MP-BA aciona município de Jequié por falta de plano de gestão de resíduos sólidos

Município de Jequié(Foto Divulgação)

O Município de Jequié foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Na ação, o órgão alegou que a não criação do plano gera risco de dano ambiental à saúde pública, por conta do depósito de lixo em aterro sanitário sem licença ambiental.

O MP-BA deu um prazo de 90 dias, a suspensão da circulação de animais e pessoas pelo local, proibição do descarte de resíduos domésticos e da construção civil e estabelece o município providencie a cobertura diária do local com manta sintética ou material argiloso. O documento foi de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, e solicita ainda, que, em 180 dias, o município faça o licenciamento ambiental do aterro.