Em nota, prefeito de Jequié esclarece sobre parecer do TCM

A Prefeitura de Jequié divulgou em seu portal nota pública sobre parecer do  Tribunal de Contas dos Municípios, que julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39.  Leia na íntegra a nota:

“A Prefeitura de Jequié, buscando esclarecer todos os fatos em relação ao julgamento do Termo de Ocorrência número 02990e18, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, informa que o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, não tomou conhecimento do referido processo, visto que a Conciso Gestão Pública, empresa de  contabilidade que prestava serviços ao município de Jequié, omitiu esses dados, não os encaminhando para os setores jurídicos e de controle interno da administração municipal, motivo pelo qual retirou do município o direito de fazer a sua defesa em tempo hábil.

A Prefeitura de Jequié tendo, agora, conhecimento de todos os detalhes do processo, procederá com os recursos cabíveis, comprovando, assim, a inexistência de qualquer indício de irregularidades na contratação ou prorrogação do contrato da empresa para realização de serviços de limpeza pública.

A Prefeitura de Jequié ressalta, ainda, que não detectou nenhum ato lesivo ao erário, o que será facilmente demonstrado por através da ausência de ilegalidade e a devida comprovação da prestação do serviço de limpeza pública, o que é de conhecimento de todos os jequieenses”.