Medida Provisória de Bolsonaro que extinguia DPVAT, foi suspensa pelo STF

Em sessão virtual do plenário na noite de quinta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguia o pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro, justificando o fim do seguro, criado em 1974, devido a altos índices de fraudes em sua arrecadação e de elevados custos operacionais para sua aplicação. Na decisão de quinta-feira foi analisada apenas uma medida cautelar, e não o mérito da ação que ainda será discutido em plenário, sem data marcada.