O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 termina às 23h59 desta sexta-feira (31). Conforme a Receita Federal, mais de 35 milhões de pessoas já fizeram as suas declarações. A meta prevista para este ano é de 43 milhões de declarações.
A Receita destaca que será cobrada multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal. Entre as declarações que já foram entregues, 40,4% utilizaram a pré-preenchida.
O prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda para os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul foi prorrogado para o último dia útil de agosto.
O Ministério da Saúde lançou na última segunda-feira (27), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que vai acontecer até o dia 14 de junho. A meta é vacinar, no mínimo, 95% do público-alvo, que abrange cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos. A expectativa da campanha é reduzir o número de crianças não vacinadas e o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença.
Agência Brasil
O Brasil não registra casos de poliomielite desde 1989 e, cinco anos depois, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. No entanto, no ano passado, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC).
Com o objetivo de promover a dinamização econômica, melhorar a produção, gestão e organização para mercados, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (30/05), os Editais de Chamamento Público nº 001/2024 e nº 002/2024. As Organizações da Sociedade Civil (OSC), associações e cooperativas, interessadas em celebrar Termo de Colaboração podem participar deste processo de seleção.
Edital CAR n° 001/2024: Organizações Produtivas Dinâmicas
O Edital CAR n° 001/2024, que prevê a seleção de até 90 propostas, é direcionado a organizações produtivas que fazem gestão de agroindústrias caracterizadas como “Dinâmicas”. Essas organizações, que já possuem um certo grau de maturidade na gestão de negócios e acesso a mercados, apresentando uma estrutura adequada, ainda precisam de melhorias para ampliar a comercialização de seus produtos.
A iniciativa permitirá a contratação de um profissional especializado em Assessoria Técnica e em Apoio à Gestão e Acesso a Mercado. Este profissional contribuirá para a qualificação da gestão da agroindústria, implementando ou melhorando modelos de gestão de forma participativa, com envolvimento de todos os cooperados. O objetivo é solucionar desafios da produção, gestão e acesso a mercados, implementando ferramentas e soluções eficazes.
Edital CAR n° 002/2024: Organizações Produtivas Ativas
O Edital CAR n° 002/2024 é voltado para organizações produtivas denominadas “ativas”, que também fazem gestão de agroindústrias de menor porte, que estão em estágios embrionários ou intermediários de desenvolvimento. Estas organizações possuem uma estrutura básica, mas enfrentam ainda fragilidades na gestão e ações mercadológicas incipientes. O edital busca promover avanços na produção, produtividade e acesso ao mercado, selecionando aproximadamente 320 organizações.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, afirmou que o lançamento destes editais representa mais um marco significativo para a agricultura familiar na Bahia. “Nosso objetivo é proporcionar suporte técnico especializado e qualificação da gestão, permitindo que as agroindústrias familiares possam superar desafios, melhorar a produção e acessar novos mercados. Estamos comprometidos em fortalecer essas organizações produtivas, tanto as dinâmicas quanto as ativas, para que possam contribuir, de maneira ainda mais eficaz, para o desenvolvimento econômico e social das nossas comunidades rurais”.
Com o objetivo de promover práticas de prevenção a todo tipo de violência baseada em gênero nas escolas da Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou nesta quarta-feira (29), o Projeto “Oxe, me respeite – nas escolas”, com iniciativas recomendas pela Lei Maria da Penha.
“Todo esse problema estrutural da sociedade, da violência de gênero, contra as mulheres, se a gente não trabalhar na perspectiva da educação, da transformação das próximas gerações, na mudança de cultura, não iremos avançar, mesmo com todos os investimentos feitos pelos governos do Estado e Federal na sua transversalidade”, defendeu a secretária da SPM, Elisângela Araújo, durante lançamento das novas atividades do programa, no Colégio Estadual Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, em Salvador.
O Oxe, me respeite – nas escolas é uma ação da Plataforma Elas à Frente, com atividades transversais de políticas para as mulheres em diferentes órgãos do governo e desenvolvido em parceria com as Secretarias Estaduais da Educação (SEC); de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Segurança Pública (SSP); de Relações Institucionais (Serin); com o Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA); e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Ufba (Neim).
“É um debate que trata da vida das pessoas, do direito das mulheres de se sentirem seguras em qualquer lugar, e a escola é um lugar onde devemos fazer esse tipo de debate, inclusive o debate das nossas vidas e a educação articulada no dia a dia dos estudantes, na sala de aula, na prática pedagógica, de uma escola que é transformadora”, defendeu a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito.
Para Júnia Queiroga, representante auxiliar do Fundo de População da ONU, presente na cerimônia, a formação de um ambiente favorável à prevenção da violência baseada em gênero é essencial. “Capacitar não só os educadores, mas os diretores, todo o núcleo de formação, o administrativo, o ambiente escolar como um todo, é essencial para que se reverbere para as famílias, para os jovens e adolescentes para que se torne um ambiente que favoreça a prevenção”, afirmou.
De acordo com a SPM, inicialmente, 100 unidades escolares, sendo 20 na capital, 20 na Região Metropolitana de Salvador e 60 no interior do estado vão aderir ao programa e 500 docentes da Rede Estadual de Ensino participarão da formação, realizada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT).
“O programa é fundamental para que nós, alunos, estejamos representados e a escola deve nos acolher como uma casa e nos proteger sempre”, comemorou Rute Vieira, estudante do Colégio Daniel Comboni.
As unidades de ensino devem estar dentro dos critérios definidos como não possuir um Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.452/2022; pertencer a municípios identificados pelo programa Bahia Pela Paz como mais vulneráveis à violência ou em Territórios identificados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o maior índice de direitos de meninas e mulheres violados. O Termo de Adesão para o Programa Oxe, Me Respeite – Nas Escolas” – Edição 2024, pode ser cessado através do link:
O projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais foi aprovado nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). Dos 4% que serão concedidos, 2% serão retroativos a maio e pagos no mês de junho, e outros 2% passam a incidir na folha de setembro. O reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.
Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, também foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que passa a incidir na folha do mês de setembro.
Esse reajuste complementar de 2,86% vai totalizar 6,97% de incremento para as categorias que se encontram com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes).
Também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.
Auxilio refeição O – Governo também vai regulamentar e conceder, em junho, através de decreto, reajuste no auxílio refeição dos servidores do Executivo. Aqueles que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. Só o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.
O reajuste do auxílio refeição vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%). Todas essas mudanças para o funcionalismo vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Secom/GOVBA
Ao lado de secretários de Estado, o governador Jerônimo Rodrigues vai apresentar o tema e a programação do São João Bahia 2024, em evento que será realizado às 18h desta terça-feira (28), no Parque de Exposições. O local será, mais uma vez, palco de uma grande festa promovida pelo Governo do Estado em Salvador nas datas juninas, assim como o Pelourinho e o bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário. A estrutura e ações necessárias para a realização do São João da Bahia são garantidas por meio de diversas secretariais e órgãos estaduais.
O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”.
O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo estadual no intuito de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual de ensino.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão das aulas nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) nas cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. A medida foi adotada por causa da previsão de fortes chuvas nos próximos dias.
“Em virtude da previsão meteorológica de mais chuva e em consonância com as redes municipais de educação, estamos suspendendo as aulas na rede estadual nos municípios de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande na segunda e terça-feira dessa semana”, informou o vice-governador Gabriel Souza, nas redes sociais.
Na capital gaúcha, as escolas, públicas e privadas, estão fechadas para os alunos desde a última sexta-feira em razão da volta dos temporais na cidade.
O estado teve um final de semana de trégua nas chuvas fortes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permaneceu neste domingo na zona amarela, de risco potencial. Nesta segunda, no entanto, a previsão é de muita chuva. A temperatura deve ficar entre 9 e 16 graus Celsius (ºC).
A região costeira e os municípios do sul do estado entram em situação de perigo. Na região sul, a previsão é de chuvas intensas, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Nas regiões litorâneas, o aviso é de intensificação dos ventos, que poderão movimentar dunas de areia sobre construções na orla. As condições devem perpetuar até o início de terça-feira (28).
Palmas de Monte Alto, no Sudoeste baiano, recebeu, neste sábado (25), a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que inaugurou obras e anunciou novos investimentos do Governo do Estado para o município. A Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Pelotão da Polícia Militar de Palmas de Monte Alto foram entregues, melhorando a estrutura tanto para atendimento à população, quanto para o trabalho dos agentes de segurança.
O investimento total, realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, garantiu Jerônimo.
De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, essa é a 66ª unidade da Polícia Civil entregue pelo Governo do Estado e a 10ª entregue em 2024. “Isso demonstra uma preocupação com a estrutura física, trazendo mais dignidade para os policiais trabalharem, mas também trazendo um local acolhedor para o cidadão que nos procura”, destacou a delegada-geral.
Foto: Joá Souza/GOVBA
Jerônimo também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município. Dentre os investimentos dados por entregue, estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.
Durante a passagem pela cidade, o governador prestigiou a inauguração do Estádio Municipal Agenor Badaró e de uma quadra poliesportiva. “Nós fizemos grandes entregas aqui hoje, entregamos um equipamento esportivo em parceria com a prefeitura e o Governo Federal. Não tinha um estádio no município, com padrão profissional. Bancada, vestiário, banheiros para o público, acesso de qualidade, um gramado excelente”, destacou o governador.
Agricultura familiar
O governador entregou 10 títulos de Regularização Fundiária, concedidos através do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. Ainda para a agricultura familiar do município, foi dado como entregue a obra de adequação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, na comunidade Boa Vista.
Novos investimentos
Dentre os investimentos anunciados para Palmas de Monte Alto, o governador autorizou o início da licitação para construção de uma ponte sobre o Rio das Rãs e a pavimentação de outros dois trechos da BA-030. Jerônimo autorizou ainda um convênio entre o Governo do Estado e o Município para asfaltamento das ruas de acesso à Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar; além de outro convênio para instalação da iluminação em LED do Estádio Municipal.
Palmas de Monge Alto também vai ganhar uma nova sede para o Colégio Estadual Anísio Teixeira, com estrutura completa para oferta de ensino em tempo integral. A obra terá investimos projetados no âmbito do Novo PAC, com recursos previstos em
R$ 19,8 milhões. Duas ordens de serviço foram assinadas para construção de SAAs nas comunidades de Olaria, Casa Velha e Lagoinha das Pedras, com previsão de beneficiar mais de 210 famílias.
Mais um jovem vai fazer parte do time de médicos do casal Waldiria e César Ribeiro. Estou falando de Gabriel Almeida Ferreira, que irá alcançar um marco significativo em sua jornada acadêmica ao se formar em Medicina. Gabriel natural de Jequié, sempre nutriu o sonho de seguir uma carreira na área da saúde e, após anos de dedicação e determinação, está prestes a concretizar esse objetivo. Ele é filho do conceituado casal Waldiria e Dr. César Ribeiro. Gabriel vai se formar em medicina pela Universidade Salvador,-UNIFACS no próximo dia 27 de Junho.
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