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Foto: Alberto Coutinho/GovBa

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia lança, no próximo dia 12, às 9h, o selo e a Revista Comemorativa Lei Caó – 30 anos (A lei que criminalizou o racismo). O evento será no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e integra as ações do Novembro Negro do órgão.  A Revista Comemorativa é composta de 14 artigos e têm como autores representantes de instituições jurídicas locais e nacionais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil – BA, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Faculdade de Direito da Ufba, e PGE-BA.

Carlos Alberto Caó de Oliveira nasceu em 1941, em Salvador.  Envolveu-se com o movimento estudantil quando jovem, chegando a fazer parte da UNE (União Nacional dos Estudantes), o que fez dele um alvo durante o regime militar (1964). Em 1970, o estudante de Direito foi condenado e preso por seis meses em Salvador, até ganhar liberdade por decisão do Superior Tribunal Militar em razão da prescrição dos supostos crimes. Na década de 60, mudou para o Rio de Janeiro, onde trabalhou como jornalista em editorias de política e economia nas redações da Tribuna da Imprensa, O Jornal, Jornal do Comércio, TV Tupi, Jornal do Brasil e revista Veja. (Fonte Ascom/PGE-BA)

Os Municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na costa sul baiana, foram cobrados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia quanto a providências sobre as manhas de óleo. Segundo recomendação, as prefeituras precisam adotar medidas para remoção do resíduo, com limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro. Segundo o procurador da República Fernando Zelada, autor da recomendação, o pedido visa conter o avanço das manchas e aplacar os danos ambientais causados pelo óleo. As manchas começaram a aparecer no litoral brasileiro há cerca de dois meses. O MPF na Bahia também orientou as prefeituras a seguir as normas técnicas indicadas pelo Ibama. Foi solicitado também que a cada 30 dias, as gestões apresentem relatório e documentação, atestando a adoção das medidas recomendadas. Segundo o procurador da República Fernando Zelada, autor da recomendação, o pedido visa conter o avanço das manchas e aplacar os danos ambientais causados pelo óleo. As manchas começaram a aparecer no litoral brasileiro há cerca de dois meses. O MPF na Bahia também orientou as prefeituras a seguir as normas técnicas indicadas pelo Ibama. Foi solicitado também que a cada 30 dias, as gestões apresentem relatório e documentação, atestando a adoção das medidas recomendadas.(bahianoticias)

O Exame do Enem 2019 teve 23,4% de abstenção na Bahia, no primeiro dia das provas, realizadas no domingo (3). Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual de ausências corresponde a 92.695 pessoas que não fizeram as provas. Em todo o estado, 395.437 candidatos se inscreveram para fazer a prova. Deste total, 302.742 compareceram aos locais de provas, sendo um total de 76,6% de candidatos presentes. A Bahia fica em 3º lugar no ranking de presenças no Enem 2019, atrás de São Paulo e Minas Gerais, no primeiro dia de provas.

Em relação à contaminação que atinge praias do Nordeste com manchas de óleo , o presidente Jair Bolsonaro disse no domingo(3),que  “o pior está por vir”. Em entrevista à TV Record, o presidente voltou a afirmar que acredita em um vazamento criminoso, “com todos os indícios” apontando culpa de um navio grego da empresa Delta Tankers – já acusado formalmente pelo governo brasileiro e que nega ligação com o caso. A empresa grega Delta Tankers Ltd, dona do navio petroleiro Bouboulina, “principal suspeito”, segundo autoridades brasileiras, pelo vazamento de petróleo no Nordeste do país, negou no sábado estar envolvida no caso.

O Bradesco anunciou que entre 2019 e 2020 vai fechar 450 agências para fazer frente à despesa acima da meta e à pressão dos bancos digitais, de acordo com o Valor Econômico. Segundo a publicação, é o maior fechamento de agências desde a compra do HSBC, em 2016, quando foram fechadas 565 unidades. Das 450 agências, 150 serão fechadas até o final de dezembro. Em 2020, outras 300 encerram as atividades, conforme o planejamento divulgado pelo Valor. O banco fechou 50 até setembro mais 100 até o final deste ano. O banco segue caminho adotado por Itaú e Banco do Brasil. O Itaú fechou 195 no primeiro semestre. O Banco do Brasil prevê fechar 242.

A maior ilha do Parque Nacional de Abrolhos, onde estão localizados os bancos de corais de maior diversidade do Atlântico Sul, foi atingida pelas primeiras manchas de óleo, na manhã deste sábado (2). Os vestígios de petróleo cru foram encontrados na superfície da água e na areia, do tamanho aproximado de uma moeda, na Ilha de Santa Bárbara.

As primeiras ações de remoção do óleo foram iniciadas ainda nesta manhã, organizadas por equipes do Rádio Farol, nome da patrulha da Marinha. Antes, na tarde desta sexta (1º), as manchas já haviam sido encontradas na Ponta da Baleia, em Caravelas, de onde partem embarcações para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A Marinha não tem estimativa da quantidade de petróleo recolhida da praia.

“Pela quantidade que nós temos, muito pouco, mas não vejo nem um quilo. Essa compilação teremos até o final do dia”, calculou o almirante. Na região de Caravelas, a limpeza foi realizada por equipes da Marinha, ICMBio, com apoio do Navio Oceanográfico Antares. Hoje, oito embarcações – seis da Marinha e duas da Petrobras – navegam a área do Arquipélago para tentar impedir a chegada de grandes manchas ao local. Também sobrevoam a área outras três aeronaves.(Correio)

(foto Divulgação)

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) faz  alerta aos usuários das praias que ao observarem presença de óleo evitem fazer a utilização das mesmas e não toquem, nem removam os resíduos encontrados. Ações de limpeza estão sendo realizadas em todas as praias atingidas. Caso encontre um animal com vestígios da substância, não toque e não devolva para o mar.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), esclarece que o Boletim de Balneabilidade (capacidade de banho), divulgado semanalmente pelo Instituto, analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, onde a possibilidade de ingestão é elevada.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como: derramamento de óleo; extravasamento de esgoto; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou outros organismos e surtos de doenças de veiculação hídrica (Baseado no Art. 3º, §º1, CONAMA 274/2000).

(Imagem Reprodução)

Uma lei que foi sancionada pelo Vice-presidente Hamilton Mourão no último dia 30 torna obrigatório que o SUS, ofereça exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias, e a medida entra em vigor no prazo de 180 dias. O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS. Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com o Consulado de Cuba no Estado da Bahia, estará apresentando a exposição de curta duração intitulada “Fidel e a política exterior da Revolução Cubana”, no Museu Histórico João Carlos Borges, um dos espaços culturais geridos pela Prefeitura de Jequié. A abertura do evento está prevista para acontecer na segunda-feira, 4, às 19 horas, ficando em exposição até o próximo dia 8. A entrada é gratuita.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu uma seleção de estágio não-obrigatório de estudantes de Direito. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$20, no entanto candidatos de baixa renda inscritos no Cad Único têm direito à isenção da taxa. O requerimento da isenção deve ser feito até 12 de novembro. Os candidatos aprovados irão compor o cadastro reserva do TRT, podendo ser convocados para atuação na área judiciária, em 1ª ou 2ª instância, ou na área administrativa, de acordo com o surgimento das vagas. O estudante deve estar cursando a partir do 5º semestre no momento da convocação. Pessoas com deficiência terão direito a 15% das vagas disponíveis.   Quando convocados, os estudantes terão direito a bolsa-estágio de R$841,75, além de seguro de acidentes pessoais e vale-transporte. A duração do contrato de estágio é de um ano, sendo renovável pelo mesmo período. A validade da seleção é de 18 meses, podendo ser prorrogada pelo Tribunal por mais 18. A prova deve ser realizada em janeiro de 2020. Os locais de realização serão informados a partir de 15/1/2020, no site do organizador. O conteúdo programático do exame, disponível no edital, envolve Língua Portuguesa, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, dentre outros. Mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser encontrados no edital.(Fonte TRT)