Lei de Acesso à Informação é discutida no Tribunal de Contas

(Foto Fernando Vivas/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promoveu, na tarde de segunda-feira (22), no plenário do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). “O tribunal tem cumprido o seu papel institucional de cobrar o cumprimento da LAI. Uma série de iniciativas já vem se perpetuando desde 2015, quando nós fizemos o primeiro levantamento acerca da transparência dos portais e dos sítios dos órgãos do Poder Executivo”, explicou o presidente TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, que abriu o evento.

Promovido pela Escola de Contas do TCE, o seminário apresentou o resultado de uma auditoria realizada em 2016, cujo monitoramento é feito com a finalidade de atender a LAI. Aberto ao público geral, o evento incluiu a presença de servidores de diversas secretarias estaduais. “O site do TCE-BA já está plenamente acessível com referência à questão da LAI. Qualquer pessoa pode acessar a qualquer dia a qualquer momento”, afirmou a diretora adjunta da Escola de Contas, Denilse Alencar. Como parte do seminário, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, também apresentou o trabalho da entidade para garantir o acesso do cidadão à informação. “Somos focados em promover transparência, integridade do setor público e controle social, principalmente, fornecendo informações para as pessoas e ferramentas, como aplicativos, para que elas possam monitorar o que o governo faz”, ressaltou.