Ministério Público emite nota a imprensa para rebater acusações feitas pelos vereadores de Jequié

Na última sessão de quarta-feira (5),da Câmara de Vereadores de Jequié, os vereadores Soldado Gilvan e Tinho, fizeram sérias criticas ao Ministério Publico da Bahia, reprovando a atuação do MP em arquivamentos de processos onde os mesmo realizaram denúncias. O Soldado Gilvan disse que recentemente o MP-BA arquivou um processo movido por vereadores contra as famosas “mochilas gigantes” que foram entregues nas creches municipais em 2017. E o vereador Tinho que é presidente da Câmara afirmou: “Não é de agora que denúncias são formuladas de desvios, malversação e por que o Ministério Público se calou diante de tudo isso?”. O MP por sua vez não se calou e convocou uma entrevista coletiva a imprensa na quinta-feira (6) para justificar as acusações feitas pelos vereadores para prestarem esclarecimentos e, entregaram aos presentes uma nota pública de esclarecimento, cujo teor transcrevemos abaixo:

“O Ministério Público do Estado da Bahia por intermédio dos promotores de justiça de Jequié, esclarecem, especialmente à sociedade jequieense, que vem adotando, de forma séria, responsável e imparcial, todas as medidas pertinentes à apuração de fatos denunciados às Promotorias de Justiça por cidadãos, conselhos, pessoas jurídicas, órgãos públicos, entre outros. No exercício de suas funções institucionais, membros do MP atuam diariamente, sobretudo buscando zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância públicas aos direitos assegurados na Constituição Federal.

A Instituição salienta que as denúncias formuladas pelos vereadores de Jequié representam pouco mais de 10% de todas as investigações em curso na atualidade, sendo que apenas 11 delas dizem respeito à atual gestão municipal, das quais 8 foram iniciadas em 2019. Em respeito ao dever de imparcialidade e de busca pela verdade, o tempo da investigação do MP-BA nem sempre corresponde aos anseios do denunciante, muito ao tempo dos fatos políticos.

Em nome da transparência, especificamente no que toca aos fatos mencionados pelos vereadores na tribuna da Câmara de Vereadores de Jequié, a Instituição leva ao conhecimento da sociedade que os promotores de Justiça adotam providências dentro da legalidade, respeitando a legislação pertinente, os casos que lhes são encaminhados. Para toda denúncia que é enviada ao Ministério Público baiano, procede-se a uma verificação prévia da viabilidade ou não de se instaurar inquéritos civis e,  se for necessário, propor a respectiva ação civil pública ou de improbidade administrativa. Essa preocupação se refere ao máximo respeito aos direitos e garantias fundamentais que cabe à Instituição e, conforme injunção constitucional prevista no Art. 127 da CF/88. Isso significa que havendo fundamentos fáticos, jurídicos e probatórios, segue-se com a providência processual cabível. Inexistindo tais fundamentos,  promove-se o arquivamento da denúncia feita ao Ministério Público.

O Ministério Público do Estado da Bahia coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e caminha convicto de que a sociedade de Jequié segue confiante no exercício das funções da Instituição, que foi e sempre será vocacionada para defender direitos fundamentais dos cidadãos  como bem determina a Constituição”.