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MP pede anulação do aumento salarial de vereadores e cargos da prefeitura de Jequié

Ministério Público da Bahia encaminhou ao juiz o pedido de suspensão do aumento salarial de vereadores e cargos do executivo em Jequié, com base no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985, majorados por meio das Leis Municipais n.º 2.008/2017 e 2.009/2017. O documento foi assinado pelo promotor Rafael de Castro Matias. A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié sugere no processo multa de dez mil reais para cada pagamento irregular a cada agente político, efetivado a partir da publicação da liminar. Para o Promotor Rafael Matias, essa ação visa conter os gastos públicos em um ano de ajustes das contas da Prefeitura de Jequié.

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