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A Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na segunda-feira (30), pela diretoria colegiada do órgão segundo informações do Estadão. A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à aprovação da resolução, ocorrida no final de junho e antecipada pelo Estado. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra. Com a revogação, a diretoria aprovou também a realização de nova audiência pública para debater com diferentes setores da sociedade a norma e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.

A maioria dos professores das escolas públicas do Brasil não vê comprometimento das secretarias de Educação com a melhora de aprendizagem dos alunos, além de não estarem, segundo os docentes, alinhadas à realidade das escolas, conforme pesquisa Profissão Docente, encomendada pelo Movimento Todos pela Educação e Itaú Social e divulgada na segunda-feira (30). No geral, a insatisfação com os órgãos centrais dos governos estaduais e municipais é até superior ao conhecido descontentamento com as condições de trabalho. O que mais os professores querem é a maior oferta de qualificação profissional e serem ouvidos nas discussões e construções das políticas públicas. A enquete ouviu 2.160 professores de educação básica de escolas públicas e privadas de todo país. (Bahia Notícias)

O Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIM 2018), lançado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria do Setor de Tributos oferecendo aos contribuintes, a oportunidade de regularizar seus débitos em parcela única com pagamento à vista obtendo 100% de desconto ou parcelando em até 60 meses. Este prazo oferecido pela prefeitura de Jequié seria até o dia 30 de Julho, mas a prefeitura prorrogou para o dia 29 de agosto, justificando em nota pública que:

“ Por conta da ocorrência de feriados e dias não produtivos, durante o período do Programa de Recuperação Fiscal do Município, o REFIM 2018, que tem a finalidade de promover a regularização de débitos tributários e não tributários, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e as taxas municipais, a Prefeitura de Jequié, através do Setor de Tributos, prorrogou o período de pagamento dos contribuintes para até o dia 29 de agosto.”

O número de casos de motoristas flagrados utilizando  o celular  enquanto dirigem, vem aumentando assustadoramente. Segundo dados do Departamento de Trânsito, houve um aumento de 10%  em infrações aplicadas aos condutores que foram pegos utilizando o aparelho. O uso do celular é a terceira maior causa de acidentes no trânsito. São cerca de 150 mortes por dia e quase 54 mil por ano no Brasil. A estatística fica atrás somente de bebidas alcoólicas e excesso de velocidade. A imprudência não fica restrita aos motoristas de carros. Motociclistas e até condutores de transportes coletivos põem em risco não só suas vidas, mas também das pessoas ao seu redor.

A Coelba assinou na  sexta-feira (27) um acordo proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para garantir o pagamento das contas de energia nas casas lotéricas. Ao firmar o compromisso, a concessionaria se comprometeu a negociar a prorrogação do contrato com a Caixa Econômica Federal, cuja vigência é até maio de 2019. Conforme o documento, a Coelba também assumiu o compromisso de isentar das multas e juro os consumidores que, comprovadamente, não conseguiram realizar o pagamento das faturas no período entre 1º de junho e 17 de julho de 2018. Com o acordo, o MP-BA suspendeu a audiência pública que havia sido convocada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para o próximo dia 31. Segundo ela, no entanto, o acordo não impede aqueles consumidores que se considerem lesados de acionarem a Justiça em busca de indenização por danos sofridos no período em que os pagamentos nas lotéricas ficaram suspensos por causa da não renovação do contrato entre Coelba e Caixa. (bahianoticias)

(Foto Divulgação)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no plenário da corte na quarta-feira (25), a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município.  Aguardada pelos prefeitos, essa decisão  foi fruto da  articulação do presidente da UPB, Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais. A expectativa visa reduzir o número de contas rejeitadas, entre outras penalidades aplicadas aos gestores municipais.

Ex-prefeito de Jitauna Edson Silva Souza(Foto divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios  julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

No mês de outubro, o município de Jequié completa 121 anos de emancipação e a Prefeitura promete  uma vasta programação festiva, entre elas, o Iº Encontro de Bateristas e Percussionistas, previsto para o dia 19 de Outubro. A Secretaria de Cultura do município que tem a frente  Alysson Andrade, pretende reunir dezenas de músicos instrumentistas em uma mostra pública instrumental. De acordo com o projeto, os participantes se apresentarão coletivamente, tocando os ritmos brasileiros e universais, mostrando, a importância e a contribuição dos tambores percussivos para a música. O encontro vai acontecer na Praça Rui  Barbosa, a partir das 18hs e contará com apresentação dos alunos do curso de percussão, da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro.

O Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIM 2018), lançado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria do Setor de Tributos, oferece aos contribuintes, a oportunidade de regularizar seus débitos em parcela única com pagamento à vista obtendo 100% de desconto ou parcelando em até 60 meses. Este prazo oferecido pela prefeitura de Jequié encerra na próxima segunda-feira (30) .Com informações obtida pelo secretário da Fazenda, Verivaldo Santana, podem ser parcelados os débitos de natureza tributária ou não, que tenham sido gerados até dezembro de 2017 como por exemplo,  o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as taxas municipais. Os contribuintes devem comparecer ao setor de Tributos que fica situado na Praça Coronel João Borges, frente ao Hotel Itajubá no horário das 8h às 15h para terem acesso o valor dos débitos acumulados.

Dentro de um pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos os beneficiários de três programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões da Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. A expectativa é que o pente-fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Além de aposentadoria por invalidez, Bolsa Família e auxílio-doença, o comitê tem avaliações em andamento também do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). (Fonte A Folha).