até 90% de descontos para facilitar a regularização de contratos em atraso no Mutirão #QuitaFácil. A ação vai até 7 de dezembro e deve movimentar R$ 22 milhões. Poderão participar clientes  de pessoas Física e Jurídica que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões Caixa, com descontos significativos para pagamento à vista. A ação também é uma boa oportunidade para os pequenos empresários quitarem suas dívidas com a CEF e recuperarem capacidade de crédito. No total, são 6 mil microempreendedores individuais que podem ser beneficiados com os descontos de até 90% sobre o valor das dívidas.

(Foto Reprodução)

Estudantes do curso de Nutrição da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Jequié realizaram na noite de segunda-feira (6) protestos em busca de melhorias para o curso. A manifestação aconteceu por volta das 19h, no estacionamento da faculdade. Segundo os alunos do referido curso, a instituição não está cumprindo com o seu papel gerando dificuldades com a infraestrutura inadequada, pois faltam laboratório, ambulatório, livros, aulas práticas e um número maior de professores específicos do curso. A Direção da FTC Jequié, em atenção às reivindicações apresentadas por representantes dos estudantes do Curso de Nutrição da unidade, esclarece que foi protocolado o documento com os pontos apresentados pelo grupo e que será formada uma comissão para que seja estabelecido o diálogo em busca das soluções.