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Prefeito Sergio da Gameleira resgata da Câmara o projeto de lei da COSIP

Na tarde desta terça-feira (20), nos arredores da Câmara Municipal um grande número de pessoas aguardava o início da sessão da Câmara, na expectativa da aprovação ou não do projeto de lei que institui a Contribuição da taxa de Iluminação Pública-COSIP. Acontece que, o Prefeito em reunião com os 12 vereadores da base aliada e os secretários municipais, retirou o projeto da pauta de hoje com o propósito de discutir com as entidades de classe e esclarecer melhor alguns pontos do referido projeto. Houve grandes manifestações contrárias nas redes sociais, e quando a COSIP voltar em pauta, corre o risco do número de manifestantes ser ainda bem maior.

Após cinco semanas de queda no preço da gasolina, voltou a registrar alta. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que o valor médio cobrado ao consumidor foi R$ 4,2015 na última semana. No período anterior, o combustível custou R$ 4,189 por litro. O etanol também acompanhou o aumento, passando de R$ 3,015 para R$ 3,032. Já nas refinarias, o preço da gasolina cobrado pela Petrobras aos distribuidores cresceu 3,42%, após seis reajustes.

(Foto Paula Fróes GOVBA)

O governador Rui Costa chegou, neste domingo (17), a Itabuna, no sul do estado, onde assinou ordem de serviço para início da segunda etapa de construção do Teatro Municipal da cidade, no valor de R$ 24 milhões. O Teatro tem capacidade para 581 lugares, antecâmara, house-mix, palco, plateia, passarelas técnicas sobre a plateia, varandas de manobra e de cargas sobre o palco, sofita, salas de sonorização e de luz cênica, dispondo ainda de foyer, sala multiuso, sala de dança, camarins coletivos e individuais, cafeteria, bilheteria, administração e sala de reunião. Ainda em Itabuna Rui inaugurou a UPA, uma contenção de encostas e autorizou mais uma etapa da construção do Teatro.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece nesta segunda-feira (19). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo programar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou o ministro.

(Foto Manu Dias GOVBA)

Um dos pontos abordados na abertura da sexta edição do Encontro de Prefeitos que reuniu mais de 300 prefeitos na ultima sexta-feira (16) em salvador, foi a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM em retirar programas federais do cálculo do índice de pessoal, método já praticado em outros estados. O governador Rui Costa participou da solenidade de abertura das atividades, e assinou um termo de compromisso com a UPB, que visa o compartilhamento, pelo Estado, das informações de tributos da competência dos municípios. O tem foi “Municípios Inteligentes”, colocando a tecnologia como aliada da administração das cidades.

Um novo reajuste para o Bolsa Família foi confirmado pelo Presidente Temer, no interior de São Paulo onde este entregando títulos de regularização fundiária. E destacou que em seu governo já tinha concedido anteriormente um reajuste de 12,5% no benefício e agora quer um novo aumento.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que vai ingressar com um decreto legislativo na próxima segunda-feira (19) para derrubar a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige realização de curso e prova teórica para renovação das carteiras de motorista no país. “O Congresso tem autonomia para sustar essa arbitrariedade e é nisso que vou trabalhar. Não há nenhuma base técnica que sustente essa medida. Exigir curso para renovar a carteira de motorista só vai onerar ainda mais a vida do cidadão brasileiro, que já sofre bastante com o pagamento de tantas taxas e impostos”, afirmou o parlamentar baiano. Segundo a resolução, os motoristas que precisarem renovar a CNH das categorias A e B a partir do dia 5 de junho vão precisar fazer um curso teórico e uma prova teórica, além do exame médico que já era exigido. Ainda não há definição sobre o preço do curso e do exame teórico. O curso para renovação da CNH terá duração de 10 horas/aulas, com um limite de 5 horas por dia. Ele pode ser presencial ou à distância e o motorista deve ter 100% de frequência nas aulas. Já a prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha e a exigência é que o participante tenha pelo menos 70% de acerto. (bahianoticias)

A conta de luz pode aumentar em 15,42% para  mais de 5,9 milhões de baianos na segunda quinzena de abril. O aumento está em discussão e poderá ser concedido à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a Aneel, a revisão está prevista nos contratos de concessões para equilibrar as tarifas, e tem base na remuneração dos investimentos das empresas e cobertura de despesas.  De acordo com a Coelba, a taxa foi apresentada pela Aneel, que analisa o valor através dos relatórios apresentados pela companhia, com os investimentos feitos nos últimos 5 anos. Os consumidores cativos teriam índices de cobranças diferentes. Aqueles que são classificados como de baixa tensão, poderão ter reajuste em 15,48%. Os de alta tensão (indústria) teriam 13,88% de reajuste. O efeito médio para o consumidor é de 15,10%. O índice final será definido pela Aneel até a segunda quinzena de abril.

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório. A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Como é o curso?

• Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
• Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
• Poderá ser feito presencialmente ou à distância
• Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
• Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
• Ainda não há definição sobre o preço

Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”. A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.