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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira a noite (7), derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

(Foto Divulgação)

Em Ilhéus: Manchas de óleo foram atingidas em praias de Ilhéus e duas praias estão impróprias para o banho que foi divulgado pela Coordenação de Monitoramento dos Recursos Ambientais e Hídricos (Comon), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). As praias são: Barra de São Miguel e a Praia da Avenida. Em contrapartida, outras três praias que também registraram o aparecimento do óleo, estão na lista de praias próprias para banho: Ponta da Tulha, Praia dos Milionários e Cururupe. Segundo o Inama, a recomendação é para que os banhistas evitem as áreas afetadas pelo óleo.

(Foto Alberto Coutinho-GOVBA)

A Bahia recebe, até sexta-feira (8), o I Encontro Regional de Saúde Nordeste, que discute o aperfeiçoamento e o compartilhamento de experiências positivas na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A abertura do evento, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), na Escola Pública de Saúde da Bahia, em Salvador, incluiu o debate do cenário fiscal e formas de financiamento que ajudem a consolidar o setor. Este primeiro encontro é promovido pelo Consórcio Nordeste e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) com apoio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e do Conselho Brasileiro de Estudos de Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Durante os dois dias de programação, participam representantes de 17 estados entre gestores e especialistas da área de saúde. O presidente do CONASS e secretário de saúde do Pará, Alberto Beltrame, pontuou a importância da parceria do Consórcio Nordeste.  “O CONASS está presente nesse encontro para apoiar a iniciativa do Consórcio Nordeste e ressaltar a importância dessa forma de cooperação entre os estados para o aprimoramento da governança e da gestão do SUS. Com isso, é possível a adoção de medidas práticas, como por exemplo a compra de medicamentos de forma consorciada pelos noves estados do Nordeste, que permitiu uma redução de 30% no custo desses medicamentos. O compartilhamento de experiências e informações ajuda a melhorar a atenção à saúde para o cidadão”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) expediu uma série de recomendações ao governo do estado e à gestão do Planserv. Entre elas, os conselheiros da Corte, por unanimidade, cobraram que o plano de saúde subsidiado pelo estado efetue o pagamento dos serviços médicos hospitalares prestados ao Planserv dentro do prazo de oito dias após a apresentação da fatura.  Os profissionais, que deixaram de atender pelo plano, reclamam dos prazos estendidos pelos quais são feitos os pagamentos. A série de recomendações também pede que o Planserv faça ampla publicidade de medidas que afetem diretamente os serviços para os usuários. É o caso de mudanças nos serviços e questões que envolvam o atendimento de forma geral de servidores e seus familiares ligados ao plano.  A lista de recomendações foi anexada à prestação de contas da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Um peixe da espécie baiacu foi encontrado morto coberto de óleo na Praia do Cururupe, na cidade de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (6). Uma tartaruga marinha também foi encontrada morta, mas a causa ainda é desconhecida. A tartaruga encontrada morta não tinha sinais de manchas de óleo. De acordo com o Projeto (A)mar, uma equipe deve ir no local ainda nesta quarta para tentar confirmar a causa da morte dos animais. Ainda segundo o Projeto (A)mar, com esta morte, o número de tartarugas mortas no litoral sul, entre as cidades de Maraú e Canavieiras, subiu para 131. Já o baiacu, é o oitavo encontrado morto na mesma região. As manchas de óleo chegaram à cidade de Ilhéus na manhã do dia 25 de outubro. No dia 30, uma tartaruga coberta de óleo foi encontrada na Praia da Avenida, também na cidade de Ilhéus. Atualmente, a Bahia tem 31 cidades atingidas pelo óleo, além do Parque Nacional Marítimo de Abrolhos, que está com visitação suspensa até o próximo dia 14 por conta da substância. (G1)

De 12 a 14 de novembro, os estudantes da faculdade de engenharia, dos cursos técnicos, bem como os engenheiros que já atuam no mercado de trabalho, são convidados a discutirem o tema: “Os Desafios da Engenharia na Ciência, Tecnologia e Inovação”. Na edição de 2019, o evento contará com a presença de palestrantes renomados da área Industrial e Acadêmica, que abordarão o papel do engenheiro no desenvolvimento do país, O papel da engenharia de transportes nas cidades do século XXI, bem como temas e abordagens que discutem questões conflitantes na atualidade em nossa sociedade. Realizada tanto no espaço da Faculdade Pitágoras como no Auditório do CEEP Régis Pacheco (antigo IERP). Para garantir  vaga, no  dia do evento, deverá doar um 01(kg) de alimento.

(Foto Reprodução)

Substâncias semelhantes a óleo foram encontradas na terça-feira (5) no litoral de Mucuri, extremo sul baiano e último município antes da divisa com o Espírito Santo. A Defesa Civil de Mucuri informou que as partículas foram localizadas no limite do município com Nova Viçosa, na mesma região. Segundo o órgão, vem sendo feito monitoramento diariamente nas praias para verificar a presença do material e efetuar a possível limpeza.

Em proposta encaminhada pela Secretaria de Cultura e Turismo, através da Prefeitura de Jequié, a Câmara Municipal aprovou a formalização do cognome “Cidade Sol” para o município.  O termo era utilizado há muito tempo para se referir à cidade e inclusive consta no hino do município que foi escrito pelo jornalista e poeta Wilson Novaes.

As atividades do Fórum Bertino Passos estão suspensas desde o mês de outubro, permanecendo sem atendimento até a próxima sexta-feira (8). O Fórum está em obras para restauração do prédio. Advogados e a comunidade se queixam de que estão sendo prejudicados por não ter oferecido um plantão de atendimento, até que as obras ficassem prontas.

A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada na segunda-feira (4) a Agência Brasil à pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. “Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado   digitalmente, de tal maneira que a gente sabe que a informação que chega ao medidor realmente foi produzida pelo medidor”