Em função da tragédia provocada pelas enchentes, que causaram muitos prejuízos à Jequié, a Câmara Municipal apresentou e aprovou um projeto de lei, sendo em seguida sancionada pelo prefeito, que trata de ações preventivas relativas a ocorrências emergenciais advindas da vazão de águas da Barragem da Pedra.
A Lei Municipal Nº 2297/2023 aprovada, dispõe sobre medidas de proteção complementar à população jequieense, por aumento de vazão da Barragem, determinando a previsão de instalação de sirenes e outros meios de comunicação que sejam capazes de enviar alertas e viabilizar a proteção de pessoas que vivem nas áreas da mancha de inundação, bem como as medidas específicas de socorro, garantia de abastecimento, redução dos impactos ambientais e proteção do patrimônio.