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O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes.  A liminar concedida no último dia 25, no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende  a um pedido  do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado. A medida  assegura e autoriza também  ao Estado da Bahia  a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.

O prefeito eleito de Porto Seguro  vem afirmando publicamente  que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta que também já anunciou, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.  Visando inibir aglomerações de pessoas  e aumento do contágio pelo coronavírus no período mais sensível da pandemia da Covid-19, o Estado da Bahia, representado por sua procuradoria, ingressou com uma  Ação Inibitória  com o objetivo de preservar a vida e a saúde da população. “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Nesta sexta-feira (25), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 34 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 7767 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto A Tarde)

O papa Francisco insistiu nesta sexta-feira (25) em sua tradicional mensagem de Natal na “necessidade de fraternidade” no mundo em um período de pandemia. “Neste momento da história, marcado pela crise ecológica e pelos graves desequilíbrios econômicos e sociais, agravados pela pandemia do coronavírus, precisamos mais do que nunca da fraternidade”, declarou o pontífice.

O benefício da saída temporária de Natal em toda a Bahia liberou cerca de 400 presos segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os presos beneficiados deixaram a cadeia na quarta-feira (23) e devem retornar em sete dias. O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito por ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado, como também cometer crime durante a saída, a pena pode ser agravada.

O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) deu início nesta quinta-feira (24) a fiscalização nas rodoviárias baianas durante o período natalino. A Operação Natal 2020 seguirá até às 8h da segunda-feira (28). Segundo a Polícia Militar, a finalidade é orientar os cidadãos, controlar, fiscalizar, ordenar e manter a segurança no trânsito. Devido ao aumento de casos de Covid-19, a orientação é que as pessoas só viagem em casos de grande necessidade.  Serão fiscalizados os equipamentos e documentos de porte obrigatórios e o consumo de bebidas alcoólicas com o auxílio do etilômetro [bafômetro] e dos radares. Ainda segundo a PM, a operação visa também reprimir o tráfico de armas de fogo, drogas e pessoas. Com isso, o policiamento seguirá reforçado nas rodovias, com o apoio dos postos móveis da Operação Verão, que auxiliam na fiscalização em rodovias que ligam às áreas praianas.

Assessora especial da Secult, Jaqueline Vasconcelos(Foto Paula Fróes /GOVBA)

Os trabalhadores da Cultura que estão aptos a receber a renda emergencial da Lei Aldir Blanc, mas não conseguiram ser contatados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), estão sendo convocados para atualizarem os dados cadastrais. Quem foi avaliado como apto deve verificar a caixa de entrada, de spam ou lixo eletrônico do e-mail em busca da mensagem de aptidão para o recebimento. Se ainda assim não receberem o comunicado, os trabalhadores aptos pela lei devem encaminhar nome completo, CPF e telefone para o endereço dadoscadastraisrenda.lab@cultura.ba.gov.br. A lista completa dos 780 trabalhadores aptos que não cadastraram os dados bancários pode ser acessada no site da Secult (www.cultura.ba.gov.br).

Os e-mails de aptidão foram disparados em lote, pela Secult, para os endereços eletrônicos cadastrados pelos trabalhadores aptos, com informações sobre preenchimento dos dados bancários para crédito da renda emergencial. Segundo a assessora especial da Secult, Jaqueline Vasconcelos, na quarta-feira (23), a secretaria fez um trabalho de busca ativa desses trabalhadores aptos que não cadastraram ou que cadastraram incorretamente os dados para o recebimento. “Muitos trabalhadores não atenderam a chamada e os que atenderam tiveram dúvida se seria um telefonema da secretaria ou não. Então, é importante que o trabalhador não apenas acesse a informação de que ele está apto. É preciso que ele nos forneça um e-mail válido, para que esse e-mail de aptidão chegue. Após receber o e-mail, ele deve cadastrar corretamente seus dados bancários. Estamos na reta final de pagamento e qualquer erro nesse cadastro de dados bancários pode fazer com que o trabalhador não receba o seu recurso. Ficam a nossa convocação e o nosso chamado”, explica Jaqueline.

A assessora especial informa que o chamado já está publicado no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br). “Nós disponibilizamos uma lista. Se o nome do trabalhador constar nessa lista, ele está apto na lei para o recebimento do recurso. Ele precisa enviar um e-mail para dadoscadastraisrenda.lab@cultura.ba.gov.br e informar um e-mail válido para que a correspondência chegue até ele”. As pessoas que não obtiveram resposta devem mandar um e-mail para avaliacaocadastral.lab@cultura.ba.gov.br. “Isso é um outro tratamento, mas mais grave são os aptos que não receberam e-mail por alguma incongruência, ou porque digitaram seu e-mail errado, ou porque o e-mail caiu na caixa de spam. São essas pessoas que estamos fazendo a chamada”.

O espírito natalino sempre visto por todos como tempo de união, reflexão, paz e encontro de familiares e amigos para celebrar a maior festa de todos os tempos. Este ano, por conta da pandemia será um natal diferenciado, uma vez que muitas famílias vão optar pela tecnologia para transmitirem o espírito natalino. A comemoração virtual vai contribuir e muito para preservar entes queridos de uma possível contaminação do covid-19. O Blog lulelisnoticias deseja a todos um Feliz Natal!

Nesta quarta-feira (23), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 35 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 7692 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, pediu no Twitter para que as pessoas, durante as festas de Natal, deem preferência a ficar na “varanda, laje ou quintal”. Segundo ele, o risco de contágio “é significativamente menor em espaços abertos ao ar livre”. “Evidências indicam que o risco de contágio é significativamente menor em espaços abertos ao ar livre. Portanto no Natal saia da sala e vá para a varanda, laje ou quintal. Fuja dos restaurantes fechados, prefira mesa na calçada ou no terreiro. Isso pode salvar nossas vidas”, disse na rede social.O gestor também sugeriu abaixar os vidros dos automóveis para ventilar. “Outra mensagem para levar para casa – abrir as janelas quando andar de carro ou transporte coletivo para ventilar rapidamente o veículo derruba o risco. Se estiver dirigindo com alguém fora de sua casa (amigo, Uber), abrir as janelas melhora drasticamente o ar”, acrescentou.

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília atenderão o público das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local). Segundo a Agência Brasil, nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias. Nesta quarta (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.