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Durante o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem todos os motoristas precisam passar por uma avaliação psicológica. Essa é uma regra que se aplica somente àqueles que exercem atividade remunerada ao volante e que possuem a sigla “EAR” em sua habilitação.

No entanto, uma mudança sobre esse tema pode estar se aproxima de acontecer. Recentemente, o Senado aprovou um Projeto de Lei chamado PL 98/2015, que tem como objetivo tornar obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações de CNH, independentemente da categoria de condução.

Essa proposta traz consigo potenciais impactos significativos para os condutores e para a segurança nas estradas. Vamos explorar mais sobre essa questão e suas possíveis implicações.

O cenário do trânsito brasileiro está prestes a passar por uma mudança significativa. Um Projeto de Lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre, e respaldado pelo relator Fabiano Contarato, foi aprovado e agora está em trânsito para a Câmara dos Deputados. Essa proposta de alteração do Código de Trânsito pode ter um impacto profundo na maneira como renovamos nossas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

O ponto central da proposta é incluir uma avaliação psicológica preliminar e complementar no exame de aptidão física e mental que todos os condutores devem fazer ao renovar suas CNHs. O objetivo é verificar de maneira mais abrangente a capacidade emocional e psicológica dos condutores para lidar com a responsabilidade de conduzir veículos nas vias públicas.

O Projeto de Lei passou por uma etapa importante ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, ele aguarda análise por parte dos deputados na Câmara. Essa iniciativa pode trazer transformações significativas na forma como encaramos a segurança no trânsito e o papel da avaliação psicológica na promoção de um comportamento mais seguro e responsável por parte dos condutores brasileiros.

O Ministério da Saúde confirmou na noite de quinta-feira (17) o primeiro caso da variante EG.5 da Covid-19 no Brasil. A informação foi divulgada por meio de nota oficial, na qual esclarece que o registro se trata de uma paciente do sexo feminino, com 71 anos e do estado de São Paulo. De acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), a paciente já está curada, e apresentou os primeiros sintomas, entre eles, febre, tosse, fadiga e dor de cabeça no dia 30 de julho. A coleta para realização do exame laboratorial foi feita em 8 de agosto. A informação é de que ela está com o esquema vacinal completo. “A pasta está atenta às informações sobre novas subvariantes e mantém contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o cenário internacional”, ressalta.

A recomendação da vacinação como principal medida de combate à Covid-19 se torna cada vez mais importante, com atualização das doses de reforço para prevenção da doença. Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, ainda se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco continuem a seguir as medidas de prevenção e controle não farmacológicas, com uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus SARS-CoV-2. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais. O ministério ainda esclarece que está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo.(Uol)

Formada por 1.500 prestadores, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) segue em expansão, com uma ampla rede de atendimento em todo o estado. Somente este ano, o plano já contratou 40 novos prestadores de saúde, sendo 75% no interior. Na macrorregião Oeste, por exemplo, a rede foi ampliada com dois laboratórios, uma clínica de oncologia, uma clínica de imagem, uma clínica de oftalmologia e uma clínica de fisioterapia.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, a iniciativa faz parte do processo de descentralização dos atendimentos. “Há uma prioridade no Planserv para que a gente possa acolher mais prestadores no interior. É importante dizer que estamos sempre abertos para esses novos credenciamentos”, ressaltou.  

Com meio milhão de beneficiários, a rede conta em toda a Bahia com 830 clínicas com serviços diversos, 160 policlínicas, 70 hospitais gerais, além de 290 laboratórios. Em Salvador, fazem parte da lista os Hospitais Santa Izabel, Português e da Bahia, esta última passando por reforma. A rede na capital ainda conta com outras opções de grandes hospitais, como o Prohope, Agenor Paiva e o Hospital da Cidade.

O município de Jequié se prepara para a VII edição da Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié, a Felisquié. O evento é realizado pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, e Comissão Organizadora, em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Serviço Social do Comércio (SESC) e patrocínio do Governo Federal. Este ano, a Felisquié, irá celebrar os 80 anos do escritor, compositor e poeta jequiense Waly Salomão e a mobilização deverá acontecer no auditório do Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, no auditório Waly Salomão, na UESB/Campus de Jequié, no Museu Histórico João Carlos Borges e em locais públicos.

Com exposições literárias, visitação dos estudantes das escolas municipais e a presença de dezenas de autores, nos mais variados nichos literários, o evento terá início no dia 1 até 3 de setembro e será uma celebração à Literatura e à Cultura, contando com a participação de poetas, músicos, artistas, leitores, estes adultos e infantis, que irão se dividir entre as muitas atividades ofertadas durante os três dias, compartilhando experiências e vivências acerca das obras literárias e do fazer Artísitico.

Entre as atrações, estará fazendo parte da grade da Fesliquié, a cantora Adriana Calcanhotto que irá se apresentar ao lado do músico Pedro Sá, em um Papo Musical, com mediação de Omar Salomão, filho de Waly, e interação do público, além de canções que marcaram a sua discografia. Quem também tem presença confirmada é a cantora e compositora Sylvia Patrícia, que se apresentará utilizando o Tuk Tuk Sonoro, como é chamado o veículo que é uma espécie de microtrio, equipado com palco, sistema de som e luz.

A programação da VII Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié contará com o poeta, designer e cenógrafo Omar Salomão, filho do homenageado; a escritora, roteirista e jornalista gaúcha Manoela Sawitzki,   doutora em Literatura, Cultura e Contemporaneidade (PUC-Rio); do escritor   Roberto Martins; a professora Ester Figueiredo; o escritor-mirim, Yalle Tárique; Claudia Salomão; a professora e escritora, Maribel Barreto; o historiador Sérgio Guerra Filho; o compositor e escritor, Fernando de Oliveira, entre muitos outros.

Após os professores da rede estadual de ensino aprovarem em assembleia uma paralização a partir desta quinta-feira (17), a Secretaria Estadual da Educação (SEC) determinou o “funcionamento normal” das escolas e afirmou que eventuais ausências de educadores serão registradas.

Em oficio endereçado aos diretores, a secretária Adélia Pinheiro informou que nesta quinta e nos demais dias letivos, “as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal, cumprindo o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia”.

No documento, a titular da SEC cita a legislação brasileira e destaca ainda que a manutenção das atividades escolares é “garantia do acesso à educação e do pleno direito à aprendizagem”.

Cerca de 160 estudantes de escolas estaduais da Bahia apresentaram, na tarde de quarta-feira (16), um plano de ação com propostas para a educação da Bahia e para seus territórios de identidade. O trabalho realizado por 13 grupos com alunos dos 27 territórios de identidade do estado foi apresentado ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da educação Adélia Pinheiro, que marcaram presença na exposição dos resultados das discussões, que começaram nesta terça-feira (15).

Para os grupos de trabalho, foram separados os 13 eixos do Estatuto da Juventude para serem estudados e analisados criticamente pelos estudantes. Após a discussão, os jovens construíram propostas a partir de diretrizes do Estatuto, como “Educação, Trabalho e Renda”, “Diversidade e Igualdade”, “Mulheres, Negros, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência”, “Saúde e Saúde Psicológica” e “Território (Indígenas, Quilombolas, Campo/Rural”.

“O objetivo, ao longo desses dias, é discutir temáticas de interesse da juventude e também as que trazem o valor da mobilização, da integração, do diálogo, do respeito à diversidade. Ao mesmo tempo, levamos para eles ferramentas e capacitação para que eles dialoguem melhor dentro das suas escolas”, afirmou a secretária da Educação Adélia Pinheiro.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o Estado faz o seu papel, oferecendo as condições necessárias, infraestrutura, profissionais, material, acolhimento. “É importante compartilhar a responsabilidade da aprendizagem com as famílias, profissionais da educação, mas, acima de tudo, com os estudantes, que são nosso interesse. Quando eles se envolvem na aprendizagem, é mais fácil. É importante que eles compreendam, desde cedo, o seu lugar na condição de liderança, para expressar os desejos dos seus pares”. Jerônimo reforçou ainda que o evento é, na verdade, formação para a aprendizagem, mas também para a vida deles.

As lideranças estudantis tiveram uma formação sobre a estrutura da Secretaria da Educação, o papel dos Núcleos Territoriais de Educação; Identidade, Diversidade e Território. Além de oficinas para qualificação da Escuta e do Acolhimento, para composição de Grêmio Estudantil, sobre Elaboração de projetos, Segurança digital e uso de redes sociais, Mediação de conflito e outros assuntos para instruir a comunicação com a comunidade escolar.

“Para mim, é uma busca pelo conhecimento. Vou voltar para a minha comunidade com uma grande bagagem. Tudo na vida é comunicação. A gente recebe as informações, ensinamentos, propostas e precisa passar adiante da melhor forma possível, para nos ajudar, ajudar a nossa comunidade e as escolas”, ponderou Kaun Gonçalves, líder de classe do 2° ano do Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Olivença.(Secom/GOVBA)

Mulheres indígenas da Bahia que lideram empreendimentos produtivos ganharam um novo prazo para inscrever projetos e receber apoio do Governo do Estado. O edital, que prevê investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, foi prorrogado e segue com inscrições abertas até o dia 14 de setembro de 2023.

A iniciativa é uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e à Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O objetivo é expandir o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) e promover projetos de inclusão socioprodutiva.

Esse edital representa um marco significativo nas ações do governo estadual em apoio aos povos originários, com destaque especial para as mulheres indígenas empreendedoras. Essa é a primeira vez que a Bahia lança um edital desse tipo, com foco na sustentabilidade e no crescimento dos empreendimentos liderados por essas mulheres.

A ação abrange todos os municípios do estado, com investimentos voltados para a aquisição de implementos agrícolas, máquinas e equipamentos, além de insumos produtivos, sistemas de irrigação e infraestrutura para o turismo rural.

Os requisitos para acessar o edital e mais informações estão disponíveis nos sites: www.car.ba.gov.br e www.mulheres.ba.gov.br.(Ascom/Car)

Há 93 anos, no dia 17 de agosto de 1930, nascia a Associação Bahiana de Imprensa. Idealizada pelo farmacêutico e jornalista Thales de Freitas, a instituição floresceu em um momento no qual a Bahia contava com cerca de 50 publicações, entre jornais diários, semanais e revistas, e atravessava tensões político-sociais. Quase um século depois, com  funcionamento ininterrupto, a entidade está cada vez mais presente no cotidiano de profissionais e empresas da comunicação baiana. Exatamente por isso, mobilizou esforços para rememorar sua fundação com uma agenda especial. O ciclo de atividades “ABI, 93 anos vivendo a história do Brasil na Bahia” será aberto nesta quinta-feira (17).

Além das atividades estatutárias, como reuniões e assembleia ordinárias, serão cinco encontros, de 17 de agosto a 16 de setembro, das 8h30 às 13h,  no Auditório Samuel Celestino, no terraço do Edifício Ranulfo Oliveira, sede da ABI, na Praça da Sé. Todos com transmissão ao vivo pelos canais da Associação. O encerramento da agenda será marcado pelo lançamento de uma edição comemorativa da Revista Memória da Imprensa. 

Com temas estratégicos divididos nos eixos “Memória e reconhecimento”, “Judicializando”, “Formação” e “Cultura, democracia e diversidade”, a programação traz reflexões sobre o presente e o futuro da comunicação baiana. As discussões serão referenciadas nas vivências de profissionais, empresários e acadêmicos da área. Nomes de referência na cena nacional vão abordar assuntos atuais, como a PEC do diploma, direitos autorais de jornalistas e fotojornalistas, violência contra a imprensa, assédio judicial, a falta de diversidade nas redações, ética na comunicação digital e PL das Fake News.

Entre os convidados estão Danila de Jesus, jornalista, professora, criadora do Guia Diversidade nas Redações; Yuri Almeida, jornalista, pesquisador; Suely Temporal, jornalista e empresária da comunicação; Karine Oliveira, afroempreendedora, CEO da Wakanda Educação; Jorge Gauthier, jornalista, criador do primeiro canal LGBTQIA+ do Correio; Cláudio Patterson, gestor de Atendimento e Orientação Técnica do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas; Samira de Castro, presidente da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas; Moacy Neves, presidente do Sinjorba – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia; Carlos Augusto, jornalista, editor e diretor do Jornal Grande Bahia; Paula Fróes, fotojornalista; Pedro Nunes, advogado, especialista em direito autoral; Rodrigo Moraes, advogado e escritor; Ana Paula de Moraes, advogada, especialista em direito digital; e Matheus Lens, estudante de Jornalismo, criador do podcast Fala Preto.

A programação cultural prevê, além de visitas à exposição Ginga Nagô, do fotojornalista Anízio Carvalho, o lançamento do livro “A peleja dos Zuavos Baianos contra Dom Pedro, os gaúchos e o satanás”, do jornalista e escritor Jolivaldo Freitas. Outro destaque da agenda é a homenagem ao jornalista Agostinho Muniz Filho, cuja atuação representa um marco no combate à violência contra profissionais da imprensa.

De acordo com o presidente da ABI, Ernesto Marques, a programação celebra o encontro rico e diverso de diferentes gerações de jornalistas, além de representar o esforço da instituição em aprofundar a relação dos profissionais e empresários do setor com a sociedade. “A Associação Bahiana de Imprensa, com “h” mesmo, celebra a sua existência como espaço democrático historicamente consolidado, comprometido com a democracia, a cultura e a memória. Esperamos celebrar com a presença dos colegas os 93 anos da mais tradicional entidade da comunicação no estado”, convida o jornalista.(ABI)

De autoria da deputada baiana Ivoneide Caetano (PT), tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que visa suspender a cobrança de parcelas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em caso de desemprego do beneficiário. “Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, explicou a parlamentar.

O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou na segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.  O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos. Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos.

Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.