MULHER POLICIAL

Deputada Alice Portugal (Foto Gustavo Lima)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar do Senado que vai permitir aposentadoria voluntária da mulher policial servidora federal que tenha 25 anos de contribuição, desde que pelo ou menos 15 anos sejam em exercício de cargo de natureza estritamente policial. Pela lei atual, homens e mulheres policiais podem se aposentar aos 30 anos de contribuição comprovados no exercício da função. Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA),   ”com 26 anos de atraso, o Congresso restituiu  às policiais um direito que a Constituição concedeu em 1988 a toda mulher,  de  se aposentar cinco anos antes do homem”.  Para entrar em vigor, o PLP deverá ser agora sancionado pela Presidência da República. Caso aprovada, a lei beneficiará policiais federais, rodoviárias federais e civis do Distrito Federal.