Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

A Coelba assinou na  sexta-feira (27) um acordo proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para garantir o pagamento das contas de energia nas casas lotéricas. Ao firmar o compromisso, a concessionaria se comprometeu a negociar a prorrogação do contrato com a Caixa Econômica Federal, cuja vigência é até maio de 2019. Conforme o documento, a Coelba também assumiu o compromisso de isentar das multas e juro os consumidores que, comprovadamente, não conseguiram realizar o pagamento das faturas no período entre 1º de junho e 17 de julho de 2018. Com o acordo, o MP-BA suspendeu a audiência pública que havia sido convocada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para o próximo dia 31. Segundo ela, no entanto, o acordo não impede aqueles consumidores que se considerem lesados de acionarem a Justiça em busca de indenização por danos sofridos no período em que os pagamentos nas lotéricas ficaram suspensos por causa da não renovação do contrato entre Coelba e Caixa. (bahianoticias)

(Foto Divulgação)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no plenário da corte na quarta-feira (25), a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município.  Aguardada pelos prefeitos, essa decisão  foi fruto da  articulação do presidente da UPB, Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais. A expectativa visa reduzir o número de contas rejeitadas, entre outras penalidades aplicadas aos gestores municipais.

Ex-prefeito de Jitauna Edson Silva Souza(Foto divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios  julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

No mês de outubro, o município de Jequié completa 121 anos de emancipação e a Prefeitura promete  uma vasta programação festiva, entre elas, o Iº Encontro de Bateristas e Percussionistas, previsto para o dia 19 de Outubro. A Secretaria de Cultura do município que tem a frente  Alysson Andrade, pretende reunir dezenas de músicos instrumentistas em uma mostra pública instrumental. De acordo com o projeto, os participantes se apresentarão coletivamente, tocando os ritmos brasileiros e universais, mostrando, a importância e a contribuição dos tambores percussivos para a música. O encontro vai acontecer na Praça Rui  Barbosa, a partir das 18hs e contará com apresentação dos alunos do curso de percussão, da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro.

O Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIM 2018), lançado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria do Setor de Tributos, oferece aos contribuintes, a oportunidade de regularizar seus débitos em parcela única com pagamento à vista obtendo 100% de desconto ou parcelando em até 60 meses. Este prazo oferecido pela prefeitura de Jequié encerra na próxima segunda-feira (30) .Com informações obtida pelo secretário da Fazenda, Verivaldo Santana, podem ser parcelados os débitos de natureza tributária ou não, que tenham sido gerados até dezembro de 2017 como por exemplo,  o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as taxas municipais. Os contribuintes devem comparecer ao setor de Tributos que fica situado na Praça Coronel João Borges, frente ao Hotel Itajubá no horário das 8h às 15h para terem acesso o valor dos débitos acumulados.

Dentro de um pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos os beneficiários de três programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões da Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. A expectativa é que o pente-fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Além de aposentadoria por invalidez, Bolsa Família e auxílio-doença, o comitê tem avaliações em andamento também do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). (Fonte A Folha).

 Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm somente até esta segunda-feira (23) para apresentar  documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Essa chamada se refere à seleção do segundo semestre de 2018.Segundo informações da Agência Brasil a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicarão, automaticamente, na reprovação do candidato.

(Foto zeniltonmeira)

Na manhã de domingo (22),a Caravana do Plano de Governo Participativo realizou a Plenária, nas dependências do Centro de Evangelização e Unidade(CEU), em Jequié, com representações políticas e comunitárias de municípios dos territórios de identidade do Médio Rio das Contas e Vale do Jequiriçá. O governador Rui Costa participou da plenária, ao lado dos membros da chapa majoritária – João Leão candidato a vice e, os candidatos ao senado Jaques Wagner e Ângelo Coronel. O presidente do Consórcio  de Infraestrutura do Médio rio das Contas e prefeito de Jequié, Sergio da Gameleira marcou presença no evento participando da mesa onde foi dirigido os trabalhos. Os deputados federais Antônio Brito (PSD), Roberto Brito (PP) e o estadual Euclides Fernandes (PDT) participaram da comitiva. Rui Costa disse que o povo é o grande protagonista desses encontros e ele conseguido compartilhar com as pessoas o poder de decidir quais são as prioridades que deverá focar o seu Plano de Governo, a ser registrado no dia 15 de agosto. O encontro reuniu quase 3 mil pessoas na plenária de Jequié.

Imagem (Divulgação)

Na ultima sexta-feira(20), foi preso em Jequié, um homem que praticava ilegalmente a profissão de  cirurgião dentista e se identificava pelo nome de Aníbal Santos Figueiredo de 65 anos. Em parceria com a Polícia Militar, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia,  prendeu o falso dentista. Ele foi conduzido a delegacia e uma boa parte dos instrumentos usados para o falso tratamento dentário, foram apreendidos. “A classe odontológica aguarda a aprovação do Projeto de Lei 3063/08 que em seu texto original agrava a pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, punindo com efetividade aquele que exercer ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista”

Mais de 104,2 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 na Bahia terão uma nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na última quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.  O prazo, que terminou em final  de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.  Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).  Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do  Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.