Jequié: Prefeitura abre escuta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo

Através Secretaria de Cultura e Turismo,a Prefeitura de Jequié, abriu na terça-feira(7), uma escuta pública para acolher sugestões sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A pesquisa, disponível a partir desta quarta-feira(8), indo até o dia 18 de março, é voltada aos artistas, produtores culturais e a toda a população, com o objetivo de coletar propostas de mecanismos de financiamento que devem ser aplicados para o fomento da cultura jequieense.

A ferramenta permitirá que o município colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.