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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou a concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), apenas com a análise de documentos, ou seja, com a dispensa de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. A liberação do auxílio-doença ao segurado apenas com o envio de laudos e atestados pela internet começou a ser adotada por conta da pandemia de Covid-19 e da demora na marcação de exames presenciais, mas poucos segurados conhecem a modalidade, que agora é ampliada. O sistema é chamado de Atestmed.

“A partir de agora, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento”, explicou o Ministério da Previdência Social.

Outra novidade é que os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise de documentos.

Segundo a pasta, um dos principais objetivos do Atestmed é também auxiliar na redução da fila de espera para a realização da perícia médica. O ministério admite o baixo número de peritos médicos federais e a distribuição geográfica desigual desses profissionais no país.

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial deste sábado (22), decreto de estado de emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1, que tem afetado aves silvestres migratórias e de subsistência em alguns estados do Brasil. O anúncio foi resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA) e os 27 governadores de Estado, com o intuito de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país.

 Segundo análises divulgadas pelo Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada. Para haver contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas.

 O governador Jerônimo Rodrigues explicou que o decreto é um pacto coletivo que visa ações preventivas para o controle da doença, e minimizando seus efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional. “Essa ação articulada entre os Estados e o Governo Federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, reforçou.

 A Bahia também faz parte de uma das principais rotas migratórias de aves silvestres que atravessam o continente. A Rota Nordeste Atlântica tem Mangue Seco, Baía de Todos-os-Santos, Cacha-Prego, Baía de Camamu, Barra Velha, Ilha da Coroa Vermelha, Corumbau e Ponta do Curral como lugares de agregação de aves. O primeiro caso registrado, no entanto, foi no Espírito Santo, em maio. Na Bahia, a primeira contaminação foi notificada no dia 17 de junho e, até o momento, mais três casos foram registrados. Todos em aves silvestres nas cidades de Caravelas (1), Alcobaça (1), Prado (1) e Porto Seguro (1).

 De acordo com informações do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), desde o primeiro caso no país, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o MAPA intensificaram a vigilância e o monitoramento das aves no estado. A Sesab, através da Vigilância Sanitária e da CIEVS, também tem acompanhado as pessoas expostas às aves, fazendo testagem.

 Para apoiar os estados, o MAPA vai disponibilizar um recurso de R$ 200 milhões no controle e combate da Influenza Aviária. Uma portaria também foi publicada e já está sendo usada para orientar os gestores sobre os trabalhos que estão sendo realizados, a partir de agora, para erradicação da doença.

O preço do ovo, alimento comum no cardápio dos brasileiros, registrou a maior alta em uma década no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o preço do ovo subiu mais de 20% – um aumento sete vezes maior do que a inflação oficial do país no período, de 3,16% (até junho de 2023).

O posto SAC de Jequié realiza um atendimento especial para RG neste sábado (22). A unidade vai funcionar de 8h às 12h apenas para serviços de carteira de identidade. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento (ou de casamento) original. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 46,19.

O atendimento é por agendamento através do SAC Digital. Para agendar, é preciso baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar (www.sacdigital.ba.gov.br). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza ainda o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo

O Sinserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Jequié e Região) em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã da última quarta-feira (19) no auditório do Sindicato dos Bancários rejeitou o reajuste linear de 4% constante da revisão anual constitucional. Permanecendo com o estado de mobilização. Os servidores efetivos lotados nas diversas secretarias municipais, também decidiram por uma paralisação das atividades no próximo dia 25.

Em números absolutos, a polícia contabilizou 5.167 casos no ano de 2022, contra 5.594 em 2021. A redução de 5,9% colocou a Bahia entre os 10 estados brasileiros que mais diminuíram as mortes violentas.

A Bahia completou um ano e meio com redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). O índice teve queda de 5,9% em 2022, na comparação com 2021, e diminuiu também no primeiro semestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

No primeiro semestre de 2023, a tendência de queda se manteve. Foram 2.522 registros nos primeiros seis meses deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado a polícia computou 2.643 ocorrências, resultando na redução de 4,5%.

“Fechar ainda mais o cerco contra as facções envolvidas com tráfico de drogas é o caminho que seguiremos adotando. Parabéns a todos das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Segurança não é só polícia, mas a nossa parte é feita com muita dedicação. Continuaremos com força, foco e fé”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Fonte: Ascom/SSP

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19), na Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em Salvador, o titular da pasta, Maurício Bacelar, e a direção da empresa de receptivo Amahuaca Brasil, parceira oficial da Itaka, a maior operadora de viagens do Leste Europeu, anunciaram a abertura do primeiro voo de Varsóvia, capital da Polônia, para Salvador. A nova linha será na modalidade fretamento, feito pela Itaka, sempre aos domingos, em aeronave da Lot Polish Airlines (Boeing 787-900), com capacidade para 294 passageiros. A temporada começa em 29 de outubro e vai até 7 de abril de 2024. A expectativa é que 6,5 mil poloneses visitem a Bahia no período, injetando 7 milhões de dólares na economia do estado.   

“O Governo da Bahia registra um feito inédito, com esse voo Varsóvia-Salvador, que nunca tinha acontecido no estado. Uma demonstração do esforço para ampliar a nossa conectividade aérea internacional. O início, com voos fretados, é a largada para a prospecção de linhas regulares, que desejamos conquistar mais à frente. Os turistas poloneses se preparam para conhecer os diversos atrativos baianos, com reservas já confirmadas em hotéis de Salvador e resorts da Costa dos Coqueiros”.  

“O presidente da Itaka visitou o litoral norte baiano, se encantou com as belezas naturais da região e decidiu investir em voos fretados da Polônia para Salvador. É a abertura de um novo mercado no Brasil, com amplas possibilidades de expansão para todo o Leste Europeu. Na primeira temporada, serão 23 voos, em aeronaves modernas”, relatou o diretor da Amahuaca, Luis Henrique Afonso.  (Fonte: Ascom/Setur)

O Governo federal publicou na terça-feira (18), Medida Provisória (MP) para zerar a fila no INSS, O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social será integrado pelos processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado. De acordo com o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o objetivo com a MP será zerar todos os atendimentos até o final do ano.

“O PAPO QUENTE” irá acontecer no Hotel Gran Terrara próximo dia 21 as 18:30h.O encontro será de conversas sobre autoconhecimento, prazer e sexualidade, com palestrantes renomadas que irão compartilhar seus conhecimentos e experiências  em um bom bate papo .

O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.