Eleições 2024: TRT-BA fará plantão judicial para julgar casos de assédio eleitoral

Nos dias 5 e 6 de outubro, véspera e dia de votação das eleições 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará um plantão judicial voltado ao julgamento de demandas relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

 O objetivo, segundo o tribunal, é garantir o julgamento ágil de práticas comprovadas de coação e intimidação de trabalhadores, que recebem promessas de benefícios ou ameaças de desligamento, em razão do resultado das eleições. Além do ilícito trabalhista, a prática tipifica crime eleitoral.

 O plantão será conduzido pelo desembargador Luís Carneiro Filho, na 2ª instância, e pelo juiz auxiliar da Presidência Murilo Oliveira, na 1ª instância.

 “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma afronta não apenas aos direitos individuais do trabalhador, mas também ao próprio processo democrático”, afirma o desembargador. 

De acordo com o magistrado, a atuação da Justiça do Trabalho durante o plantão visa garantir que essas práticas sejam identificadas e julgadas com celeridade, protegendo a liberdade de escolha e a dignidade dos trabalhadores.

Trabalhadores que se sintam vítimas de assédio eleitoral podem denunciar diretamente à Ouvidoria do TRT-BA e à Ouvidoria da Mulher, por meio do portal da Corte. Basta acessar a aba Ouvidoria > Denúncia de Assédio Eleitoral. O sigilo da denúncia será assegurado.

De acordo com a Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre 2021 e agosto de 2024, a Justiça do Trabalho brasileira registrou 249 novos casos envolvendo assédio eleitoral. Na Bahia, o TRT contabilizou oito casos, com seis registrados apenas em 2024. 

CONVÊNIO

O plantão judicial durante as eleições se alinha ao compromisso do TRT-BA em enfrentar o assédio eleitoral, como integrante da rede nacional de combate ao assédio eleitoral no trabalho criada pelo CSJT. 

Nessa linha, um convênio firmado no início de setembro com as seguintes instituições: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), Defensoria do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e Polícia Civil do Estado da Bahia, resguardadas as competências, tem como objetivo prevenir e combater o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, assegurando um espaço de trabalho respeitoso e saudável.