Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 24.692/22, que autoriza o Governo do Estado da Bahia a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o a Bahia no mês de dezembro de 2022. Além da linha de crédito, quem levou prejuízo com a chuva terá direito a tarifa social da Embasa, desde que observadas as exigências específicas. O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado. 

Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei. 

 O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022. 

 A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está   autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem, cumulativamente, as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município. 

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões do estado. Até o momento, são 3.252 desabrigados, 19.465 desalojados e 238.841 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados nove feridos e dois óbitos. O número total de atingidos chega a 261.569 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 117 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 102 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe

O governador Rui Costa adiou, através de comunicado oficial, visitas que faria aos municípios de Jequié e Jaguaquara, onde iria participar de entregas, e também autorizar algumas obras e intervenções nas cidades do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá. As inaugurações que ocorreriam nesta quinta-feira (29) serão realizadas na sexta-feira (30), iniciando por Jequié, a partir das 09h, quando o governador entregará a nova sede da Delegacia da Mulher e a reforma da Delegacia da Polícia Civcil, além de ampliação do Hospital Geral Prado Valadares.

No Complexo Policial de Jequié, constam o descerramento de placas alusivas a entrega da reforma de sede da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) e da inauguração da nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Às 14h, o governador Rui Costa e comitiva, chegarão à cidade de Jaguaquara, onde será descerrada a placa inaugural da Nova Delegacia Territorial de Jaguaquara (SSP/ PCBA), com visita às instalações e as estregas das reformas das sedes do Corpo de Bombeiros Militar de Jaguaquara (SSP/CBM) e da 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar de Jaguaquara (SSP/PMBA); urbanização da Praça Leonídio Fernandes com Parque Infantil e Academia ao , Ar Livre na sede (SEDUR/CONDER– CDSVJ), pavimentação em CBUQ, dos trechos: entroncamento da  BA-250 e do  entroncamento BR-116,  Distrito de Stela Dubois (SEINFRA/SIT).

Com a redução do volume de água nas vias do entorno do Centro de Abastecimento Vicente Grillo, o dia de ontem terça-feira (27), a cidade ainda com semblante de uma guerra, comerciantes, barraqueiros e seus funcionários, começaram a abrir os seus estabelecimentos para tomarem ciência dos prejuízos que a inundação das águas do Rio das Contas, provocou. As pessoas prejudicadas têm responsabilizado a Chesf (Companhia Hidrelétrica  do São Francisco), pelo repentino aumento do volume de água pelas comportas da Barragem. Os locais onde foram atingidos pela aguas são de total tristeza, não só pelos comerciantes como também pelos olhares de curiosos que se aglomeram para ver de perto os prejuízos causados e tentam solidarizar com aqueles que perderam tudo. Agora é vida que segue!

Uma pesquisa do Instituto Nacional de Doenças Infecciosas do Japão identificou um mosquito da dengue mutante. O novo Aedes aegypti é ultrarresistente e não morre nem quando exposto a inseticidas, mostrou artigo publicado na revista Science Advances em 21 de dezembro. A equipe de pesquisadores coletou mosquitos em diversos países, incluindo o Brasil. Mas 78% dos insetos encontrados em Camboja e Vietnã vinham com a mutação L982W, ligadas à resistência à permetrina, inseticida comum no mercado. Cientistas já observaram essa mutação em mosquitos antes, mas nunca em taxas tão altas. 

A Prefeitura de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) e Secretaria de Infraestrutura, interditou na noite desta terça-feira, 27, a ponte localizada sobre a Avenida Cesar Borges e que liga o bairro Pompilio Sampaio ao bairro São José. De acordo com equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura, o intenso fluxo de águas do Rio Jequiezinho ocasionou problemas estruturais no equipamento. Os condutores deverão procurar rotas alternativas para acessar aos bairros Pompilio Sampaio e São José.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.412 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,08%), 2.013 recuperados (+0,12%) e 29 óbitos. Dos 1.765.433 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.729.818 já são considerados recuperados, 4.408 encontram-se ativos e 31.207 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

Oboletim epidemiológico de terça-feira (27) contabiliza ainda 2.072.374 casos descartados e 371.262 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 71.240 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.709.685 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.886.733 com a segunda dose ou dose única, 7.738.448 com a dose de reforço e 2.989.252 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.082.580 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 739.289 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.861 tomaram a primeira dose e 32.910 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.887 tomaram a primeira dose.

Dois decretos publicados pelo Governo do Estado no Diário Oficial, nesta terça-feira (27), determinam providências para mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do interior da Bahia. O Decreto de nº 21.807, de 26 de dezembro de 2022, cria o Comitê de Crise – Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias. Já o Decreto nº 21.806, de 26 de dezembro de 2022, declara situação de emergência em 52 municípios baianos.  

 Compete ao Comitê de Crise – Operação Chuva, segundo o decreto, definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas; elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas  pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e participação social; exercer outras competências correlatas. 

Fazem parte do Comitê de Crise a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). Os membros titulares e suplentes do Comitê de Crise serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. O comitê terá atuação excepcional, enquanto durar a crise. 

Situação de emergência 

 O Decreto nº 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara situação de emergência nos municípios de Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã, e Vitória da Conquista. 

A BAMIN alcançou a marca de um milhão de toneladas de minério de ferro exportadas pela companhia através do Terminal Marítimo de Enseada, em Maragogipe, no Recôncavo Baiano. O marco é resultado do embarque de produção da Mina Pedra de Ferro em 22 navios que zarparam da Bahia em direção ao mercado internacional, entre junho de 2021 e o final deste ano de 2022. Com foco no desenvolvimento sustentável, a BAMIN ocupa uma posição estratégica como player global na produção e comercialização de minério de ferro, produzido no município baiano de Caetité, região sudoeste da Bahia. Enquanto o Porto Sul, na costa de Ilhéus, está em fase de construção, com previsão de operações a partir de 2026, a BAMIN avança na sua produção e exportação com o suporte do Terminal de Enseada.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues, volta a sobrevoar os municípios atingidos pelas fortes chuvas na Bahia ao longo desta terça-feira (27). Ao lado de Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e governador em exercício, Jerônimo programou a ida a pelo menos cinco cidades, decolando de Salvador às 8h.  

 A primeira parada está prevista para 9h30 em Aiquara, cidade natal de Jerônimo. No município, o governador eleito visitará a localidade de Palmeirinha, onde a ponte sobre o Rio de Contas estava interditada, nessa segunda (26), em virtude da elevação do nível da água. Na sequência, Jerônimo e Adolfo vão a Barra do Rocha, Ubatã, Aurelino Leal e Itacaré, no distrito de Taboquinhas.

Jerônimo esteve com Adolfo Menezes em Jequié, Jitaúna e Ipiaú. Os dois chegaram a sobrevoar Palmeirinha, mas não pousaram na cidade de Aiquara. Os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra em áreas afetadas.