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O Processo de Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida (Sérgio da Gameleira) por denúncia formulada para apuração de infrações político-administrativas deve ser finalizado nesta terça-feira (25). A informação foi postada no site oficial da Câmara. O Parecer Final da Comissão Processante composta pelos vereadores Admilson Nascimento Santos (presidente), Joselane Ferreira da Silva (relatora) e José Augusto de Aguiar Brito Filho (membro) irá a votação na Sessão de Julgamento marcada para as 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jequié. O denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral e cada vereador interessado tem até 15 minutos para pronunciamento.

Nesta segunda-feira (24), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registro 59 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 4.978 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e cobranças de entidades, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano. Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais, familiares, coletivos, empresariais e por adesão, independente do número de segurados.Os valores de planos reajustados antes de setembro, no entanto, não serão revistos. A decisão deixou margem para manter o aumento, caso o contratante prefira. Os diretores da ANS afirmaram que a avaliação dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de “reequilíbrio” dos contratos, será feitas em outro momento, sem fixar uma data.(Estadão conteúdo)

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei nº 23.975/2020, que suspende, temporariamente, o prazo de validade dos concursos públicos realizados no Estado. Segundo a proposta, a interrupção alcança os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020, e serve ainda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), à Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), ao Ministério Público (MP-BA) e ao próprio Legislativo estadual. Se aprovada, a lei terá efeito retroativo à publicação do Decreto Legislativo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício previdenciário. Ainda, o texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo consignadas com um prazo de carência de até 90 dias, para que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém, esse o tempo de carência não pode ser considerado no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato.

Também recomendaram que o beneficiário ou seu representante legal tenham a possibilidade de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de crédito consignado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou mais uma vez a reabertura das agências no país. O atendimento presencial em suas agências foi adiado para 14 de setembro.

O atendimento por meio de canais remotos também foi estendido até o dia 11 de setembro. Os canais continuarão sendo utilizados após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.

Começam a receber nesta segunda-feira (24), os trabalhadores nascidos em agosto,  o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas. Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital(Agência Brasil)

Neste domingo (23), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registro 06 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 4.919 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O Brasil abriu 131.010 vagas de emprego com carteira assinada em julho, interrompendo uma sequência de quatro meses de dados negativos, segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgado pelo Ministério da Economia. O balanço de julho é resultado de 1.043.650 contratações e 912.640 demissões registradas no período. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou a 37.717.045. Disse o Ministro da Economia Paulo Guedes.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse na sexta-feira (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse. O governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Neste sábado (22), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registro 41 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 4.913 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.