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Nove cidades do estado da Bahia afetadas por fortes chuvas vão receber mais de R$ 8,7 milhões para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (11).

O maior repasse – de mais de R$ 4,8 milhões – é para o município de Jequié, afetado por chuvas intensas. Os recursos serão empregados na compra de cestas de alimentos, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitório, água e colchão. A ação vai atender quase 32 mil pessoas.

Outras seis cidades usarão os recursos para a compra de cestas de alimentos, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitório, água e colchão. São elas: Vereda (R$ 72,3 mil), Itaquara (R$ 449,8 mil), Ribeirão do Largo (R$ 22,3 mil), Nova Viçosa (R$ 93,8 mil), Ilhéus (R$ 2,9 milhões) e Eunápolis (R$ 133,9 mil). Mais de 69 mil pessoas serão atendidas. Já o município de Mutuípe vai receber R$ 94,3 mil para a compra de combustível. O benefício vai atender cerca de 2,5 mil pessoas. Por fim, Cícero Dantas vai receber R$ 199 mil para restabelecimento de paralelepípedo, atendendo 4,6 mil pessoas.

Situação de emergência

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quarta-feira (11), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em 45 cidades do estado da Bahia atingidas por desastres naturais. Os reconhecimentos foram concedidos por conta de chuvas intensas.

Aiquara, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Guaratinga, Ibipeba, Ipiaú, Irajuba, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia. Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itaquara, Itarantim,  Itororó,  Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Milagres, Pau Brasil, Piripa, Planaltino, Planalto, Poções, Ribeira do Pombal, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba e Ubatã.

Com a publicação, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de resposta. As iniciativas envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.

Em sua primeira participação na Lavagem do Bonfim, como governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues esteve presente ao Ato Ecumênico, realizado na manhã desta quinta-feira (12), próximo à Basílica da Conceição da Praia, de onde saiu com o cortejo até a Colina Sagrada do Bonfim. Jerônimo esteve acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior, secretários e outras autoridades. A festividade em homenagem ao Senhor do Bonfim é uma das manifestações populares mais emblemáticas de Salvador e volta a acontecer no seu formato tradicional, depois de dois anos de restrições devido à pandemia de Covid-2019. O governador falou sobre a participação no evento:

“Estou aqui como governador pela primeira vez. Pois já estive junto com Jaques Wagner e com Rui Costa, e eu fazia esse percurso como cidadão. A emoção hoje é muito forte. E ontem eu já estava emocionado, pois fizemos a procissão marítima que trouxe a imagem do Senhor do Bonfim que aqui está. E estamos pedindo a Deus força e muita fé para que a gente possa enfrentar problemas estratégicos para o Brasil e para a Bahia. O combate à fome e a geração de emprego. Além da esperança da juventude e das crianças, e cuidar dos idosos. E viemos buscar nessa caminhada de oito quilômetros essa força e essa energia”, relatou.

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. 

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.  

 Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos. 

 Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades. 

 Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia. 

 Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. 

 A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas. (Secom/GovBA)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detectou novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” para esta quarta-feira(11), em todo o País, e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adote medidas imediatas para impedir novos atos como os verificados no domingo, 8, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo, provocando depredações.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na companhia do vice-governador, Geraldo Júnior, participou de reunião com prefeitos de nove municípios baianos, na manhã desta terça-feira (10). O encontro foi realizado na sede do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, e teve, ainda, a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas. Os gestores municipais foram apresentar ao chefe do Executivo propostas de chapas para o comando da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA). 

 Entre os presentes, José Henrique Silva Tigre, conhecido por Quinho, prefeito de Belo Campo, destacou o tom da conversa e comemorou a recepção do governador aos gestores e suas propostas. “Saímos daqui muito felizes e tenho certeza que a UPB trabalhará em parceria com o Governo do Estado. Embora sejamos independentes, escolhemos trabalhar junto ao governador Jerônimo Rodrigues”, pontuou o prefeito de Belo Campo.  

 A chapa sugerida para a UPB é composta por José Henrique Silva Tigre, o Quinho – (Belo Campo) para a presidência; Júlio (Amargosa), na vice-presidência; José Ricardo Leal Requião, o Caca – (Miguel Calmon), como tesoureiro; Kitty Guimarães (Taperoá), como 2ª tesoureira; José Moreira de Carvalho Neto, o Moreirinha – (Itapicuru), no cargo de 1° secretário; Reinaldo Goés (Iuiú), para o cargo de 2° secretário. Para representar o Estado na FECBahia, foram apresentados os nomes de Thiancle da Silva Araújo (Castro Alves) e Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o Marcão – (Santana), indicados para presidente e vice-presidente da FECBahia, respectivamente. 

Ainda há tempo para apoiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade em Jequié, em decorrência das fortes chuvas que acometeram o sul da Bahia no final do ano passado. Isso porque todas as unidades da Drogaria São Paulo no estado seguem, até este domingo, dia 15, sendo pontos de arrecadação para agasalhos/roupas, água potável, alimentos não perecíveis e produtos de higiene. Os donativos serão distribuídos, em parceria com a Prefeitura Municipal da cidade, para as famílias que foram atingidas na região. Para ajudar é simples: basta acessar o link Institucional- Drogaria São Paulo, escolher a sua loja de preferência na Bahia  e realizar sua doação.

O Senado realizará sessão deliberativa semipresencial nesta terça-feira (10), às 11h, para apreciar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, após aprovação do decreto na Câmara dos Deputados na noite de  segunda-feira (9). O decreto foi assinado no domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tramita em caráter de urgência: os parlamentares poderão ratificar o texto, sem possibilidade de emendas ou outras alterações. Ainda no domingo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional, em caráter extraordinário, durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo.

Fonte: Agência Senado

O governador Jerônimo Rodrigues confirmou que a Bahia vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liberação das áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro e em outros locais. A informação foi dada a jornalistas, no fim da manhã desta segunda-feira (9), após reuniões de trabalho do governante com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados, desde domingo (8), em Brasília. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  

“Temos uma ordem judicial a ser cumprida e, conforme esta ordem estabelece, a Polícia Militar será responsável por isso [pela retirada dos acampamentos], mas nós não podemos fazer isso sem dialogar com o Exército. Então fizemos uma agenda de trabalho para que a gente possa cumprir a ordem nas próximas horas, nos próximos dias”, explicou Jerônimo.  

 Ele destacou que os agrupamentos restantes na Bahia não estão na área do exército e que é preciso cuidado para cumprir a determinação dentro da lei. “Os acampamentos estão montados na área do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no caso de Feira de Santana, que está à margem do anel de contorno, então nós temos que dialogar com o DNIT, mas a PM já fará isso. E tem, por exemplo, aqui em Salvador, Alagoinhas e Vitória Conquista, que são áreas municipais. A Casa Militar já saiu daqui designada a fazer um diálogo com as prefeituras”, completou. 

 Para a devida observação dos aspectos legais e práticos dessas desocupações, ao longo desta manhã, Jerônimo se reuniu com o vice-governador Geraldo Junior, os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner, da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, e de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Gonçalves, além dos secretários de Gabinete, Adolpho Loyola, e de Relações Institucionais, Luiz Caetano. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli também participaram dos trabalhos, assim como o General de Divisão Marcelo Guedon, comandante da 6ª Região Militar, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, e a Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica. 

 Governadores se unem contra atos antidemocráticos

 Na final da tarde desta segunda-feira (9), o chefe do executivo baiano participa de uma nova reunião com os governadores, agendada para às 18h, em Brasília. Eles prestarão solidariedade aos três poderes atingidos pelos atos antidemocráticos e fortalecerão o compromisso no sentido de evitar que esses fatos se repitam em outros lugares do território nacional. Desde domingo (8), a segurança foi reforçada pela Polícia Militar em alguns prédios públicos na Bahia. Entre os locais monitorados está o Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde estão sediados secretarias e outros órgãos da administração pública estadual.    

 Na madrugada desta segunda-feira (9), o governador Jerônimo enviou para Brasília uma tropa de 70 policiais militares para atuação no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes. O avião que levou os agentes da Bahia fez escala em Fortaleza, no Ceará e chegou por volta das 7h da manhã na capital federal.  

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), comprometida com os pilares do Estado Democrático de Direito, repudia, veementemente, os atos criminosos de barbárie e terrorismo praticados ontem, no dia 8 de janeiro, em Brasília, contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio de Planalto.

É lamentável que a depredação do patrimônio público e, sobretudo, o desrespeito aos Poderes constituídos democraticamente, sejam a forma de manifestação encontrada por aqueles que não aceitam a decisão referendada pelas urnas.

A Uesb lamenta que cenas tão deprimentes façam parte da história do país e se une aos brasileiros que desejam ver a ordem restabelecida, a defesa das instituições democráticas e a punição dos responsáveis dos atos antidemocráticos.

Marcos Henrique Fernandes
Reitor em exercício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde de domingo (8), uma intervenção federal na segurança pública do DF por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O objetivo é frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promovem nos prédios dos Três Poderes. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também havia determinado o emprego da Força Nacional, o que também não foi suficiente. Com o decreto, militares das Forças Armadas atuarão para a retomada da ordem pública.