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Governo acaba com necessidade de registro profissional

A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar o modelo de trabalho Verde e Amarelo, criado para incentivar o ingresso  de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho, extingue a necessidade de registro profissional para todas as profissões, exceto as que possuem conselhos. A MP valerá para jornalista, radialista, artista, publicitário, sociólogo, entre outras. A MP, que entra em vigor na data da publicação, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Na prática, quem quiser exercer essas profissões, não precisará mais solicitar registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho. A mudança irá  dificultar  a fiscalização do exercício regular dessas atividades e pode abrir o mercado para pessoas não qualificadas.

 

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