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O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.
Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.
Respaldo legal
A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.
Nesta terça-feira (16),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, não houve registro de novos casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.931 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
O programa Auxílio Brasil começa a ser pago aos beneficiários com aumento de 17,8% em relação ao Bolsa Família, nesta quarta-feira (17), sem a necessidade de novo cadastramento por parte das famílias. A avaliação dos cadastros é responsabilidade do Ministério da Cidadania. A Caixa Econômica, responsável pela operacionalização do programa, está processando as transferências para 14,5 milhões de famílias, usando como base o mesmo cadastro da Bolsa Família. O governo pretende que o Auxílio Brasil seja disponibilizado para 17 milhões de pessoas. O Auxílio Brasil vai manter a lógica do pagamento do Bolsa Família, concentrado nos últimos 10 dias úteis do mês e de acordo com o número do cartão NIS. Em novembro, os pagamentos serão feitos entre os dais 17 e 30. Já em dezembro, houve uma antecipação e os pagamentos serão feitos entre os dias 10 e 23, antes do Natal. Veja o calendário de pagamento para os meses de novembro e dezembro.
A vacina da Janssen contra a Covid-19 passará a ser administrada em duas doses. Até então, o imunizante vinha sendo usado em dose única. A nova orientação foi feita pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (16). Com a mudança na orientação, o Brasil vai adiministrar todas as vacinas em esquema de duas aplicações. Já funcionavam desta forma os imunizantes da Pfizer, Astrazeneca e Coronavac. De acordo com a Folha de S. Paulo, as pessoas com 18 anos ou mais que tomaram esse imunizante também receberão a dose de reforço após cinco meses do esquema primário completo. O anúncio foi feito em entrevista coletiva do Ministério da Saúde nesta terça-feira (16), quando a pasta informou que a dose de reforço contra Covid estava liberada para toda a população adulta do país.
A Caixa deve lançar no mês que vem um programa destinado a implantação de energia solar nas residências brasileiras. O Caixa Energia Renovável vai financiar a aquisição de placas solares com juros de 1,17% ao mês, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O financiamento poderá ser contratado por meio do celular, pelo aplicativo Caixa Tem. Ele terá carência de seis meses e cinco anos para o pagamento.
Nesta terça-feira (16), o governador Rui Costa estará em Ilhéus, onde assina ordens de serviço autorizando a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a modernizar o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão e o Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Além disso, Rui autoriza a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) a restaurar a BA-001, nos trechos que ligam os municípios de Valença e Nazaré e Itacaré-Ilhéus, e entrega veículos para o Instituto Biofábrica do Cacau, de Camacã. Na ocasião, o governador também vai participar da entrega da primeira etapa da cobertura do Canal do Malhado e entregará mais de 350 certidões de regularização fundiária para moradores da Comunidade Nossa Senhora na Sede. Rui visita ainda as obras do Centro de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Malhado, que passa por ampliação e modernização, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Esperança, e da Unidade Escolar de Tempo Integral, no bairro Parque Infantil.
Nesta segunda-feira (15), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, houve registro de 03 novos casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.931 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
Em 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão, mas o Império estava em crise. Por um lado acreditava-se que os antigos escravizadores aderiram aos ideais.Dia 15 de novembro é uma data importante no Brasil, pois nesse dia é comemorado a Proclamação da República. Esse evento aconteceu em 1889 e foi resultado da mobilização do exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822. Assim, a República foi instaurada no Brasil e a família real foi expulsa.
Neste domingo (14), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, não houve registro de novos casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.928 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 terá duas modalidades, a impressa e a digital. Este é o segundo ano de aplicação da modalidade digital do exame. Nesta edição, as duas versões serão nas mesmas datas 21 e 28 de novembro e os itens das provas e o tema da redação, iguais. A versão impressa ainda concentra a maior parte dos candidatos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3.109.762 estão inscritos no Enem 2021. Destes, 3.040.871 farão a prova impressa e 68.891, a digital. Da mesma forma que os candidatos do Enem impresso, os inscritos para o formato digital devem ir até o local de prova, onde terão um computador disponível para fazer o exame. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os candidatos também devem levar caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, pois a redação, no primeiro dia do exame, é feita em papel. No segundo dia de prova, os estudantes receberão folhas de rascunho para fazer, à mão, caso desejem, os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza.