Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

No último mês de agosto, o Ministério de Minas e Energia pediu que a ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) examinasse a necessidade do retorno do horário de verão ao calendário brasileiro.

A Justiça determinou que a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) suspenda o concurso público da instituição para professores. A decisão, assinada na terça-feira (6), ocorreu depois de pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que verificou irregularidades no processo.

Em nota, a Uneb informou que não foi notificada sobre a existência do processo ou sobre qualquer decisão judicial.
As inscrições para o concurso ficaram abertas entre os dias 9 e 18 de maio deste ano, e contou com 134 vagas para professores auxiliares nível “A”. A prova escrita foi aplicada no dia 9 de junho. O Governo do Estado também anunciou a realização de concursos públicos para outras universidades estaduais, no entanto não há informações de irregularidades nesses certames.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as irregularidades do concurso da Uneb foram: tempo curto para a finalização do concurso, identificação das folhas de respostas da prova escrita e problemas na composição das bancas examinadoras. Além disso, foram apontadas modificações das composições de bancas para duas vagas, mudanças de regras próxima à data do exame e prazo curto entre a divulgação do cronograma de sorteio da aula pública e o dia da realização da aula.

Em nota, a Justiça relatou que recebeu informações de que as folhas de resposta tinham espaços para que os candidatos escrevessem os respectivos nomes e que alguns dos aprovados tinham algum tipo de relação com os avaliadores. Com a decisão, a instituição deve suspender o andamento do concurso, em especial a fase de nomeação e/ou posse dos aprovados. Caso essa etapa já tenha sido realizada, a Uneb deverá invalidar o resultado. com o concurso suspenso, a Justiça pede que a universidade apresente, em um prazo de 30 dias, as cópias das folhas de resposta da prova escrita. Ainda foi solicitado que a instituição apresente um levantamento, em tabela, da quantidade de folhas com identificação de candidato, com número de CPF, nome, rubrica e outro meio de identificação. O levantamento deve ser dividido pelas cidades em que as provas foram feitas.(Metro1)

Com a definição da data do velório da rainha Elizabeth II para o próximo dia 19 de setembro, o governo brasileiro iniciou os preparativos para a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro confirmou à CNN que pretende ir à cerimônia. Apesar de o velório já ter sido anunciado para o dia 19 de setembro, o Palácio do Itamaraty aguarda comunicado oficial da solenidade fúnebre e a logística de participação de dignitários estrangeiros. A ideia planejada pelo Palácio do Planalto é de que o presidente viaje ao Reino Unido no próximo final de semana. Como o sepultamento será no Castelo de Windsor, em Berkshire, a proposta é de que o presidente se desloque ao local a partir de Londres. O rei Charles III aprovou ordens declarando o dia do funeral de Estado da rainha Elizabeth II como um feriado público no Reino Unido.

De 12 a 15 de setembro, a BAMIN estará com seus projetos integrados de mineração e de soluções logísticas na Exposibram 2022 — realizada pelo IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte (MG). A Exposibram é o mais importante evento de mineração da América Latina, com centenas de expositores brasileiros e estrangeiros e mais de 1.300 participantes e debatedores no Congresso Brasileiro de Mineração. A estimativa dos organizadores é de que 50 mil pessoas visitem a exposição durante os quatro dias de realização do evento.

A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil. A BAMIN, que pertence ao grupo Eurasian Resources Group (ERG), está investindo R＄ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, na Bahia, e os projetos de soluções de logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão.

“Quando a FIOL trecho 1 e o Porto Sul estiverem prontos, em 2026, iremos produzir 26 milhões de toneladas de minério de ferro. O corredor logístico de integração e de exportação é de extrema importância para a mineração e também para o agronegócio, além de outras cadeias produtivas. Com a Mina Pedra de Ferro, a FIOL e o Porto Sul, a BAMIN contribui, efetivamente, para impulsionar um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento sustentável para a Bahia e para o Brasil”, afirma Eduardo Ledsham, CEO da BAMIN

Durante a Exposibram 2022, o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham, será um dos palestrantes no Congresso Brasileiro de Mineração, participando da plenária com o tema Captação de Investimentos para projetos de mineração — Casos de sucesso. Também participarão como palestrantes Eduardo de Come, Diretor Executivo de Finanças da Ero Brasil e Mauro Barros, Sócio & CEO da Ore Investments. A moderação será feita por Adriano Drummond Trindade, Sócio da empresa Mattos Filho. A plenária vai acontecer no dia 15, às 14 h, no auditório 3.

Além de Eduardo Ledsham, outros diretores da BAMIN estarão presentes na Exposibram. O Congresso Brasileiro de Mineração reúne especialistas, pesquisadores, estudantes e representantes de empresas. A programação conta com palestras, debates, talk shows com temas de contexto político, socioeconômico global, perspectivas dos negócios, tecnologia e inovações, meio ambiente, entre outros.

Nos dias 13 e 14 de setembro, a BAMIN também participará da Rodada de Negócios promovida na Exposibram 2022. O objetivo é abrir um canal direto com fornecedores e públicos interessados em oferecer produtos e serviços à empresa. A Rodada de Negócios acontecerá das 9h às 12h, e das 14h às 18h.

O Governo do Estado entrega novos projetos nos municípios de Santana e Jequié, na segunda-feira (dia 12). Às 9h, em Santana, será inaugurada uma nova unidade escolar com 24 salas de aula. A obra foi realizada por meio de uma parceria entre as secretarias estaduais de Educação e de Desenvolvimento Urbano, via Conder. Em Jequié, às 15h, será autorizado o início da obra, pela Conder, de recuperação e revitalização de Praça Loteamento Mirassol, no Bairro do Tropical. O governador Rui Costa marcará presença nas duas cidades.

Em Santana, município situado na região oeste, além da inauguração da unidade escolar, o Estado dará ordem de serviço para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) construir uma ponte sobre o afluente do Rio das Cauãs, na Rodovia BA 576.  Também estará liberado o início da obra de reforma do Terminal Rodoviário da cidade. O trabalho será coordenado pela Conder. A Seinfra tomará as providências para o início do processo que viabilizará a construção do novo Aeródromo do município. Já a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), vai anunciar a reforma e revitalização do Estádio Municipal Edson Alkmim da Cunha.

Jequié

Serão entregues 1.292 títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social a moradores do município de Jequié. Já a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) estará autorizada a emitir ordem de serviço para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada na Avenida Governador Lomanto Júnior.

Orientações à imprensa

O assessor Jairo Gonçalves vai acompanhar o governador Rui Costa, durante a viagem a Santana. Seu celular de contato é (71) 99665-8495. Na visita a Jequié, o assessor Daniel Senna estará com o governador. Seu contato é (71) 98232-1944.

Em decisões publicadas na quinta-feira (8), a Justiça Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coligação “Pra Mudar a Bahia” e o candidato Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e determinou a retirada de conteúdo falso exibido em programas de rádio e de TV que afirmava estarem disponíveis apenas quatro viaturas para garantir a segurança pública da população do município de Alagoinhas.

Com farta documentação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas são usadas no patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e incêndios no município: o 4° Batalhão da PM conta com 24 viaturas, a 2ª Coorpin da Polícia Civil possui 10 veículos, a Coordenação Regional de Polícia Técnica atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos.

As polícias e bombeiros contam com caminhões, caminhonetes e furgões, todos adaptados com rádio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que garantem o atendimento rápido em ocorrências. Além das viaturas, a cidade de Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2ª Coorpin e da Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milhões e, em 2017, ganhou uma nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), investimento de R$ 2,4 milhões.

O conteúdo falso foi levado ao ar por duas vezes, no rádio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com as decisões assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto Sérgio Cafezeiro, a narrativa inverídica atinge a imagem do Estado e causa prejuízo, “pois afasta potenciais investidores…afetando, de forma negativa, a economia local”; e isso pode gerar prejuízos aos cofres públicos estaduais. A decisão estabelece a cassação do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Pra Mudar a Bahia”, no rádio e na TV, para ser usado com o direito de resposta, no mesmo horário de veiculação da informação falsa, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das decisões.

Para participar desta Chamada Pública, os interessados devem ler  o Edital 01/2022, disponibilizado na página do IFBA Jequié. Os anexos necessários para montar a proposta de venda também estão disponíveis. 

O 7 de setembro deste ano foi de muitas manifestações pelo Brasil afora e em Jequié não foi diferente. Agentes Comunitários e Agentes de Endemias promoveram manifestação em prol da valorização salarial da categoria, com o lema Valorização Já, prefeito Zé Cocá. A categoria reivindica a implantação da emenda constitucional 120 na tabela do plano de cargos e salários. Centenas de profissionais da saúde percorreram as ruas de Jequié,  com faixas em um ato de protesto contra o que chamam de desprezo, a valorização e a falta de respeito do prefeito para com a categoria.

Nesta quarta-feira (07), leve o seu filho com idade de 1 até menos de 5 anos para se proteger contra a Pólio em um dos postos de vacinação extras disponíveis, confira: *Cine Auditório, Avenida Rio Branco Centro, das 8h às 11h; na feirinha do Joaquim Romão, das 8h às 16h. Além da gotinha contra a Pólio, vai ter aferição de pressão e de glicemia. Será necessário levar o cartão do sus e o cartão de vacinação da criança.

Fotos: Joá Souza/ GOVBA

Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.

“Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício”, declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.