Neste sábado (22), em Vitória da Conquista, Dom Vitor Agnaldo de Meneses toma posse Canônica às15hs na Catedral Metropolitana e as 17hs Santa Missa Solene na Área de Eventos do Parque de Exposições, que será marcado por autoridades eclesiásticas, fieis e representantes da comunidade.
Com uma trajetória marcada pela dedicação ao sacerdócio, Dom Vitor já exerceu o ministério como pároco na Catedral de Jequié por quase 7 anos e bispo na cidade de Propiá-Sergipe e agora assume a missão de guiar espiritualmente os fiéis desta região.
Foi grande o número de fieis e amigos de Jequié, que foram prestigiar a Posse de Dom Vitor.
Prefeitura de Jequié, realizou na noite de quinta-feira (20),a solenidade de entrega das obras de requalificação da Praça Professor Firmo Nunes de Moraes, carinhosamente denominada de Praça do Viveiro, localizada no bairro São José. O evento que contou com show da banda Só o Básico, além de apresentações e brinquedos infantis – marcou um momento simbólico para a comunidade, que recebeu com entusiasmo as novas estruturas e os benefícios proporcionados pela requalificação.
A Praça trouxe uma série de melhorias para o espaço, que agora conta com a primeira quadra de frescobol da cidade, parque infantil, academia ao ar livre, paisagismo, quadra poliesportiva, estacionamento, iluminação em LED, wi-fi gratuito, dez quiosques, além de um ponto para táxi e moto táxi. O prefeito do Município Zé Cocá marcou presença juntamente com seu secretariado, vereadores, além de um grande publico, entre moradores e frequentadores da localidade
Diante da recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada no site oficial da instituição (https://www.mpba.mp.br/noticia/76559), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera que não exige Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial para garantir o acesso de vítimas de violência sexual ao aborto legal, conforme determina a legislação brasileira.
Todas as unidades hospitalares da rede estadual seguem rigorosamente os protocolos do Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento.
A Sesab mantém essa diretriz há anos, com comunicados internos reforçando a orientação de que nenhum documento adicional pode ser exigido. Além disso, folders informativos estão disponíveis em hospitais, garantindo que pacientes e profissionais de saúde tenham clareza sobre os direitos assegurados.
A recomendação do MP-BA não apresenta materialidade que comprove a suposta negativa de atendimento em unidades da rede estadual. Não houve, não há e não haverá exigência de BO ou decisão judicial para que vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal na Bahia. A Sesab reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das vítimas, garantindo um atendimento seguro, acolhedor e sem burocracias que possam causar ainda mais sofrimento.
A rede pública de saúde da Bahia seguirá atuando com transparência e responsabilidade, combatendo qualquer desinformação que possa gerar insegurança às vítimas e reafirmando que seus direitos são plenamente assegurados.
Mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas é o que propõe o Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão investidos o equivalente a R$ 750 milhões até 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, beneficiando 77 municípios.
Foto Thuane Maria/GOVBA
O projeto vai atuar ainda, na proteção e na recuperação ambiental, na melhoria da renda e no fortalecimento da agricultura familiar, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante solenidade festiva de lançamento, realizada na praça de eventos Álvaro Jardim, sede de Ipiaú, uma das cidades atendidas pela iniciativa. “O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e o saneamento básico. Vamos também melhorar as condições de agroindustrialização das cooperativas para fazer gerar renda, emprego, qualidade no campo, tudo aliada à preservação do meio ambiente”.
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados, fortalecendo a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, destacou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas é o que propõe o Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão investidos o equivalente a R$ 750 milhões até 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, beneficiando 77 municípios.
O projeto vai atuar ainda, na proteção e na recuperação ambiental, na melhoria da renda e no fortalecimento da agricultura familiar, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante solenidade festiva de lançamento, realizada na praça de eventos Álvaro Jardim, sede de Ipiaú, uma das cidades atendidas pela iniciativa. “O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e o saneamento básico. Vamos também melhorar as condições de agroindustrialização das cooperativas para fazer gerar renda, emprego, qualidade no campo, tudo aliada à preservação do meio ambiente”.
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados, fortalecendo a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, destacou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.
“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela pasta, em prol do desenvolvimento da agricultura familiar e do setor socioprodutivo. “Já estamos há um tempo elaborando projetos estratégicos por toda a Bahia. E dessa vez, olhamos para a Mata Atlântica, onde o cacau é produzido a partir desse modelo reconhecido no mundo inteiro, que é o Cabruca, mas ao mesmo tempo, olhando para o conjunto dessa produção dos quatro territórios. Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, destacou.
O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região.
As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.
Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
O evento contou com apresentações artísticas e culturais, reuniu gestores municipais e diversos representantes do setor, assim como parceiros institucionais, que darão apoio ao projeto, como os órgãos estaduais, – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Bahiater, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Cojuve.
Além de organismos federais, como a Fundação Cultural Palmares, Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, além dos Consórcios Intermunicipais, Colegiados Territoriais e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da Bahia (6ª Coesdipi) será realizada de 19 a 20 de agosto deste ano, em Salvador, conforme o Decreto Nº 23.436, publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2025. O debate discorrerá sobre o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Para participarem do processo, os municípios devem realizar suas conferências entre os meses de março e junho.
Foto: Ascom/SJDH
A plenária estadual reunirá delegadas/os eleitas/os nas conferências preparatórias, ou seja, nos debates realizados nos municípios, nos territórios e nas Conferências Livres. Assim também, as propostas de políticas públicas saídas dessas etapas serão levadas para a 6ª Coesdipi, que será coordenada pela presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI) e presidida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.
São objetivos da Conferência: 1 – promover a participação social para a proposição de ações que visem à superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; 2 – identificar os desafios do envelhecimento plural no Estado da Bahia, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; 3 – propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Conferências Livres – O cronograma da 6ª Coesdipi inclui a realização de Conferências Livres, que são plenárias informais, que possibilitam a ampliação da participação social no debate. Entretanto, as Conferências Livres não substituem a realização das Conferências Municipais e Territoriais, etapas preparatórias da Estadual.
Em Ipiaú município vizinho, será lançado no próximo de 4 de abril pelo jornalista e escritor José Américo Castro, o livro de sua autoria intitulado “Personagens de Ipiaú, os folclóricos e outras figuras”. O lançamento vai acontecer no Casarão de Zé Américo, na cidade de Ipiaú. A obra retrata pessoas nas diversas áreas de atividades, que ao longo de muitas décadas exerceram atividades e contribuíram com o desenvolvimento do município. O jornalista aborda aspectos das personalidades de figuras folclóricas que integraram o cotidiano da cidade.
Uma reunião virtual sobre inscrição de propostas no Novo PAC Seleções 2025, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi realizada na terça-feira (18), pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a participação de prefeitos e secretários de municípios baianos. A pauta abordou os editais, o Transferegov.br – plataforma do governo federal que permite a operacionalização de transferências de recursos da União, e as modalidades da segunda edição do projeto.
Foto Wuiga Rubini/GOVBA
“Reuni o meu time de secretários e representantes de instituições parceiras para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais, já que são muitas modalidades e cada uma tem suas especificidades. Também incentivamos que as prefeituras cadastrem as suas propostas, pois faltam menos de 15 dias para o fim das inscrições. Tratamos também sobre recursos de empréstimos com a Caixa Econômica Federal”, comentou Jerônimo Rodrigues sobre a reunião.
As inscrições tiveram início no dia 24 de fevereiro e encerram no dia 31 deste mês. Para realizar a submissão das propostas, os gestores devem se atentar aos manuais, portarias e resoluções de cada modalidade, publicados no site do Novo PAC e Transferegov.br.
Mais de 100 prefeitos, servidores e técnicos participaram da videoconferência e tiveram acesso às informações sobre os quatro eixos que compõem o Novo PAC Seleções: Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. Deverão ser destinados R$ 8,4 bilhões em recursos para 1,6 mil obras e equipamentos de 346 municípios baianos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, essa é mais uma iniciativa inovadora do Governo do Estado na gestão pública, que apoia ações de responsabilidade dos municípios. “Iniciamos esse trabalho, como se fosse uma oficina, para treinar e instruir objetivamente os municípios para que eles captem esses recursos, e em parceria com os governos federal e estadual, possam fazer investimentos para melhorar a vida de cada família, que vive na zona urbana e na zona rural, de acordo com cada área; seja a construção de uma creche, ou obras de encosta, infraestrutura, por exemplo”, explicou Florence.
Além de secretários do Governo do Estado, participaram também da videoconferência os presidentes da União dos Municípios do Estado da Bahia (UPB-BA), José Henrique Tigre, e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Thiancle da Silva, e ainda o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, de Salvador, Sâmio Cássio de Carvalho.
A participação da Caixa na reunião foi importante para orientar os entes e fornecer suporte técnico acerca do Transfere Gov , assegurando o uso eficiente do investimento público. “Sabemos que as prefeituras têm muitos gestores em início de mandato, que ainda carecem de informações. O nosso objetivo é apresentar a esse público como funciona a sistemática de cadastramento dos projetos. Estamos disponíveis para dar toda a atenção e suporte”, lembrou o superintendente Sâmio Carvalho.
O governo federal lançou na última quarta-feira (12),O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação.
Imagem Reprodução
A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações. O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes.
As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.
O acesso ao crédito foi um dos destaques do Salão de Negócios do evento MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia, conectando cooperativas e associações a diversas instituições financeiras e possibilitando novos investimentos no setor. Durante o evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foram assinados contratos de financiamento que irão impulsionar a produção e garantir mais segurança financeira para as cooperativas da agricultura familiar baiana.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou a importância estratégica do crédito para o desenvolvimento das agroindústrias familiares. “Uma das pautas centrais do evento MOVE foi a questão do crédito. Realizamos um alinhamento com diversas instituições financeiras – Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Desenbahia, BNDES e cooperativas de crédito – para que o evento fosse o ponto culminante dessa estratégia. Reunimos 400 agroindústrias para a assinatura de contratos de financiamento. Foi um sucesso, confirmando que essa aproximação entre cooperativas, assistência técnica e crédito é o caminho certo para fortalecer a agroindústria familiar da Bahia”, afirmou.
Crédito para fortalecer o cooperativismo
Durante o evento, o COGEFUR (Cooperativa de Gestão de Fundos Rotativos) consolidou operações do COOPERGIRO, linha de crédito voltada ao capital de giro das cooperativas. O gerente administrativo da COGEFUR, Gelvane Santiago, celebrou os avanços:”Já liberamos mais de R$ 10 milhões em crédito, beneficiando mais de 30 cooperativas, e seguimos com inadimplência zero. Assinamos novos contratos, totalizando R$ 2,5 milhões, beneficiando a Coopag, Cooap, Coopafbasul, Unicafes Bahia e Cooperlad. Além disso, temos uma demanda de mais de R$ 5 milhões para análise e liberação até o final de março. Nosso objetivo é garantir mais de R$ 7 milhões em novos investimentos no primeiro trimestre de 2025, fortalecendo o cooperativismo e a produção agroindustrial”.
O diretor financeiro da Cooperlad, Cristóvão Roma, ressaltou o impacto positivo do financiamento para os cooperados. “Estamos assinando um contrato de R$ 150 mil com o COOPERGIRO que será fundamental para a compra de insumos e a produção de polpa de frutas. Com esse recurso, conseguiremos pagar nossos agricultores à vista, garantindo mais segurança e eficiência na comercialização dos produtos. Esse tipo de crédito impulsiona a qualidade de vida dos cooperados, melhora a gestão financeira da cooperativa e fortalece todo o nosso movimento”.
O Salão de Negócios do MOVE se consolidou como um espaço essencial para a aproximação entre instituições financeiras e as agroindústrias familiares. Além das linhas de financiamento, os participantes tiveram acesso a orientações sobre planejamento financeiro e crédito cooperativo, garantindo suporte para o crescimento sustentável das cooperativas.
O evento foi realizado de 11 a 14 de março, no Centro de Convenções de Feira de Santana, e teve um papel estratégico na formação dos 480 profissionais contratados, a partir de recursos da CAR, via edital, que atuarão diretamente no suporte às agroindústrias nos municípios baianos. O MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia reuniu mil participantes, promoveu capacitações, em 11 salas simultâneas, conectou agricultores(as) familiares e instituições financeiras no Salão de Negócios e consolidou um movimento que transforma a economia rural baiana.
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