O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade para Todos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado, reconhece o trabalho fundamental de preparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipais para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição no processo de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitores da UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividades pedagógicas.
Com o decreto, o Governo da Bahia reafirma a prioridade do Estado com as políticas para a juventude, que integram uma série de programas com foco no Ensino Superior, como o UPT, o Mais Futuro e o Partiu Estágio, proporcionando oportunidade de aprendizagem para jovens em condição de vulnerabilidades social e econômica. Vale destacar, neste sentido, o fortalecimento do UPT para ampliar, também, o atendimento aos povos e às comunidades tradicionais da Bahia, como povos do campo, indígenas e quilombolas, afirmou o Secretário estadual de Educação, Jerônimo Rogrigues.
O decreto também implanta o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, uma instância de consulta e proposição responsável por acompanhar, monitorar, avaliar e zelar pela qualidade da execução do Programa UPT, com representantes da Secretaria da Educação, das universidades e da Casa Civil, com o apoio da Coordenação de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado.