Presidente Lula sanciona recomposição de R$ 27 bi do ICMS a estados e municípios

Foto Reprodução

O presidente Lula sancionou  na última terça-feira(24), a lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia, após determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e remetida à sanção presidencial. O projeto de lei complementar (PLP 136/2023) prevê que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo também adiantou o repasse de R$ 10 bilhões, que estava previsto para começar em 2024. (Metrópoles)

Governo antecipa salário do funcionalismo em função do Dia do Servidor

O Governo da Bahia vai antecipar o salário dos servidores  ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de outubro, em função do dia do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro). O governador Jerônimo Rodrigues anunciou  por meio de suas redes sociais. O pagamento será realizado na sexta-feira (27) em lote único. A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.

Jequié: BAMIN apresenta projeto da Fiol para a imprensa

Em um encontro com a imprensa de Jequié, realizada na terça-feira (24) , a BAMIN (Bahia Mineração) apresentou os principais detalhes e objetivos do projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, mais conhecido como Fiol. A reunião contou com a participação de executivos da empresa, e jornalistas de Jequié. Durante a apresentação, os representantes da BAMIN , Marcelo Augusto: Gerente Geral de  Implementação de Ferrovia e Marcelo Dutra: Gerente Geral de Meio Ambiente e Relacionamento com Comunidade destacaram a relevância da ferrovia para o desenvolvimento econômico da região e do país.

A Fiol é um empreendimento estratégico que visa ligar o interior da Bahia ao litoral norte do estado, proporcionando um corredor logístico importante para o escoamento de minério de ferro e outros produtos. Durante a apresentação, os representantes da BAMIN destacaram a relevância da ferrovia para o desenvolvimento econômico da região e do país. ‘A Fiol é um empreendimento estratégico que visa ligar o interior da Bahia ao litoral norte do estado, proporcionando um corredor logístico importante para o escoamento de minério de ferro e outros produtos.

“A Fiol representa um marco para a Bahia e o Brasil. Com ela, poderemos transportar de maneira eficiente nossos minérios e fortalecer a infraestrutura ferroviária nacional”, afirmou os representantes da BAMIN. A BAMIN também forneceu informações sobre o andamento do projeto, cronograma de construção e investimentos previstos. A empresa ressaltou o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental em todas as fases do empreendimento.

Jequié: 126 anos- 25 de Outubro

Cartão de Confirmação do Enem pode ser acessado a partir desta terça (24)

Foto Agência Brasil

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta terça-feira (24), obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão informa, também, sobre eventuais necessidades de atendimento especializado.

O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.

Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima – mil pontos – no Enem 2022. (Agência Brasil)

Bahia conquista 1º lugar no Edital BNDES/FIDA do Projeto Sertão Vivo e abre caminhos para o Semiárido

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

Nesta terça-feira (24), o Governo Federal anunciou o inovador projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste, marcando mais um ponto de virada para o clima Semiárido. E a Bahia tem todos os motivos para comemorar, pois não apenas faz parte desse projeto transformador, mas conquistou o primeiro lugar no Edital de Seleção Pública de propostas de resiliência climática em áreas rurais de clima Semiárido.

O destaque baiano veio por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que apresentou um projeto que envolve a inclusão socioprodutiva com foco na sustentabilidade e no pagamento de serviços ambientais para o Semiárido. A avaliação alcançada foi expressiva, evidenciando o compromisso do estado em lidar com os desafios climáticos e socioeconômicos.

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

O coração do projeto está na implantação de Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima, na melhoria do acesso à água para a produção rural e na gestão das experiências e aprendizados. Essas ações são projetadas não apenas para criar uma transformação local, mas também para servir como um modelo replicável em grande escala. O projeto vai beneficiar cerca de 75 mil famílias, entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, de 35 municípios baianos.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, marcou presença na solenidade e destacou a importância do projeto. “A Bahia, liderando o caminho em resiliência climática, está definindo um exemplo brilhante de como enfrentar os desafios do clima no Brasil. O Sertão Vivo promete não apenas transformar paisagens rurais, mas também a vida de milhares de pessoas, mostrando que é possível promover a resiliência climática em áreas afetadas pelo clima Semiárido e construir um futuro mais sustentável”.

O Sertão Vivo investirá um total de R$ 1,75 bilhão nas propostas dos quatro estados selecionados, com destaque para a Bahia, que terá recursos da ordem de R$ 299 milhões. Os agricultores envolvidos desempenharão um papel fundamental na promoção de práticas que garantem o acesso à água, aumentam a produtividade e a segurança alimentar e nutricional, melhoram a resiliência dos sistemas de produção agrícola, restauram ecossistemas prejudicados e reduzidos para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

O anúncio do projeto não apenas trouxe reconhecimento à Bahia, mas também foi palco da assinatura do Contrato de Financiamento entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), marcando um passo importante na implementação do Sertão Vivo. Além disso, foi anunciada a expansão do projeto, com recursos próprios do BNDES, reforçando o compromisso em contribuições para o desenvolvimento sustentável em áreas cruciais do Nordeste.

O evento contou com a presença do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e outros governadores do Nordeste, entre outras autoridades.(ASCOM/CAR)

Jequié 126 anos: Prefeitura inicia comemoração do aniversário da cidade com Corrida e Caminhada

As comemorações relativas ao aniversário de emancipação política-administrativa do município foram iniciadas, este ano, no doming(22) com a Corrida e Caminhada Jequié 126 anos, evento realizado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Esporte e Lazer, contando com o apoio operacional da Secretaria de Saúde, Superintendência Municipal de Trânsito, Guarda Municipal e do Tiro de Guerra em Jequié (TG 06-009).

Marcaram presenças o prefeito de Zé Cocá, deputado estadual Hassan Iossef, Secretários, Vereadores entre outros. Com 600 inscritos, entre competidores jequieenses e de outras cidades, como Teolândia, Ipiaú, Itabuna, Poções, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Jaguaquara, a competição foi marcada pela animação, descontração e muito espírito esportivo, reunindo jovens, adultos e pessoas idosas, cada uma competindo conforme sua categoria. A Corrida e Caminhada Jequié 126 anos foi encerrada com a solenidade de premiação, com direito a pódio, entrega de troféus e mais de R$ 11 mil reais de prêmios aos competidores colocados entre as três primeiras posições, de cada categoria.

SUS terá novo teste rápido duplo para HIV e sífilis em gestantes

 O Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 27 milhões para a aquisição de um teste duplo para detecção de sífilis e HIV.
 Com a verba, a pasta espera adquirir cerca de 4 milhões de testes rápidos, a serem distribuídos aos estados ainda até o final de 2023, de acordo com nota divulgada pela pasta da Saúde na última sexta (20). Os testes serão ofertados, em um primeiro momento, além de gestantes, para profissionais do sexo e homens que têm relação com outros homens.
 O teste rápido foi produzido por pesquisadores do Lais (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde), ligado à UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), dentro do programa “Sífilis Não”, desenvolvido pelo laboratório e pelo Ministério da Saúde, como parte de ações de enfrentamento à doença que ocorrem desde 2017.
 O programa, que tem o apoio da Opas/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde), tem como objetivo principal reduzir os casos de sífilis em gestantes e em bebês.

Como mostrou reportagem da Folha, os novos casos de sífilis no pós-pandemia cresceram em todas as faixas etárias. Foram registrados 213 mil casos de sífilis no país em 2022, segundo boletim epidemiológico do ministério divulgado na última sexta, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Já a sífilis congênita, que é passada da mãe para o bebê, teve um crescimento de 17,6%, entre 2011 e 2017, e um aumento de 16,7% subsequente.
 Apesar de os exames para detecção de sífilis e HIV fazerem parte da rotina de pré-natal, os médicos afirmam que as gestantes não procuram o diagnóstico por medo de uma reação do parceiro, já que ela pode sofrer violência doméstica e agressões se o marido julgar que ela foi infiel.
 Assim, a disponibilidade de testes duplos para detecção das duas infecções sexualmente transmissíveis pode ajudar a reduzir os diagnósticos tardios e aumentar a prevenção de novos casos, especialmente na chamada sífilis congênita, passada da mãe para o bebê durante a gravidez.

Para a produção dos testes duplos (chamados “duos testes”), os pesquisadores do Lais importam insumos e fabricaram os primeiros testes utilizados, em um primeiro momento, em um projeto-piloto focado nas gestantes. Esta etapa do projeto teve início em outubro do último ano na atenção primária à saúde de Natal (RN).

Para a produção dos testes duplos (chamados “duos testes”), os pesquisadores do Lais importam insumos e fabricaram os primeiros testes utilizados, em um primeiro momento, em um projeto-piloto focado nas gestantes. Esta etapa do projeto teve início em outubro do último ano na atenção primária à saúde de Natal (RN).

Os testes rápidos utilizam um ensaio imunocromatográfico de fase sólida para a detecção dos anticorpos específicos para HIV ou Treponema pallidum, a bactéria causadora de sífilis, simultaneamente em soro humano, plasma ou sangue total.

O ensaio imunocromatográfico ficou conhecido por ser utilizado durante a pandemia da Covid na primeira forma dos chamados testes rápidos ou sorológicos. Esses exames ocorrem através da ligação de amostra de ouro coloidal com o conjunto antígeno-anticorpo que se deseja investigar, produzindo uma banda. Os aparelhos desses testes são semelhantes aos usados para testes de glicemia, onde é colhida uma gota de sangue da ponta do dedo. Os resultados saem em menos de dez minutos.

Embora os testes rápidos para detecção de HIV tenham um amplo uso e distribuição pelo SUS, a utilização de exames rápidos para sífilis acaba tendo um alcance menor do que o esperado, segundo o próprio governo.

Além do aumento de sífilis, o país enfrenta também um crescimento de outras ISTs, principalmente no público mais jovem.

Apesar de ser ter sido pioneiro na oferta de antirretrovirais pelo SUS para o tratamento de Aids, o Brasil só cumpriu 1 das 3 metas propostas pela OMS para combater a epidemia. Com isso, tem crescido o número de pessoas mais velhas convivendo com o vírus.

Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou também um novo protocolo de diretrizes terapêuticas para pacientes vivendo com HIV/Aids focado no público mais velho. A iniciativa, assim como o projeto “Sífilis Não”, faz parte da meta do governo de eliminar ou controlar, até 2030, 14 doenças com elevada incidência em regiões de maior vulnerabilidade social, como é o caso do HIV e da sífilis.

Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo o país em 15 dias

O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)   O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração.

Inscrições para Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária seguem abertas para organizações produtivas

As inscrições para a participação de organizações produtivas baianas na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária estão abertas até o dia 16 de novembro. O evento acontecerá no período de 13 a 17 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador.

Podem se inscrever no edital (www.car.ba.gov.br/node/15691), que está disponível nos sites www.car.ba.gov.br e www.sdr.ba.gov.br, entidades proponentes que representarão um conjunto de empreendimentos coletivos ou individuais, pertencentes a agricultores familiares, assentados de programas de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e economia solidária, presentes nos 27 territórios de identidade da Bahia.  ​

Parque Costa Azul

A feira tem como objetivo reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos. O evento, realizado há 14 anos consecutivos e ininterruptos, contribui para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, e de povos e comunidades tradicionais e economia solidária de todo o estado.

A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).

Nesta edição, o evento chega ainda maior e com espaços inéditos, como a Tenda Brasil, realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), onde serão comercializados produtos de 32 empreendimentos da agricultura familiar, de diversas regiões do país. Pela primeira vez, a feira contará, também, com a Tenda Economia Solidária e a 1ª Feira Agroecológica da Bahia.

Fonte: Ascom/SDR