O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17), em pronunciamento em rede nacional, o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19. A mudança pode fazer com que normas atreladas à vigência da Espin percam a validade. Isso pode afetar autorizações emergenciais concedidas a vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac e Janssen. Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. O Ministro afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão. “Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, declarou o ministro.
FGTS: saque extraordinário de até R$ 1 mil começa quarta-feira (20)
Os trabalhadores nascidos em janeiro poderão fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (20. Desde o último dia 8 os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício, além de valores e datas para receber o valor. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal CEF). O dinheiro das contas do fundo,só pode ser sacado, em geral, em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas desde o último mês, o governo publicou Medida Provisória liberando a saque extraordinário.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA.
Rua Barbosa de Souza, 25, SL 7 – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-970 – Tel. (73) 3526-5305
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié/BA, protocolo nº 88.192 com os seguintes dados: REQUERENTE: EDMARI BASTOS PEREIRA, brasileira, maior, capaz, secretária administrativa, RG nº 0296247383 SSP/BA, CPF nº 594.249.235-20, residente e domiciliada na Rua Lídio Montal, nº 074, bairro centro, CEP 45203-041, Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Lídio Montal, 074, Centro, em Jequié/BA, consistente de um imóvel residencial com área construída total de 109,36 m², edificada em terreno situado no Loteamento Novo Horizonte (irregular), com área total de 200,00 m², com inscrição imobiliária nº 01014080064001 tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado por Antônio Mario Gomes dos Santos, Técnico em agrimensura, CRT-Nº 0504517627, TRT Nº BR20190020754. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: Nº 5.555, Livro 3-Q. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Ordinária. TEMPO DE POSSE: desde 15/02/2006. Pelo presente edital, fica intimado JOÃO CARICCHIO, CPF 003.456.015-72 na qualidade de proprietário tabular e confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. Jequié, 31 de março de 2022. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.
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MANIFESTO DE ASSINATURAS
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Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid em 3 meses
O Brasil registrou no sábado (16) 33 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 661.993 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 103, a mais baixa em três meses, desde 6 de janeiro (quando estava em 101). Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -46%, tendência de queda nos óbitos decorrentes da doença. O país também registrou 3.049 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 30.245.839 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 14.910 , variação de -35% em relação a duas semanas atrás. Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.
Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás). Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados. (G1)
Marinha emite alerta para ventos de até 60 km/h e ondas de até 3,5m no litoral da Bahia
A Marinha do Brasil emitiu um alerta de mau tempo no litoral da Bahia, com ventos fortes de até 60 km/h (33 nós), entre as noites de sábado (16) e domingo (17). Além disso, a Marinha alerta para ondas de 3m a 3,5m na costa da Bahia. Segundo a Marinha, a intensificação dos ventos deve atingir do norte de Caravelas ao sul de Salvador. Fica também o alerta vermelho com a indicação de que não se deve navegar neste período, de acordo com a Capitania dos Portos. A Marinha informa que mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço através da internet. Além disso, alerta aos navegantes que consultem essas informações antes de irem ao mar.
Prefeitura de Jequié publica edital para concurso público
A Prefeitura de Jequié publicou Edital Nº 01, que torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: atendimento@institutoconsulplan.org.br. Ao todo serão disponibilizadas 108 vagas, entre imediatas e de cadastro de reserva, em cargos de Nível Superior, Médio e Técnico Completo, para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do certame, do quadro de pessoal do município de Jequié.
Taxa extra na conta de luz deixa de ser cobrada a partir deste sábado
A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021. As informações são da Agência Brasil. A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.
Justiça determina leilão de templo da Igreja Mundial
O “megatemplo” foi inaugurado em 2014 no Largo do Socorro por Valdemiro Santiago, fundador da igreja, e tem dimensões expressivas: abriga 20 mil pessoas, tem 300 banheiros e mil vagas de estacionamento. Agora, a unidade será leiloada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negar um recurso da igreja que questionava o valor do imóvel calculado por peritos. Segundo a Justiça, ele vale R$ 33,4 milhões – a Mundial argumentou que deveria valer R$ 259 milhões.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo movido pela Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio, que foi contratada em 2017 para cuidar da limpeza e controle de pragas de algumas unidades da Igreja Mundial, incluindo a unidade de Santo Amaro. Porém, em 2019 a igreja deixou de pagar parcelas de pagamento do serviço contratado, e a empresa acionou a Justiça.
As partes chegaram a fazer um acordo para o pagamento, mas, novamente, a Igreja Mundial deixou de pagar o que devia. Por isso, foi determinado o leilão do templo para que o valor seja usado para a quitação da dívida. O leilão será realizado em 10 de maio. A Igreja Mundial está em crise financeira desde 2019, e é alvo de centenas de ações na Justiça comum e do Trabalho por não pagar dívidas e não cumprir acordos trabalhistas.
Covid-19: Anvisa pede mais dados para vacina em crianças de 3 a 5 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, na noite de ontem (15), que pediu ao Instituto Butantan mais dados para saber se a liberação da vacina CoronaVac é segura para ser indicada a crianças de 3 a 5 anos. A agência disse que os estudos enviados pelo instituto são insuficientes para recomendar a liberação do imunizante contra a covid-19 para a faixa etária.
A liberação da vacina foi pedida pelo Butatan à Anvisa no dia 11 de março. O instituto solicitou uma alteração na bula da CoronaVac, para que ela também fosse recomendada para crianças de 3 a 5 anos. Atualmente, além da população adulta, o imunizante já está liberado para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos.
“Após avaliação das considerações das sociedades médicas e dos estudos enviados pelo Instituto Butantan, os especialistas da Anvisa concluíram que os dados apresentados são insuficientes para a conclusão sobre o uso da vacina Coronavac para crianças de 3 a 5 anos”, disse a Anvisa.
A agência reguladora afirmou que considera essencial a submissão de dados complementares sobre estudos em andamento para caracterizar o benefício da vacina e solicitou ao Butantan um ofício detalhando todos os dados necessários para o cumprimento dos requisitos para a autorização do uso do imunizante na faixa etária solicitada.
Entre outros dados, a Anvisa pediu mais informações detalhando qual é a proteção conferida pela vacina Coronavac nessa população após o intervalo de dois a três meses e, também, após a vacinação completa com o esquema de 2 doses, “em cenário de predominância da variante Ômicron”.
A agência também quer o tempo de proteção contra o vírus apontado nos estudos e dados sobre o protocolo de estudo clínico para avaliação de “imunogenicidade e segurança da terceira dose ou dose de reforço da vacina Coronavac em população pediátrica (todas as faixas etárias”.
Além disso, também foram solicitados ao Butatan dados do relatório clínico de fase 3 de estudos da vacina realizados na China para avaliação comparativa de imunogenicidade em crianças e adultos; e de estudos da mesma fase conduzidos na África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas, para avaliar a imunogenicidade, segurança e eficácia da vacina em crianças e adolescentes de 6 meses a 17 anos.
A agência disse que o prazo para a avaliação do uso emergencial da CoronaVac na população de 3 a 5 anos será de até 30 dias após o envio dos dados complementares enviados pelo Butantan.(Agência Brasil)
Jequié: APLB se manifesta contrário à nomeação da vice-prefeita Poliana Leandro para o cargo do NTE 22
A APLB- Sindicato-Jequié, emitiu nota pública na última quarta-feira (13), se posicionando contra a nomeação da vice –prefeita e enfermeira Polliana Leandro Oliveira, para ocupar o cargo como diretora do Núcleo Territorial – NTE 22, do território Médio Rio das Contas, publicada no diário oficial do último dia 12. O Sindicato alega que, a Polliana sempre atuou na área médica e que não há nenhum questionamento sobre a sua competência e trabalho técnico realizados em seu campo de atuação e ressaltou também que ela é ex-secretária de Saúde da atual gestão. A categoria questiona que na Educação há profissionais da área com experiência e competência para assumir um cargo de tamanha relevância.
A Editora do Blog conversou a diretora geral da APLB de jequié Caroline Moraes, onde a mesma esclarece fatos não contidos na nota publica emitida pelo órgão.
Leia a nota na íntegra:
“A nota da APLB Sindicato de jequié, na qual a APLB se manifesta posicionamento com relação a nomeação da diretora do NTE-22 na pessoa de Polliana Leandro que é vice prefeita de jequié e ex-secretária de saúde municipal, nós não estamos questionando a competência e a atuação técnica de Polliana que inclusive reconhecemos a importância dela como mulher, ocupando um espaço de poder tão importante que é o de vice prefeita da nossa cidade. Na verdade, a nossa valorização profissional recai muito sobre também nós trabalhadores em educação ocupar espaços de decisões. , então temos uma luta histórica nosso país que, nós reivindicamos sermos dirigidos por profissionais da educação, ou seja, queremos e reivindicamos que os trabalhadores em educação sejam dirigidos, chefiados também por trabalhadores em Educação. Que a sua experiência, sua formação sejam requisitos para ocupação de espaços de decisões e poder, então o que nos deixam indignados é não sermos reconhecidos como profissionais importantes também para ocupar cargos de chefia. Então a nossa luta de valorização requer também estarmos em cargos de chefia. Nada pessoal contra a Polliana Leandro e não estamos questionando a sua competência. O que queremos, é ser reconhecidos também para os espaços de poder e de decisão”
A Poliana Leandro, também foi questionada via Whatsapp para que pudesse emitir sua opinião a respeito da posição da APLB, mas até o fechamento desta matéria, a Polliana optou pelo silêncio e não retornou ao nosso contato.