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Foi publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado novo decreto que flexibiliza o uso de máscaras de proteção. De acordo com a publicação, fica apenas indicado o uso do equipamento em hospitais e demais unidades de saúde como clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs.

Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana explica que a medida foi tomada levando em conta o atual estágio da doença no Estado, que aponta para um cenário de queda no número de casos ativos e no número de internados. “Ressaltamos que havendo mudança no cenário da doença, novas medidas podem ser recomendadas, caso tenha necessidade”, afirma.

Roberta Santana pontua ainda que as flexibilizações de medidas são possíveis graças à massificação da imunização, aliada às medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Estado desde os primeiros dias da pandemia. “É importante que a população se imunize com todas as doses recomendadas. Não podemos deixar de lado a imunização. Hoje, não temos dúvidas sobre a eficácia da vacinação nesse controle. Desde quando as doses começaram a ser aplicadas, as taxas de internações e mortes decorrentes de complicações da Covid-19 caíram de forma considerável”, analisa.

O decreto pontua ainda que permanece obrigatório o uso de máscaras de proteção para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas. A obrigatoriedade continua também para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos.

Os preços de cerca de 13.000 medicamentos devem ser reajustados em 5,6% a partir de abril deste ano. O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31). O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.

A Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Previdência Social devem se reunir nesta terça-feira (28) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar alcançar um acordo sobre o teto da taxa de juro do consignado do INSS, após a crise gerada pela suspensão do crédito para aposentados e pensionistas.
 

A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (27), depois de uma reunião entre a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Não houve definição no encontro.
 

O encontro de terça deve ocorrer pouco antes da reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) marcada para as 14h. A possibilidade de adiamento dessa nova deliberação é considerada remota por integrantes do governo, pois os conselheiros já estão com as passagens compradas.
 

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
 

Lupi, por sua vez, entendeu –segundo interlocutores– que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS realizada na última segunda-feira (13).
 O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na semana passada que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. Segundo ele, o novo índice “será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”.
 As instituições financeiras afirmam que, caso não haja mudanças, a rentabilidade com esse tipo de operação ficará negativa –o que inviabiliza os empréstimos.(Por Folhapress)

Em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues participa, nesta terça-feira (28), às 11h, da primeira entrega de alimentos arrecadados pelo programa Bahia Sem Fome. O evento será realizado na sede do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, no Largo do Cruzeiro de São Francisco, anexo da Igreja São Francisco, no Pelourinho.

A primeira ação de entrega ocorrerá simultaneamente em outras cidades, como Lauro de Freitas (Igreja Batista Restauração de Cristo – IBREC), Simões Filho (Quilombo Pitanga dos Palmares), Camaçari (Comunidade Indígena Tupinambá de Abrantes). Na capital, ainda está prevista a doação de mais 1.500 cestas básicas para moradores da Ilha de Maré. Em todo o estado, serão entregues, nesta terça-feira, dez mil cestas básicas.

O Bahia Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Coordenação Geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, que tem entre seus principais objetivos superar as situações de insegurança alimentar e nutricional da população baiana. A ação, multisetorial e intersetorial, envolve diversas secretarias de Estado. Mais informações sobre o programa podem ser conferidas no site www.bahiasemfome.ba.gov.br.

O Aeroporto Guilherme Brandão Castro, em Caetité, foi reaberto para pousos e decolagens após passar por uma reforma. As restrições até então vigentes foram retiradas na última quinta-feira (23), por meio do sistema Notam, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB).

A pista de pouso ficou fechada por conta de uma obra de recapeamento, iniciada em meados de 2022, com investimentos na ordem de R$ 4,9 milhões, provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia (Seinfra).

O aeródromo é usado para aviação executiva e translado de pacientes em UTI’s aéreas. Durante a interdição, pilotos precisaram pousar no aeroporto de Guanambi ou em alguns casos, de Brumado.

Localizado próximo à rodovia BA-122, a cerca de 6 km do Centro da cidade, indo sentido Maniaçu, o Aeroporto de Caetité possui uma pista pavimentada de 20 metros de largura por 1.365 metros de comprimento. A operação é diurna, por aproximação visual.

Em 2018, antes do Aeroporto de Guanambi ser readequado, o local recebeu algumas melhorias para atender a demanda durante a interdição na cidade vizinha. Mesmo assim, a situação da pista se deteriorou nos últimos anos e foi preciso realizar o recapeamento para continuar com as operações.

Fonte: Agência Sertão

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais, na manhã deste sábado (25), para anunciar que, no decorrer deste semestre, está prevista a concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios, direcionadas a servidores da Secretaria da Educação (SEC) e professores dos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia. A decisão está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003. Das licenças-prêmios disponibilizadas, cerca de mil deverão ser convertidas em pecúnia (pagamento em dinheiro) e outras mil serão para fruição (usufruto de vantagens).

“Com esta ação, estaremos mantendo os nossos educadores em sala de aula, garantindo a aprendizagem dos estudantes, além de podermos atender àqueles profissionais da carreira que fizeram esta solicitação à SEC”, explicou o governador. O direito à pecúnia é exclusivo a professores, mas a fruição da licença poderá contemplar todos os servidores da Educação.

O Governo do Estado da Bahia investiu mais de R$60 milhões na produção de cacau e chocolate de qualidade, impulsionando a agricultura familiar e incentivando a produção de cacau cabruca, um modelo produtivo único e exclusivo da região. Através de projetos como o Bahia Produtiva e o Parceiros da Mata, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) investiu em melhorias no cultivo, manejo da produção e acesso ao mercado, além de destinar recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e projetos produtivos.

Com a produção de marcas consolidadas como Bahia Cacau, Natucoa e Terra Vista, a Bahia celebra o Dia do Cacau como produtora de amêndoas e chocolates de qualidade, oferecendo grandes oportunidades para o mercado que começa a entender que chocolate é um alimento. O investimento em equipamentos, assistência técnica e extensão rural foram essenciais para o aumento e melhoria da produção, contabilizando um aumento de mais de 30% na produção de cacau na Coopfesba em relação ao ano anterior. Além disso, a produção de chocolates veganos e orgânicos também se destaca na região.

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição de sábado (25) do Diário Oficial, o resultado provisório da terceira etapa (Prova de Títulos) do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). Também foram publicados os resultados provisórios do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica nos candidatos que se declararam com deficiência.

Os resultados também estão disponíveis no portal RH Bahia e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), disponível no endereço www.idecan.org.br. Os candidatos que, eventualmente, decidam ingressar com recurso contra os resultados provisórios da prova de títulos, do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica terão dois dias úteis, após a data desta publicação.

Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.

O concurso público para o DPT, unidade vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), oferece 456 vagas de nível superior. O edital de abertura das inscrições do certame (Saeb Nº 04/2022) foi publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado. O edital abriu 166 vagas para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico do Departamento de Polícia Técnica. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40 horas.

Em dezembro de 2022, mais de nove mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução no preço dos combustíveis na Bahia. Segundo a empresa, desde quinta-feira (24), a gasolina está 2% mais barata e o diesel 3% nas distribuidoras. Ainda de acordo com a Acelen, nas últimas duas semanas, ocorreram duas reduções seguidas dos preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe, na Região Metropolitana de Salvador. Nesse período, a redução total do preço da gasolina caiu em 8,5%, e o do diesel S10 em 5,2% e do diesel S500, 5,3%.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial de sábado (25), a lista de 338 professores da Educação Profissional e Tecnológica aprovados no processo seletivo simplificado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).  

Os candidatos foram convocados por ordem de classificação e devem enviar os documentos exigidos entre 27/03 e 10/04, para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Este é o mesmo período para a entrega presencial da documentação na sede da SEC, no Centro Administrativo, em Salvador, ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para os aprovados no interior.

Dentre os documentos, em original e cópia, estão: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); diploma de conclusão do curso relacionado à função temporária com pré-requisito/escolaridade de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.